Carta dos Movimentos Sociais do Campo à Presidenta Dilma Rousseff

Site da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia) Brasília-DF 09/07/2013

Confira, na íntegra, a carta de reivindicações que os movimentos sociais de campo entregaram à Presidenta Dilma Rousseff durante encontro na última sexta-feira (05): Carta dos Movimentos Sociais do Campo Companheiros e companheiras que moram e trabalham nas cidades, Nós, organizações e movimentos sociais que vivemos no campo, trabalhamos e produzimos o alimento ao povo brasileiro, fomos convidados para uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Aceitamos o convite e esperamos que deste diálogo, se abra um novo momento para verdadeiras soluções dos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras do campo vêm sofrendo há décadas e que afetam as cidades. Através desta carta, queremos contar qual será nossa posição na reunião com a Presidenta. O povo brasileiro esta nas ruas, cobrando e reivindicando solução aos verdadeiros problemas da classe trabalhadora, exigindo redução nas tarifas, melhorias no transporte, lutando por melhorias no atendimento da saúde (SUS) e educação pública, gratuita, de qualidade, e pela democratização dos meios de comunicação, contra a repressão, entre outros. As lutas exigem mudanças estruturais. As lutas sociais são legítimas e somente elas podem melhorar as condições de vida de nosso povo. Estamos e seguiremos juntos nas lutas populares que estão ocorrendo nas cidades e no campo. Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade às lutas e reivindicações populares da juventude, do povo dos bairros e de todos os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham e vivem nas cidades. No campo, há uma enorme dívida social e as desigualdades são cada vez maiores. As terras se concentrando nas mãos dos latifundiários e de empresas estrangeiras. Os bens da natureza, estratégicos, como terras, águas, florestas, sementes, minérios, estão sendo privatizados e entregues ao controle de grandes empresas. Cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto que 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, somos nós, responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro. O veneno agrícola usado pelo agronegócio chega na nossa na mesa causando muitos problemas de saúde. Os preços dos alimentos são aumentados pela especulação das empresas. A agricultura brasileira esta dominada pelas grandes empresas transnacionais. Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos, controlam as sementes, a indústria de venenos, impõem os transgênicos e o uso de agrotóxicos em toda agricultura. Desmatam grandes extensões de florestas e manguezais, invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo, impõem trabalho escravo, criminalizam e perseguem as organizações e aumentam os preços dos alimentos para as populações das cidades. Este é o modelo de agricultura chamado de agronegócio, que não paga imposto para exportar, recebe grandes volumes de dinheiro público e tem sido privilegiado nas políticas de Estado e de governos. QUEREMOS MUDANÇAS As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento dos governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo e profundidade que as lutas populares estão exigindo. O que queremos do governo Dilma: 1. Recuperar a soberania nacional sobre as terras brasileiras. Propomos que o governo anule as áreas já compradas e desaproprie todas as terras controladas por empresas estrangeiras. 2. Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas imediatamente as milhares de famílias acampadas a beira das estradas. 3. Políticas públicas de apoio, incentivo e crédito para produção de alimentos baratos, saudáveis, sem venenos com o fortalecimento do campesinato. E adoção de programas estruturais para juventude e para as mulheres do campo. 4. Garantir os direitos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros. 5. O imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo, a proibição das pulverizações aéreas e políticas de redução do uso de agrotóxicos no campo. E profunda revisão na política de liberação dos transgênicos e controle social. 6. Que o governo assuma uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoie a recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar e camponesa. 7. O cancelamento da privatização dos recursos naturais como água, energia, minérios, florestas, rios e mares. Propomos a retirar do regime de urgência no congresso nacional, do projeto de Código de Mineração, e que o governo/congresso faça um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro. 8. Implementação imediata de programas para erradicar o analfabetismo e garantir escolas em todas as comunidades rurais. 9. Suspensão de todos os leilões de privatização de áreas de perímetros irrigados no nordeste e destinação imediata para o INCRA realizar assentamentos para agricultura familiar e camponesa e adoção de políticas estruturais para democratização da água e para ajudar as famílias a enfrentar as secas. 10. Fim da lei Kandir, que isenta de impostos as grandes empresas exportadoras de matérias primas agrícolas, energéticas e minerais. Além disso, apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária reforma política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular. Para finalizar queremos, através desta carta, contar com o apoio de vocês, trabalhadores e trabalhadoras das cidades. Seguiremos juntos, nos mobilizando e lutando. Contem conosco! Brasil, julho de 2013. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Movimento dos Trabalhores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina (VC), Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), Movimento das mulheres camponesas (MMC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Entidzade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO), Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE), Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Movimento Camponês Popular (MCP), Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), Movimento Nacional pela soberania popular sobre Mineração (MAM).