Câmara Técnica aprova projetos que serão financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário
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Na manhã e parte da tarde dessa segunda-feira (11), representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN participaram da primeira reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra de 2015, na Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) para discussão e aprovação de projetos que serão financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Na ocasião, foram aprovados dez projetos, sendo oito da linha de Combate à Pobreza Rural e dois da linha de Consolidação da Agricultura Familiar, beneficiando 32 famílias de associações rurais dos municípios de São Rafael, Angicos, Antônio Martins, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, Jucurutu, Marcelino Vieira e Patu.
A linha de Combate à Pobreza Rural atende as famílias rurais mais necessitadas e de menor renda. Os recursos podem ser usados para a aquisição de terra e em projetos de infraestrutura comunitários. Já a linha de Consolidação da Agricultura Familiar atende de forma individual agricultores que já estão na terra ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisição de terra e para investimentos básicos destinados à estruturação produtiva.
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pequenas propriedades, adquirir imóveis rurais para produzir produtos da agricultura familiar.
Projetos aprovados:
CÓDIGO
|
IMÓVEIS
|
FAM
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MUNICÍPIO
|
ÁREA (ha)
|
2014-RN-A0448
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Cavalo Bravo
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07
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São Rafael
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345,13
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2014-RN-A0450
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Menino Jesus
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03
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Angicos
|
76,00
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2014-RN-A0526
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Sitio Maniçoba
|
02
|
Martins
|
26,00
|
2013-RN-A0412
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Esguicho Aroeira
|
03
|
Ouro Branco
|
30,80
|
2013-RN-A0323
|
Sitio Carnaubinha
|
01
|
Ouro Branco
|
12,33
|
2014-RN-A0440
|
Sitio Pocinhos
|
02
|
Serra Negra do Norte
|
74,90
|
2014-RN-A0553
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Sitio Retiro
|
06
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Jardim do Seridó
|
199,50
|
2014-RN-A0545
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Sitio São Joaquim
|
05
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Jucurutu
|
373,00
|
2014-RN-A0529
|
Sitio São José
|
01
|
Marcelino Vieira
|
26,40
|
2014-RN-A0534
|
Cajueiro
|
02
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Patu
|
44,30
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