Fruto da luta incansável de trabalhadores e trabalhadoras rurais através de suas ações estratégicas como o 21º Grito da Terra Brasil, acontece nesta sexta-feira (29) o Ato de assinatura pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Governo de Rondônia dos contratos do Programa Mais Alimentos; Entrega de Títulos Rurais de Regularização Fundiária do Programa Terra Legal e veículos; Escrituras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)...
O Ato solene conta com a presença do presidente da CONTAG, Alberto Broch, do secretário de Política Agrária, do Ministro do MDA, Patrus Ananias, dirigentes sindicais de Rondônia, entre outros convidados que assim como todos e todas que fazem a luta do meio rural brasileiro compartilham esta importante conquista que visa a transformação de realidades de homens, mulheres, jovens, crianças, pessoas da 3ª Idade e Idosos(as) Rurais. “Este é sem dúvida nenhuma, um momento histórico para a agricultura familiar rondoniense. É a certeza que a CONTAG, Fetagro e sindicatos seguem no caminho certo quando reivindica junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, os anseios de cada trabalhador e trabalhadora rural. Nem sempre conseguimos naquele momento que apresentamos a pauta junto aos representantes do poder público, porém de uma coisa temos certeza, gradativamente temos conquistados políticas públicas fundamentais para transformação do Campo, da Floresta e das Águas que queremos. Assim, prosseguiremos continuamente realizando nosso Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude Rural, entre outras ações estratégicas que hoje já são responsáveis por mais de 80% das conquistas que temos no meio rural”, ressaltou o presidente da CONTAG, Alberto Broch.
Já o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier, destacou a necessidade dos Governos estarem atentos e abertos para responder a pauta dos agricultores (as) familiares. “Temos enfrentado muita burocracia e dificuldades para sermos atendidos (as) em nossas demandas, isso em nada nos desanima, pois de uma coisa temos certeza, vamos continuar na luta por cada direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, afirmou.
Em resposta o ministro do MDA, Patrus Ananias, afirmou estar sintonizado com as demandas do campo apresentadas para ele. “Reforçamos a importância da Agricultura Familiar e todos seus pontos de defesa: agroecologia, cooperativismo para agregação de valores e valorização da produção agrícola, por meio da agroindustrialização, entre outros”, destacou.
O ministro também defendeu a ampliação de debates com os diferentes movimentos sociais a partir das bases. Por fim, se comprometeu com as pautas apresentadas à ele.
Participam do encontro diversos trabalhadores (as) rurais, o presidente da Contag, Alberto Broch; o secretario de Politica Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier; presidente da Fetagro, Fabio Menezes que no Ato entregou e socializou a pauta de reivindicações de melhorias de vida e trabalho no campo, com demandas essenciais para a Agricultura Familair no Estado.
Ainda marcam presença: Deputado estadual Lazinho da Fetagro; delegado federal do MDA, Genair Capelini; Rede Terra sem Males; Coocaran; secretario estadual de agricultura, Evandro Padovano; coordenador nacional do Terra Legal, Sergio Lopes; presidente do PT Estadual Padre Ton; senador Waldir Raupp; secretaria municipal de agricultura Claudia de Jesus; e o diretor executivo da Emater Luiz Gomes.
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| FONTE: Assessoria Comunicação CONTAG - Barack Fernandes |
A Medida Provisória 665, que muda as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial, foi aprovada ontem pelo Senado Federal e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Mas as regras para o acesso ao seguro-desemprego para os (as) trabalhadores(as) assalariados(as)rurais foram mantidas como estavam na Lei 7998/1990: o(a) trabalhador(a) assalariado(a) rural precisa comprovar ter trabalhado por seis meses para ter acesso ao direito. Os demais trabalhadores, a partir da sanção presidencial da MP 665, precisarão comprovar 12 meses de trabalho para ter acesso ao seguro-desemprego.
A CONTAG já estava lutando dentro do Congresso nacional para que o seguro-desemprego fosse estendido para todos(as) os (as) trabalhadores(as) safristas que tivessem contrato por tempo determinado. A Medida Provisória elaborada pelo governo como instrumento para o ajuste fiscal pegou o Movimento Sindical de surpresa. Estávamos correndo o risco não apenas de não conseguir ampliar o direito, mas também de perder os direitos que já temos.
Ação dentro do Congresso Nacional
Manter o direito já adquirido é vitória foi conseguida devido a um trabalho da CONTAG que se tornou ainda mais intenso dentro do Congresso Nacional nos últimos dois meses, e contou com o apoio fundamental de parlamentares que apoiam a agricultura familiar, como os deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e o senador Paulo Rocha (PT-PA).
“A ação da CONTAG dentro do Congresso Nacional é importante, mas os dirigentes das federações também precisam atuar junto aos deputados de seus estados aqui no Congresso mas também os deputados estaduais e os vereadores. A ação política junto ao poder legislativo é importante para o Movimento Sindical fortalecer sua luta e avançar nos direitos dos trabalhadores”, afirma o secretário de Assalariados e assalariadas Rurais, Elias D’Ângelo Borges.
O alto índice de informalidade do trabalho assalariado no campo e os contratos de curta-duração já eram grandes dificultadores do acesso a esse direito trabalhista. As novas regras propostas pelo governo tornariam praticamente impossível para que um(a) trabalhador(a) contratado por pequenas temporadas acessasse o seguro-desemprego. Mais de 70% dos trabalhadores(as) assalariados(as), o equivalente a um milhão de pessoas, ficaria excluído do direito ao seguro-desemprego.
Abono Salarial será proporcional ao tempo trabalhado
No entanto, a vitória não foi completa. As regras para a concessão de abono salarial restringiram o que já era muito restrito. A partir da sanção da MP 665 o abono salarial será proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo: se o trabalhador trabalha apenas um mês, ele receberá como abono apenas 1/12 do valor do salário mínimo. Se trabalhar 2 meses, receberá 2/12, e assim por diante. E só terá direito ao abono o trabalhador que tiver contrato com pessoas jurídicas, ou seja, com empresas, que possuem CNPJ. “Nós ainda vamos fazer o pleito junto a presidenta Dilma para garantir o veto a esse artigo sobre a proporcionalidade do abono salarial”, afirma Elias.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto |
