Foto: Ubirajara Machado/MDA
Poucos governos no mundo dispõem de políticas públicas voltadas para o financiamento e o incentivo à produção da agricultura familiar, como o Brasil. E poucos, também, já definiram em lei, como o Brasil, o conceito do que seja agricultura familiar. A afirmativa é do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, ao lembrar os 10 anos de criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com o ministro, se, por um lado, é necessário reconhecer os avanços que foram obtidos até agora, por outro é preciso avançar cada vez mais no aperfeiçoamento das políticas públicas. Criado em 2003, o PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.
“É preciso termos esse olhar de reconhecimento. São poucos os países que usam as compras públicas para incentivar a produção da agricultura familiar. Só no PAA e no Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar, nós temos, este ano, R$ 2,3 bilhões. Na avaliação do ministro é preciso assegurar condições para que todos os agricultores familiares tenham acesso a essas políticas.
O PAA é executado com recursos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em seus 10 anos de existência, o programa já comprou mais de 3 milhões de toneladas de produtos da agricultura familiar. Foram quase 200 mil famílias atendidas. O volume anual de recursos aplicados passou de R$ 143 milhões em 2003 para R$ 970 milhões em 2012 - crescimento de 580%. Somente na safra 2013/2014, o PAA vai investir R$ 1,2 bilhão.
Como funciona
O PAA utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações. Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Os alimentos adquiridos dão origem a estoques estratégicos e, em seguida, são distribuídos entre a população mais carente.
Semiárido
Somente para atender os agricultores familiares do Semiárido nordestino, mais castigados com os efeitos da estiagem, o Governo Federal anunciou no dia 4 deste mês, em Salvador, em cerimônia que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, a destinação de R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região, na safra de 2013/2014.
Desse total, conforme especificou Pepe Vargas, na ocasião, R$ 600 milhões serão para o Pnaes e R$ 700 milhões para o PAA. O PAA ganhou uma nova modalidade permitindo que agricultores familiares comprem alimentação animal, e também produzam excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira) para vendê-lo por meio do programa.
Para isso, mais R$150 milhões serão destinados pelo Governo Federal, pelo PAA. Desse total, R$ 100 milhões são para a aquisição de alimentação animal e R$ 50 milhões para a compra de mudas e sementes. O limite de vendas desses itens será de R$ 8 mil/ano, por agricultor.
“As nossas taxas de juros, que já são baixas para o conjunto do Brasil, estão sendo colocadas num patamar mais baixo para os agricultores familiares do Semiárido. Assim, o crédito de custeio no Semiárido para a agricultura familiar terá juros de 1% a 3%, no máximo, de acordo com o valor a ser financiado. Para as linhas de investimento, nós estamos baixando as taxas para a faixa de 1% a 1,5%, ao ano”, anunciou o ministro, na ocasião.
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