ABERTURA DO POA DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO NO RN
Nesta terça feira dia 24, o companheiro Jocelino Dantas esteve no primeiro dia de trabalho do Plano Operacional Anual - POA do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, o evento aconteceu ontem e hoje dia 25 no Hotel Monza em Natal. O evento foi realizado através da Secretária de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária - SEARA com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA através da Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA.
O evento contou com a presença do Secretário de Estado de Assuntos Fundiário e Apoio a Reforma Agrária Gilberto Jales, do Secretário Nacional de Reordenamento Agrário Adlemar Almeida Lopes, do Representante da Caixa Econômica Federal do RN Jorge de Castro, do Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN e do Representante do Banco do Nordeste Orlando Gadelha. Alem desses o evento reuniu dirigentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, ONGs parceiras e representantes dos territórios rurais e da cidadania do RN.
Para Adlemar Almeida Secretário da SRA o momento acontece desde da essencia da criação do PNCF e é um espaço de dialogo com a sociedade cívil em especial com o Movimento Sindical e a rede de apoio do programa sobre os principais problemas e soluções. "Todos os estados estão fechando suas rodadas de realização dos POAs até o final deste mês de maio e até o final da primeira semana de junho já estaremos realizando a etapa nacional onde faremos o fechamento de todas as etapas" afirma Adlemar.
MDS vai investir R$ 5 milhões na distribuição de produtos da agricultura familiar
Serão financiados a elaboração de projetos básicos, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo
Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.
Essa é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (PNAE), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.
Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta, até 7 de julho, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (https://www.convenios.gov.br/portal/). Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais).
Serão financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidades dos municípios. O resultado será divulgado dia 8 de agosto.
Programa – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.
Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.
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