Diretoria da Anvisa aprova consulta pública de norma que simplifica regras sanitárias para produtos oriundos da agricultura familiar

Em reunião pública realizada nesta quinta-feira, 22 de agosto, em Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou e discutiu proposta de resolução que visa simplificar as regras sanitárias para os produtos oriundos dos Empreendimentos Familiares Rurais (agricultura familiar), dos Empreendimentos Econômicos e Solidários (cooperativas de economia solidária) e dos Microempreendedores Individuais.  A proposta de resolução apresentada pela Anvisa é fruto de ampla discussão que contou, nos últimos meses, com a participação ativa da CONTAG e o envolvimento de diversos órgãos e entidades do setor público e privado, como ministérios, associações, fóruns, conselhos, dentre outros. A proposta será agora levada à consulta pública, durante 60 dias, para a sociedade, de um modo geral, poder contribuir apresentando sugestões. A proposta de resolução tem como princípios e diretrizes fundamentais a inclusão social e produtiva e de boas práticas de vigilância sanitária, além de promover a formalização e a segurança sanitária dos empreendimentos de produtos e serviços, respeitando os costumes, os conhecimentos tradicionais. Destacam-se ainda, a racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos e requisitos de regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e a proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais na perspectiva do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares; dentre outras. Outro ponto a destacar é a mudança de paradigma quanto à função da fiscalização sanitária que deverá ter natureza prioritariamente orientadora, incentivo à participação dos empreendimentos em atividades de capacitação em boas práticas de vigilância sanitária. O público beneficiário da referida norma também estará isento de taxas e emolumentos para regularizar seu negócio.  A expectativa da CONTAG é que, com essa simplificação e isenção, haja um aumento da renda da agricultura familiar e, consequentemente, da qualidade de vida das famílias que vivem no campo. Com esta medida, será mais fácil comercializar os produtos beneficiados pela agricultura familiar, como biscoitos, pães, doces, compotas, dentre outros característicos da agricultura familiar e com grande participação feminina. Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação, Alessandra Lunas, que participou da reunião pública, esta iniciativa é de extrema importância para a agricultura familiar brasileira. “Essa medida vem se somar ao conjunto de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, e vem desburocratizar o trabalho das agroindústrias a partir da simplificação das normas que precisam ser cumpridas para comercializar a produção, que hoje são iguais às de grandes empresas. Portanto, foi dado um grande passo para que os agricultores e agricultoras familiares possam acessar outros mercados para além do PAA e PNAE, com produtos certificados”, destacou a dirigente. Essas medidas integram o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária do Plano Brasil Sem Miséria.

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi