Documentação da Trabalhadora Rural
Sobre o Programa
As desigualdades entre homens e mulheres estruturam as relações sociais e se manifestam, também, na obtenção da cidadania formal. Sem documentos, as mulheres não acessam as demais políticas públicas tais como acesso à terra e créditos produtivos.Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como, apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do Governo Federal.
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