quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Em sessão tumultuada, senado aprova em 1º turno a PEC do teto de gastos por 61 votos a 14


O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população fosse consultada para a PEC passar a valer. Eles também queriam que o pagamento dos juros da dívida pública também respeitasse limites.

A oposição também tentou retirar do teto os investimentos nas áreas de saúde e educação, mas, em menor número, não conseguiu promover mudanças na proposta. Todas emendas foram rejeitadas.

Governistas trabalharam para derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações forçariam o reexame da PEC pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.

“O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia”, diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. “É um arrocho por muito tempo”, argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.

Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto.

Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).

“Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”, disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.

No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

fonte do blog de angicos news

A luta não vai parar: juventude rural fortalece conteúdo para discussões









A luta não vai parar. A juventude rural estava ainda mais consciente da necessidade de organização e mobilização depois da violência da polícia durante a manifestação de ontem contra a PEC 55 na Esplanada dos Ministérios. “O que oeste governo federal e o Congresso Nacional querem, de fato, é defender os interesses de uma elite e acabar com os direitos do povo. A PEC 55, a deformação do projeto anti-corrupção, a Reforma do Ensino Médio sem diálogo, tudo isso é exemplo disso. É um desastre para a sociedade brasileira, e atinge com muita força a juventude do campo, da floresta e das águas”, afirmou a secretária de Jovens da CONTAG, Mazé Morais.



O início dos trabalhos se deu com uma Roda de Experiências, na qual a jovem paranaense Isabela Albuquerque e o mineiro André Martins contaram suas trajetórias no meio rural: as dificuldades e os sucessos do trabalho no campo. Os dois jovens têm em comum a busca constante por formação e também a participação em grupos de venda e produção. Em seguida houve o Painel de debate com a participação da professora da UFRJ Elisa Guaraná, da professora da UFSC Joana Passos e do pesquisador do IPEA Alexandre Arbex. Os especialistas falaram sobre o tema “Juventude na luta pelo direito de permanecer no campo com desenvolvimento rural solidário e sustentável”.

Roda de Experiências

A jovem Isabela Albuquerque trabalha com a família no município de Santa Helena (PR), onde tem bovinocultura de leite, suinocultura com uma cooperativa e uma lavoura de soja e milho. A renda é dividida entre os integrantes da família, e ela busca sempre a melhoria das condições de produção e venda. “Quando conheci o movimento sindical eu quis participar porque eu quero que todos tenham oportunidades de viver no campo, produzir e ter qualidade de vida. Sou educadora popular formada pela ENFOC e lá aprendi a importância de dar continuidade a uma luta que já conseguiu tanto por nós, e que deve ser cada vez mais fortalecida”, contou a jovem.

Já o mineiro André Martins é presidente da associação dos agricultores familiares de sua comunidade, próxima a cidade de Ouro Preto (MG). A principal atividade é uma horta de quatro alqueires na qual trabalham 33 famílias, a maior parte formada por jovens de até 32 anos. Cerca de 90% da produção é vendida para a Universidade Federal de Ouro Preto, com a qual a associação fez uma parceria para oferecer formação para os(as) jovens agricultores. “Quando fomos ao banco pedir o benefício do Pronaf Jovem colocaram muitas dificuldades, mas nós mostramos que tínhamos plano, organização e então conseguimos o crédito, que foi muito importante para o avanço da nossa produção”, conta o rapaz.

Painel Temático



A professora da Universidade Federal de Santa Catarina Joana Passos colocou a questão racial no centro do debate. “A raça é um dos principais elementos estruturantes da sociedade brasileira: a cor da pele influencia diretamente o lugar que as pessoas ocupam na sociedade. O Brasil é um país racista e precisamos discutir esse tema dentro dos espaços de luta”, afirmou a estudiosa. “A população rural é de 35 milhões de pessoas. Dessas, 21 milhões se declararam negras. Por isso, é fundamental discutir a representatividade dos(as) negros(as) dentro dos espaços de decisão e poder”, completou.

As conquistas da juventude rural em termos de políticas públicas e de visibilidade oficial foi o principal tema da apresentação da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Elisa Guaraná. Segundo ela, as políticas de educação do campo foram uma das maiores conquistas da luta da juventude rural: mesmo com o fechamento de milhares de escolas por municípios e estados, houve avanços no ensino superior e no ensino técnico, com o Pronatec Campo, com os Institutos Federais, com a interiorização de Universidades Federais e também programas coo o Pronera e outros. “O que poderia ter sido feito, mas não foi, foi a institucionalização, ou seja, a articulação com o Estado, das Escolas Famílias Agrícolas”, afirmou. Para Elisa Guaraná, é preciso lutar pela efetivação de conquistas como a Lei do Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. “Não podemos deixar essas vitórias no esquecimento! Além disso, estamos em um momento muito difícil de retrocessos dos direitos sociais e a juventude precisa manter seu papel de romper barreiras e nos unir com os outros movimentos”, disse a professora.

O painel se encerrou com a apresentação dos resultados da pesquisa sobre a juventude rural realizada pelo IPEA. Quem apresentou foi o pesquisador Alexandre Arbex. Uma das principais conclusões da pesquisa – realizada com mais de 1500 jovens durante o 3º Festival da Juventude Rural da CONTAG, em abril de 2015 – foi a de que o êxodo rural é causado principalmente por falta da ação do Estado no campo, florestas e águas, e não por vontade das pessoas. Além disso, ao contrário do pensamento comum, quanto maior o nível de escolaridade, maior o desejo de permanecer no campo. “Quando o(a) jovem não tem seus estudos completos ele sonha em ir para a cidade completa-los. Mas aqueles que conseguiram completar os estudos, até mesmo o ensino superior, querem permanecer no campo e lutar por qualidade de vida”, mostrou o pesquisador.

A tarde deste segundo dia é dedicada aos trabalhos em grupo, onde os(as) jovens vão ler o documento base do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, e discutir as proposições que serão levadas para as Plenárias estaduais e regionais. “Este é o momento de construir as proposições e chegara ao consenso do que os jovens querem incluir como diretrizes para os próximos quatro anos”, explicou a secretária de Jovens da CONTAG, Mazé Morais.

NORDESTE: SECA DE CINCO ANOS ESTÁ PERTO DO FIM




A falta de chuva no Nordeste é responsável por 60% do prejuízo causado por problemas climáticos no Brasil. Não era para menos. Com cinco anos de estiagem, rios secaram na região, animais morreram e vários produtores desistiram de plantar.
Vivemos nesse período um dos El Niños mais fortes da história. Ele foi um dos grandes responsáveis pela estiagem. O fenômeno agora mudou. Com o La Niña em curso, o quadro é outro. As chuvas vão retornar para o Nordeste. Em algumas localidades isso já aconteceu.
Neste momento estamos com uma janela de tempo seco no Nordeste por causa de um sistema meteorológico chamado de vórtice ciclônico de altos níveis, o VCAN. Este sistema impedirá apenas momentaneamente a atuação das instabilidades.
Segundo Desirée Brandt, meteorologista da Somar, em dezembro as chuvas já retornam para o Matopiba e, no primeiro trimestre do ano que vem, serão intensas.
Em algumas cidades do Ceará, como é o caso de Morrinhos, a previsão indica mais de 700 milímetros em 30 dias. No oeste da Bahia, sul do Maranhão e do Piauí, a situação também será bem melhor.
Em algumas localidades, a umidade do solo já aumentou e apresenta índices de 60%. “Será um verão generoso para os produtores nordestinos, que já foram tão penalizados”, diz Desirée.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Entidades sindicais em Angicos realizaram mais uma parada de protesto contra PEC 55





O nosso Blog mais uma vez esteve presente ao dia de parada de protesto dos trabalhadores coordenado pelas entidades sindicais de grade expressão em Angicos que ocorreu nesta sexta feira, dia 25 de novembro.

O evento paredista teve por objetivo protestar contra atos do Governo Michel Temer (PMDB). Juntos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspan), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Angicos (STTR), a Regional Central Cabugi do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte – RN) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semiárido (Adufersa), Campus de Angicos realizaram mais um ato de mobilização e protestos contra a implementação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55 que tem entre os seus objetivos mais sujos do governo federal o congelamento de salários e de investimentos em saúde, educação, segurança pública, habitação, entre outros investimentos primários pelo prazo de 20 anos.

O evento teve sua concentração em frente ao Banco do Brasil em Angicos a partir das 8 e 30 horas da manhã desta sexta feira, dia 25 de Novembro onde diversos lideres sindicais do nosso município e advindos de outras cidades da região fizeram uso da palavra demonstrando sua total insatisfação com a possível e eminente aprovação da PEC 55 ou PEC do teto de gastos como está sendo chamada.





Logo em seguida os manifestantes partiram em caminhada pacifica até em frente à Escola Estadual Professor Francisco Veras acompanhados da Fanfarra da escola que participou da movimentação. Lá as lideranças sindicais de Angicos responsáveis pelo movimento, entre eles, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos Francisco Batista Mariano agradeceram a presença de diversas categorias de funcionários públicos de Angicos das esferas municipal, federal e estadual.



Angicos: Centrais Sindicais realizam dia de Paralisações e Protestos contra a PEC 55.




Entidades Sindicatos e movimentos sociais de Angicos participaram na manhã desta sexta-feira (25) de mais um manifesto. Dezenas de pessoas, entre estudantes, professores, servidores públicos, militantes sociais e membros de entidades educacionais, fortaleceram a mobilização.

No primeiro instantes, os manifestantes protestaram contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária, em frente ao Banco do Brasil. Logo em seguida, o manifesto pacífico seguiu em caminhada até as imediações da Estala Estadual Francisco Veras, acompanhados pelo Fanfarra Chico Veras.

O movimento paredista é contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio; Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista; Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência; Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

A manifestação contou com a participação de integrantes de várias entidades, como; O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspan), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Angicos (STTR), a Regional Central Cabugi do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semiárido (Adufersa), Campus de Angicos. 

O referido ato paredista faz parte do Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais. Todo o Registro de imagens chega por intermédio do nosso parceiro fotográfico, “Claudinho Fotografias”. As fotografias foram disponibilizada ao Blog Angicos Notícias, com exclusividade.
fonte do blog de angicos noticias

Incra define diretrizes para o próximo ano


Gestão
Diretores e superintendentes se reúnem em Brasília para debater os principais programas do instituto para a reforma agrária



A titulação de terras é importante porque dá segurança jurídica aos assentados



Os 30 superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além dos diretores e assessores estratégicos, se reúnem na sede da autarquia em Brasília (DF), nestas quinta e sexta-feira (24 e 25).
O objetivo é discutir os principais programas do instituto no âmbito da reforma agrária, além dos desafios e das diretrizes para 2017.
Durante a abertura do encontro, o presidente do Incra, Leonardo Góes, apresentou um panorama da atual conjuntura da questão agrária, destacando os desafios enfrentados por todos no ano de 2016.
“Este ano enfrentamos um grande contingenciamento de recursos e o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou ações da política de reforma agrária para mais de 400 mil famílias assentadas em função de indícios de irregularidades. Tudo isso atravessando um momento político difícil para todo o País”, salientou.
Góes frisou que esse cenário exigiu um empenho ainda maior de toda a equipe para equacionar as contas da autarquia com o recurso disponível e seguir com as políticas de reforma agrária em curso.
“Esse esforço envolveu muito planejamento e discussão com áreas estratégicas do Governo, como Casa Civil, Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional, num processo de convencimento da importância das políticas de reforma agrária”, destacou o presidente do Incra.
Outro ponto abordado foram as medidas tomadas em relação ao bloqueio dos assentados. “Paralelamente, apresentamos ao TCU um plano de providências que tivesse robustez para ser aprovado e, com isso, conseguíssemos desbloquear parte das famílias para que não houvesse comprometimento da safra de 2017”, avaliou Góes.
Titulação
O presidente do Incra adiantou que a orientação do governo federal é transformar a política de titulação de terras na marca da nova gestão da autarquia. “Estamos iniciando a discussão sobre a entrega de títulos que o governo quer que seja a nossa marca daqui para frente. Mas o Incra continuará promovendo o acesso à terra com a criação de novos assentamentos e as políticas de qualificação dos mesmos”, garantiu.
A titulação é importante, lembrou Góes, pois dá segurança jurídica aos assentados, elevando seu patamar de vida, além de possibilitar que ele tenha acesso a outros tipos de políticas públicas.
Novo marco legal
O Incra aguarda para breve a publicação da Medida Provisória (MP) que regulamentará a titulação de lotes em assentamentos, a seleção de famílias para projetos de assentamento, a regularização de ocupações e a obtenção de terras. Para o presidente da autarquia, a MP marcará uma nova fase da reforma agrária no País, dando “maior segurança jurídica àqueles que produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos”.
Fonte: Incra
fonte do blog de nossa terra

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Convênio com Banco do Brasil traz novo veiculo e financiamentos a produtores da Apasa em Angicos





Na manhã do último sábado, dia 19 de novembro aconteceu nas dependências da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa) localizada no Bairro Monsenhor Pinto uma cerimônia para entrega de um novo veiculo tipo Hyundai acoplado com baú refrigerado, como também a concessão de 5 contratos para associados da entidade realizarem investimentos e custeios em seus negócios.

Graças à ação do Presidente da Apasa o Engenheiro Agrônomo Marcone Torres Angicano foi possível conseguir junto a Fundação Banco do Brasil e ao Banco do Brasil agência de Angicos mais estes benefícios tanto para a instituição associativista como para seus filiados.

Estiveram presentes no evento o Superintendente Estadual do Banco do Brasil Ronaldo Alves de Oliveira, o Gerente de Agro Negocio e Desenvolvimento Regional Sustentável Fernando Luiz Oliveira e Silva, A Gerente da Agência do Banco do Brasil em Angicos Erika Oliveira Dantas de Medeiros, além é claro do Presidente da Apasa Marcone Torres Angicano.

No momento da composição da mesa das autoridades presentes ao evento estiveram presente ainda Jailma Araújo Secretária Municipal de Agricultura de Angicos, Ivanaldo Rogério da Cunha Ferreira Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Angicos, Cesar Augusto de Medeiros Martins Vice Presidente do Sistema Faern – Senar, Manoel Neto Membro do Programa RN Sustentável Jackson Bezerra Prefeito da cidade de Afonso Bezerra e o Vice Prefeito Eleito de Angicos Miguel Pinheiro Neto.

Logo após o procedimento dos discursos que se sucederam os representantes do Banco do Brasil junto ao Presidente da Apasa fizeram o descerramento da fita do novo veiculo que servirá aos propósitos da Apasa e foi realizada a assinatura dos contratos para 5 associados da instituição com recursos financeiros para investimentos e custeios de seus negócios.















Fotos: Almir Medeiros

Redação e Edição: Rogério Magno.

fonte do blog de angicos news

Competência comprovada: Marcone é reeleito para mais uma mandato a frente da Apasa em Angicos


Muitas vezes costuma-se dizer que o povo é ingrato no que tange a reconhecer o trabalho de um dirigente, seja ele da politica e de alguma associação ou sindicato. Não é o que aconteceu no âmbito da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa) que na manhã/tarde do último sábado, dia 19 de novembro, a grande maioria de deus associados reconduziram de forma quase que unanime o Atual Presidente da entidade associativista o Engenheiro Agrônomo Marcone Torres Angicano para mais um mandato a frente da instituição.

Como já aconteceu por diversas vezes provando sua competência a frente da Apasa Marcone Torres concorreu à eleição sendo chapa única. A votação foi aberta as 8 h da manhã e teve seu termino às 13 h, na sede da associação localizada no Bairro Monsenhor Pinto, onde logo após a escrutinação dos votos Marcone obteve 108 votos, dos 174 associados.

Ao conversar com nossa reportagem Marcone Torres agradeceu a confiança depositada pelos associados em sua pessoa e disse se sente feliz em ser reconduzido a presidência da Apasa não por um desejo pessoal, mais pelo desejo de ter mais tempo para por seus novos projetos em pratica para melhorar ainda mais o raio de ação da Apasa que hoje atende quase todo o Rio Grande do Norte na distribuição de leite e de seu derivados como Iogurte, Queijo, entre outros.

Redação e Edição: Rogério Magno.

fonte do blog de angicos news

ANA estabelece novas restrições para uso da água na bacia Piranhas-Açu



A bacia do rio Piranhas-Açu tem novas restrições para o uso da água. Estão interrompidas as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades. As medidas foram anunciadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), do Rio Grande do Norte, e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba.

Também estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Desde 2012, a bacia do rio Piranhas Açu passa por forte estiagem. Por isso, os estoques de água dos açudes Curema e Mãe D’Água estão muito baixos.

Para evitar que a população que depende das águas desses açudes para o consumo humano e dessedentação animal fique desabastecida, a ANA, órgão gestor federal de recursos hídricos, o Igarn e a Aesa, que vêm atuando na bacia para prolongar a duração dos estoques de água desde 2013, decidiram impor essas novas regras, que são mais restritivas do que as normas em vigência desde junho de 2015.

As bombas de água para os usos não prioritários, por exemplo para irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água para diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo humano e animal. A ANA, o Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento das regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas.

fonte do blog de angicos news

Preocupante: Barragens chegam ao volume morto no RN





Em três meses, o número de reservatórios de superfície que secaram no Rio Grande do Norte quase dobrou. Em agosto, oito mananciais com capacidade de reserva igual ou superior a cinco milhões de metros cúbicos não dispunham de água suficiente para consumo humano, animal ou para irrigação. Hoje, o número chega a 15.

A maioria deles abastecia cidades das regiões Seridó e Oeste, que entraram em colapso e atualmente são abastecidas por carros-pipa ou em sistema de rodízio. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Estado, amarga o índice mais baixo de carga hídrica da história: 16,62%. Dos 2,4 bilhões de metros cúbicos possíveis de serem armazenados no reservatório, hoje existem 398,82 milhões de metros cúbicos.

fonte do blog de angicos news

AGRICULTORES DO RN AFETADOS PELA SECA ESPERAM PELO PAGAMENTO DE SEGURO



O Garantia Safra é um seguro pago ao agricultor familiar quando ele perde parte da lavoura, ou seja, uma ajuda num momento de necessidade. Mas no Rio Grande do Norte, mais de 50 mil agricultores afetados pela seca esperam há meses pelo benefício. A informação é destaque no Globo Rural. Todos os dias, o agricultor Anísio Lisboa da Costa vai até o lote no assentamento Quixaba, em Mossoró. Hoje, a área serve apenas para soltar os bichos, que procuram alimento, cada vez mais raro.
Ele espera agora o benefício do Garantia Safra destinado aos agricultores que tiveram perdas na lavoura acima de 50% causadas pela seca. Os recursos para o pagamento do seguro vêm dos governos municipal, estadual e federal, além do próprio produtor. O benefício, de R$ 850, é parcelado em cinco vezes. A primeira parcela deveria ter sido paga em agosto desse ano, mas o governo estadual ainda não contribuiu com a parte dele.
Segundo o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, o governo pretende pagar a contrapartida de R$ 5,2 milhões até o fim do ano. Em Mossoró, mais de 2 mil agricultores esperam o seguro, Mossoró é a cidade com o maior número de inscritos no Rio Grande do Norte. João Batista guarda o comprovante pago por ele em fevereiro, R$ 17, e mesmo sem saber quando vai receber o benefício faz planos.
Em Caraúbas, a situação é a mesma. No assentamento São José, Antônio Veríssimo cuida de umas 70 ovelhas. Foi a única atividade que restou com a seca, mas sem o pasto, manter os bichos é uma luta diária que custa caro. A incerteza dos agricultores do município é ainda maior. Cerca de 1,1 mil trabalhadores do campo estão inscritos para receber o benefício do Garantia Safra esse ano, mas além do atraso do governo, falta a contrapartida da prefeitura, sem prazo para ser feita.
O Secretário de Agricultura do município, Lucinaldo de Souza, diz que a prefeitura está com dificuldade para pagar as contas e enquanto não há uma solução, só resta ao agricultor esperar. Se o Garantia Safra tivesse sido pago no período certo, o agricultor estaria recebendo em novembro a quarta das cinco parcelas de R$ 170.
fonte do blog de venha ver noticias

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Programa leva 54 mil tecnologias sociais a famílias do semiárido


Entre janeiro e setembro de 2016, mais de 54 mil tecnologias sociais de acesso à água foram entregues para famílias do semiárido brasileiro.

Com os reservatórios, os beneficiados passam a ter acesso à água de qualidade para beber, cozinhar e para a produção de alimentos e criação de animais.

No total, o Programa Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), já entregou 836 mil cisternas para consumo humano (1ª água) e quase 133 mil tecnologias (2ª água) para produção de alimentos.

A capacidade de armazenamento de cada cisterna para consumo humano é 16 mil litros de água. Cada unidade atende a uma família de cinco pessoas num período de estiagem de até oito meses.
fonte do blog de angicos  noticias

ENFOC certifica a quinta turma de formadores sindicais rurais no RN.



Aconteceu na noite desta quinta feira, 10 de novembro, a certificação da quinta turma de formadores da Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC). O evento aconteceu no Hotel Monza, em Natal e contou com a formatura de 46 formandos.

Para o Secretário Estadual de Formação e Organização Sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Francisco de Assis Araújo o momento não representa uma formatura, mas uma transformatura, ou seja, segundo o mesmo as pessoas chegam com uma concepção no primeiro módulo e saem ao final do terceiro e último módulo com a transformação de conhecimentos que nem imaginavam que já traziam na bagagem e outros que lhe são acrescentados e por chama de transformatura. 

O momento contou com a participação dos representantes dos Pólos Sindicais do Estado, de educadores que já compõe a rede de educadores da escola nos pólos além de Manoel Cândido, presidente da FETARN.

Sobre a ENFOC

A Escola Nacional de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) é uma escola de formação político sindical, constituída em 2006 para assumir a formação das lideranças do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadores Rurais – MSTTR, composto pelos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), as Federações de Trabalhadores na Agricultura nos Estados (FETAGs) e a CONTAG. A escola contribui para que esse pense e repense, a organização sindical, as práticas sindicais, o seu projeto político, articulação aos temas do cotidiano sindical, em uma perspectiva de valorização da pluralidade de experiência e a partilha de saberes e fazeres.


A ENFOC tem desempenhado um papel central na formação político-pedagógico, com os princípios da Educação Popular.




fonte do  blog de jocelino dantas

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Margaridas finalizam Plenária reafirmando a luta pela igualdade e liberdade







FOTO: Rafael Fernandes






“Essa luta não é fácil, mas tem que acontecer, a mulher organizada tem que chegar ao poder” (música de Maria Nazaré de Souza)

Margaridas Alves, presente! A nossa luta é todo dia!

Foi com uma mística forte, com muita luz, palavras de ordem e compromissos com a defesa pela democracia, igualdade, agroecologia e pela organização das mulheres que as Margaridas trabalhadoras rurais iniciaram o último dia da 6ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais. Mais de 400 mulheres de todo o País estiveram desde a última terça-feira (8) debatendo os temas do movimento sindical e já se preparando para o 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12ª CNTTR), que ocorrerá em março do próximo ano.

O principal produto da 6ª Plenária foi a Carta Política, construída a partir dos debates nesses últimos dias, dos grupos de trabalho e das deliberações e encaminhamentos das Plenárias Regionais de Mulheres. E, após a leitura, as participantes ainda fizeram contribuições à Carta, acrescentando temas e demandas emergenciais das Margaridas.

“A Carta Política é um documento que mostra a unidade de luta das mulheres. Ali estão postas as questões centrais que unificam as nossas lutas no Brasil e no mundo. Esta carta será levada para as nossas bases, para todos os espaços, é posicionamento sobre o que pensam as Margaridas trabalhadoras rurais frente a essa conjuntura que será divulgada a toda a sociedade”, explicou a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.



Um dos momentos marcantes na Plenária Final foi a socialização da conquista da Rede Margaridas do Mundo. Segundo Alessandra Lunas, o debate sobre a criação dessa rede foi iniciado durante o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), em 2014, como uma estratégia para inserir as mulheres nas discussões e nos espaços políticos internacionais. “As mulheres sentiam falta de um espaço de articulação no âmbito internacional para pautar as políticas específicas. Com a participação de mulheres de 15 países latino-americanos na Marcha das Margaridas, em 2015, houve a consolidação da criação da Rede Margaridas do Mundo. É preciso ter uma unidade na pauta das Margaridas. Depois disso, houve um processo de ampliação da rede para os outros continentes em diversos espaços internacionais”, explicou Alessandra.

A secretária disse que a primeira tarefa da Rede é contextualizar a situação de vida das mulheres rurais nos continentes, com o propósito dar voz às Margaridas e ao que estão vivendo. Agora, é preciso consolidar esse documento para que sirva para incidência nos espaços políticos. E o objetivo é lançar as linhas políticas no 12º Congresso da CONTAG, em março de 2017, e que seja editado, pelo menos, em três línguas. Já foi eleito o Comitê latino-americano de coordenação da Rede e a Alessandra Lunas foi uma das eleitas, representando a COPROFAM, entidade que a CONTAG é filiada, juntamente com outras companheiras de diversas entidades. Após essa fala, foi transmitido o vídeo do encontro da Rede das Margaridas do Mundo, realizado na Colômbia.

RESULTADO DOS TRABALHOS EM GRUPO
Nos dias 9 e 10 os grupos de trabalho debateram os temas relacionados ao 12º CNTTR sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário; Formação Político-Sindical; Organização e Estrutura Sindical; Democracia Interna e Participação e Paridade, a partir do olhar, da luta e da organização das mulheres trabalhadoras rurais, reafirmando a estratégia política de participação e atuação político-sindical no 12º CNTTR. A equipe de Sistematização fez a apresentação do documento que conta com os principais pontos que saíram das discussões nos grupos, bem como as propostas para o Plano de Lutas da CONTAG para a Gestão 2017-2021.

ENCERRAMENTO
A Plenária final foi encerrada com as considerações finais da Diretoria da CONTAG, com a divulgação do clipe com os melhores momentos da Plenária, com poemas, aprovação de uma mensagem de apoio e carinho à presidenta Dilma Rousseff, e com uma avaliação final da secretária de Mulheres. “Foi um momento muito forte, de uma energia muito grande. Foi um momento da gente se reencontrar, das mulheres continuarem olhando para aquelas questões que ainda estão aí desafiando a luta, a organização e a resistência das mulheres. Então, essa Plenária foi um momento importante para a gente afinar os caminhos que vamos trilhar, as lutas que faremos no próximo período e, principalmente, que a gente possa fazer a diferença na luta contra o patriarcado, contra todas as questões que ainda afligem a vida das mulheres e que a gente tenha a clareza de que estamos construindo a paridade no movimento sindical, que é o 12º Congresso que irá implementar”, avaliou Alessandra.


FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi