Senado aprova o PLC 42/2012, que trata da Sucessão Rural

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 27 de agosto, o texto substitutivo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2012 – Complementar. A proposta, de autoria do Poder Executivo, possibilita ao(à) agricultor(a) familiar, herdeiro(a) de parte de uma propriedade rural, utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros. Com a aprovação final, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passa a ser uma importante opção para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.  A matéria recebeu 63 votos a favor e nenhum contra. Por se tratar de lei complementar, a proposta necessitava de pelo menos 41 votos favoráveis. O relator da matéria na CRA, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), acrescentou no texto a ampliação do prazo de amortização dos financiamentos de 20 para 35 anos. Waldemir Moka também alterou a proposta para ampliar o tempo de carência, de 36 para 60 meses, para propriedades com atividades de retorno financeiro mais demorado, como nos casos de cultivo de café ou de seringueira ou ainda de reflorestamento. O substitutivo da CRA estabelece ainda a obrigatoriedade de seguro para cobertura de casos de invalidez ou morte de um dos titulares do contrato de financiamento, dando aos filhos, à viúva ou ao viúvo a possibilidade de manter a posse do imóvel e a atividade produtiva. A CONTAG comemora mais uma conquista, fruto de reivindicações do Grito da Terra Brasil.

FONTE: Informações da Agência Senado