CONTAG força avanços na negociação com o INCRA
Neste momento a Comissão de Negociação do 21º Grito da Terra Brasil, formada pelo vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, William Clementino, o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier, cerca de 50 dirigentes e assessores/as da Confederação e Fetag´s, apresentam ao presidente substituto do INCRA, Leonardo Góes, pontos da Pauta de Reivindicações do Movimento Sindical dos Trabalhadores/as Rurais (MSTTR) que são verdadeiros anseios vindos das mais diversas comunidades do meio rural brasileiro que estão mais diretamente ligados ao INCRA.
Entre as reivindicações da comissão GTB 2015, estão.
AGRÁRIA
*Resgatar e ampliar o instrumento de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e atender, até o final de 2015, as famílias acampadas e aquelas que se encontram em áreas de conflito agrário, adotando em caráter de urgência;
*Criar emergencialmente um grupo de trabalho, envolvendo o MSTTR e outros movimentos sociais, o INCRA, FUNAI, Fundação Palmares e Ministério Público Federal, para discutir procedimentos de solução para a situação de agricultores familiares e povos tradicionais que ocupam áreas quilombolas ou indígenas reconhecidas ou em processo de reconhecimento;
* Estruturar e fortalecer o INCRA, realizando concurso público para a contratação imediata de servidores em número suficiente para atendimento das demandas e assegurar a equiparação salarial dos servidores do MDA e do INCRA com os de outras áreas afins no governo federal;
* Regularizar os contratos antigos firmados entre o INCRA e particulares, a exemplo dos CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas) e CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda), que se encontram inadimplentes, destinando as áreas regularizadas ao assentamento de trabalhadores e trabalhadoras rurais;
* Desenvolvimento dos Projetos de Assentamentos no que se refere ao acesso ao crédito, Assistência Técnica, Habitação Rural, Infraestrutura, entre outras conquistas que garantam a permanência das famílias assentadas com dignidade.
SOCIAIS
* Ampliar a dotação orçamentária destinada ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, com vistas à execução de cursos técnicos, superior e especialização para os assentados/as da reforma agrária e crédito fundiário.
FONTE: Assessoria Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
Nenhum comentário:
Postar um comentário