As informações contidas na base de dados fundiários do Incra passarão a ser compartilhadas pelo Banco do Brasil (BB). Essa possibilidade de acesso foi aberta a partir da assinatura, nesta segunda-feira (1º), em Brasília, de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. O ato ocorreu durante o lançamento das ações do Banco do Brasil para o Plano Safra 2013/2014.
Com isso, além da oportunidade de aprimorar os instrumentos de gestão fundiária desenvolvidos pela autarquia, será garantida maior segurança às operações de crédito rural realizadas pelo banco.
A parceria inclui acesso da instituição financeira ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e ao Acervo Fundiário Digital, que abrangem as informações cadastrais e os polígonos georreferenciados de imóveis rurais. A cooperação prevê, ainda, a instalação, em agências do Banco do Brasil, de estações da Rede Incra de Bases Comunitárias (Ribac), receptoras do Sistema de Posicionamento Global (GPS) e que disponibilizam dados indispensáveis para os serviços de georreferenciamento e certificação de propriedades rurais.
“A sinergia contida nesse memorando de entendimento é uma ação prática de extrema importância para a nação brasileira. A disponibilização desse instrumento vai contribuir para que prosperem ainda mais essa parceria”, enfatizou o diretor de Agronegócios do BB, Clênio Teribele.
O presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, destacou que a parceria sinaliza novos desafios assumidos pela direção da autarquia , entre eles, o de ampliar a visão além do trabalho desempenhado na política de reforma agrária. Segundo explicou, essa nova abordagem faz parte do conceito de governança fundiária introduzido no Brasil pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano, que busca assegurar ao País conhecer sua malha fundiária e com isso dar mais segurança ao produtor, ao investidor e melhor direcionamento no uso e ocupação do solo.
O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, reitera que a autarquia dispõe de ferramentas importantes para auxiliar a instituição financeira em suas operações. O acesso ao Acervo Fundiário Digital permite, por exemplo, verificar se a área a ser financiada não incide sobre terras indígenas, unidades de conservação, entre outras.
Cooperações
Trata-se do primeiro acordo deste tipo firmado com uma instituição financeira. Segundo Guedes, a mesma possibilidade está aberta a outras instituições que também operem o crédito agrícola. O estreitamento de laços com parceiros estratégicos é uma das principais ações conduzidas pela direção do Instituto. Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público da União estão entre as instituições com as quais o Incra já ampliou a cooperação para acesso a dados fundiários geridos pela autarquia.
Na cooperação firmada com o Banco do Brasil, não há custos para as partes ou transferência de recursos. A vigência será de 24 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União.
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