- Publicado por Robson Pires
O relatório do senador Eunício Oliveira sobre a Medida Provisória (MP) 610 foi aprovado hoje (9) na comissão especial mista criada para analisar o texto enviado pelo governo. Com isso, a matéria está pronta para seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A MP trata de autorização para o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente à safra de 2011/2012 e que foram atingido pela estiagem do último ano. O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140 subsequentes ao pagamento das parcelas adicionais autorizadas na Medida Provisória 587. Entretanto, o pagamento fica suspenso se coincidir com o pagamento do Garantia-Safra referente ao período 2012/2013.
A Medida Provisória 610 também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a comprar até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta aos pequenos agricultores de aves, suínos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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