O Estatuto, que tem autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude e tem como relatora a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) afirma o direito dos jovens à participação social e política, educação, profissionalização e trabalho, saúde, cultura, segurança pública e uma série de outros direitos, que cabem tanto à juventude urbana quanto rural.
Entre os pontos que provocaram mais debate estão a garantia de meia passagem nas viagens de ônibus interestaduais, benefício que alcançará mais de 51 milhões de jovens e meia entrada em atrações culturais, que antes era concedida apenas a jovens estudantes e agora é estendida aos jovens de baixa renda também.
O texto aprovado faz referências à juventude do campo, em atendimento a demandas que já fazem parte das bandeiras de lutas da CONTAG em relação à juventude, no que diz respeito à inclusão digital, ampliação da oferta de educação para os jovens do campo em todos os níveis e modalidades educacionais, apoio a empreendimentos de jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais e acesso à cultura e lazer.
“A juventude Contaguiana esteve acompanhando este projeto por todos estes anos em que ele tramitou, e estamos muito felizes com a aprovação”, afirma Mazé Morais, secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG. “Ontem foi um dia muito importante, de vitória para a juventude brasileira como um todo”, avalia.
Última etapa
O Estatuto aguarda agora a sansão da presidenta. Após a conclusão desta última fase, ele entrará em vigor. “Nós acreditamos que a presidenta fará a sanção em breve, já que o país passa por essa fase de mobilizações protagonizadas pela juventude, além dela ter afirmado, na reunião com os movimentos sociais de jovens, que vai manter um diálogo aberto com a juventude”, conclui Mazé.
Leia o Estatuto da Juventude aprovado na íntegra clicando aqui
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