Prezados senhores/as,
O governo brasileiro está comprometido com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Passos importantes tem sido dados na construção de uma concepção, implementação e coordenação de políticas e programas públicos para a efetivação desse direito. Uma dessas iniciativas é a regulamentação de instâncias fundamentais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Este ano será realizada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 07 a 10 de novembro, em Salvador (BA), cujo lema será: ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL: DIREITO DE TODOS. O objetivo da IV CNSAN será construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e com a participação da sociedade. A IV CNSAN será precedida de Conferências Estaduais, municipais e/ou Territoriais.
No nosso Estado, serão realizadas dez Conferências Territoriais para a definição das proposições de cada território e a escolha dos delegados que participarão da III Conferência Estadual, que realizar-se-a nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, em Natal. Esse processo é coordenado pelo CONESAN-RN e executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), com diversos parceiros locais.
Cada Conferência Territorial deverá garantir cotas de participação aos seguintes seguimentos: indígenas, quilombolas, povos de terreiros, população negra, povos de comunidades tradicionais, tais como pescadores artesanais e marisqueiros, devendo garantir, entre esses seguimentos a participação das mulheres.
Para tanto, o CONESAN-RN convoca a sociedade civil e governos municipais para participar das conferências territoriais que serão realizadas, conforme calendário em anexo. Também afirmamos que os/as delegados/as para a Conferência Estadual serão eleitos/as exclusivamente nas Conferências Territoriais.
Estamos à disposição para mais informações.
Contamos com sua sensibilização, mobilização e comprometimento.
Airton S. Schroeder
Presidente do CONESAN-RN
84- 3218-6341 / 9421-0111 (claro) / 9918-9013 (tim)
E-mail: airtonschroeder@yahoo.com.br
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RN (CONESAN-RN) Casa da Cidadania – Av. Romualdo Galvão, 2210 – Lagoa Nova – CEP 59062-320 Tel.: 3232-1199 / 3232-0440 - E-mail: conesan-rn@bol.com.br
DATA DO TERRITORIO SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE
TERRITORIO CIDADE DATA LOCAL
| Sertão Central Cabugi e Litoral Norte (10) | Macau | 04/08/11 | Centro Cultural Porto de AMA. | |||
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