sexta-feira, 27 de abril de 2012

Ampliação do PAA beneficiará agricultores em situação de extrema pobreza

Meta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é incluir, este ano, 158 mil famílias extremamente pobres no Programa de Aquisição de Alimentos. Produtores terão acesso ao pagamento por meio de cartão que será colocado à disposição deles pelo governo federal.
Brasília, 16 – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, agora tem novas regras para sua execução. O modelo de convênios, por meio do qual estados e municípios firmaram parceria com a iniciativa, será substituído gradativamente por termo de adesão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, durante teleconferência exibida pela TV NBR, do governo federal.

O novo modelo de execução do PAA é mais fácil e desburocratizado. Por isso, ele é considerado pelo MDS como mais adequado para incluir no programa as famílias de agricultores em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 70. Segundo Maya Takagi, a meta do ministério para este ano é atender por intermédio do PAA 158 mil famílias extremamente pobres. O orçamento do PAA para executar a ampliação é de R$ 1,3 bilhão, envolvendo recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com a secretária, após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção.

A partir disso, eles serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de o agricultor abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União, por meio do MDS, diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, destaca a secretária.

Operação – Conforme a Resolução nº 45, do Grupo Gestor do PAA, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), estados e municípios poderão pedir a inclusão no novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa, o SISPAA. Ele gerará um termo de adesão que deve ser enviado ao MDS.

A diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar da Sesan, Denise Reif Kroeff, também participou da teleconferência. Ela informou que para acessar o sistema é preciso ser um gestor designado pelo estado ou município e fazer o cadastramento do usuário mandando um e-mail com informações de identificação como nome, cargo, endereço completo e CPF para o seguinte endereço: sispaa@mds.gov.br.

A mudança será gradativa e não haverá descontinuidade, mas sim expansão de recursos para todos os parceiros executores, disse Maya Takagi. “Os convênios atuais continuam até o final de sua vigência”, garantiu a secretária. Somente os novos compromissos serão estabelecidos por meio de termo de adesão.

Ação – O PAA é um dos programas mais eficazes para a ampliação de mercados para o agricultor familiar. Seu objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ele contribui também para a formação de estoques estratégicos, além de promover a inclusão social no campo.

O programa é executado por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais e, agora, também com consórcios públicos. O PAA é operado de quatro formas: compra direta, formação de estoques pela agricultura familiar, incentivo à produção e consumo de leite e compra com doação simultânea.

Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,2 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza. Do total, 7,5 milhões (47%) moram na zona rural.

Ascom/MDS
(61) 3433 1021

quinta-feira, 26 de abril de 2012

AGRICULTURA FAMILIAR FICA PREJUDICADA NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL



Terminou na noite desta quarta-feira (25 de abril) a votação do novo Código Florestal Brasileiro. A maioria dos partidos aprovou o relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), decisão contestada pela CONTAG. Para a secretária de Meio Ambiente da Confederação, Rosicléia dos Santos, o texto substitutivo representa um retrocesso em relação a tudo o que foi debatido e construído nos últimos anos. “O principal ponto para nós era o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Essa proposta sumiu do relatório do Piau. O texto aprovado trata todos da mesma forma e nisso nos sentimos prejudicados”, avalia.
A CONTAG sempre defendeu a versão aprovada no Senado Federal por entender que o documento apresentava muitos avanços. “Portanto, na visão da entidade, o texto aprovado hoje na Câmara significa um risco e entendemos que o mesmo apresenta várias brechas que são perigosas para a agricultura familiar e o meio ambiente”, alerta Rosy.
Depois da votação, foram apresentados ainda 15 destaques por alguns partidos com o intuito de alterar o texto do relator. Mas, nenhum foi aprovado. A CONTAG aguarda o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff sobre o resultado dessa votação. “Existe a expectativa de a presidenta vetar esse texto para que sejam inseridas questões fundamentais para o futuro do nosso país, como as questões que tratam das Áreas de Proteção Ambiental (APPs), por exemplo”, opina.
Nesta quinta-feira a CONTAG divulgará uma avaliação completa dessa votação e dos riscos lançados à sociedade brasileira, principalmente à população trabalhadora rural, que depende da terra para viver e produzir.
Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados

Contra seca no Nordeste e norte de MG, Dilma cria Bolsa Estiagem

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem, em Aracaju, a liberação de R$ 2,723 bilhões e a criação da Bolsa Estiagem para combater os efeitos da seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Os recursos serão aplicados em ações de urgência e obras de estrutura em até seis meses, quando deve começar novo período chuvoso no semiárido.
 

A seca vem se agravando desde outubro de 2011 e já afeta 26 milhões de pessoas de oito Estados do Nordeste --48% da população total da região. Em 506 municípios não chove há mais de 75 dias.
 

Segundo o Ministério da Integração Nacional, há casos, como o do Rio Grande do Norte, em que 2,93 milhões de pessoas são afetadas --93% da população.
 

Uma das novidades do pacote, a Bolsa Estiagem atenderá pequenos agricultores que não estão cobertos pelo seguro-safra --mesmo os atendidos pelo Bolsa 
Família.

No total, serão R$ 200 milhões para o programa. Cada
beneficiado receberá R$ 400, em cinco parcelas mensais de R$ 80. Serão identificados pelo cadastro único do governo.

Já os lavradores cobertos pelo seguro terão R$ 500 milhões. Cada um receberá R$ 680, em cinco parcelas. 


OUTRAS AÇÕES
 

O anúncio foi feito pela presidente durante reunião com quatro ministros, oito governadores do Nordeste e o vice-governador do Maranhão.
 

No encontro, o secretário de políticas e programas de pesquisas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, comparou a seca atual com as que atingiram o Nordeste em 1983 e 1998. Disse que a estiagem é de "grande intensidade e abrangência" e atinge "90% do semiárido nordestino".
 

Em 1998, 10 milhões de pessoas foram afetadas, em 1.200 municípios. A distribuição de cestas básicas foi confusa e lenta. Houve saques a supermercados e a caminhões.
 

Ainda segundo Nobre, a estação de chuvas na região, prevista para até junho, já acabou, e a previsão é que a situação persista até outubro, podendo afetar até 1.100 
cidades.

O governo também se comprometeu a abrir uma nova linha de crédito, de R$ 1 bilhão, para socorrer agricultores e criadores. Os juros oscilarão entre 1% e 3,5% ao ano. 

Segundo o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), áreas urbanas afetadas também receberão atenção após análise por comitês a serem criados nos Estados.

Para aumentar o número de carros-pipa nas áreas atingidas, o Exército receberá mais R$ 164 milhões da pasta em seis meses. Já foram repassados neste ano R$ 69 milhões. Em 2011 foram R$ 180 milhões.
 

O governo anunciou ainda a recuperação e reativação de 2.400 poços profundos e a construção de cisternas em pequenas comunidades.
 

Obras do programa Água para Todos devem ser antecipadas, para criar empregos e melhorar o abastecimento.


fonte do jornal da tribuna da BAHIA.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

MSTTR DENUNCIA USO ABUSIVO E INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA


Estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2011) apontam que no período de 2000 a 2010 o crescimento da comercialização de agrotóxicos no Brasil foi de 190% (mais de um milhão de toneladas). Esse número é quase o dobro da média mundial, que é de 93%. Diante desse cenário alarmante, durante dois dias (17 e 18 de abril) na sede da CONTAG em Brasília, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), junto a representantes do meio acadêmico, da Campanha Nacional de Combate aos Agrotóxicos e pela Vida, e com apoio do Ministério da Saúde (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Secretaria de Vigilância em Saúde, ANVISA e FIOCRUZ) debateram o controle e formas de enfrentamento ao uso abusivo e indiscriminado do produto, seus impactos na saúde humana e no ambiente, durante o Seminário Nacional Sobre o Uso de Agrotóxicos na Agricultura.
 
Questionando a opção do Estado brasileiro por um modelo de desenvolvimento baseado no forte incentivo ao latifúndio e às monoculturas de exportação, uma carta proposta por uma Política Nacional de Controle e Redução do Uso de Agrotóxicos e de Fomento à Produção de Alimentos Saudáveis, produzida pela CONTAG, FETAGs e participantes do seminário foi lançada ao término do encontro. “O governo brasileiro optou por um modelo insustentável, injustificável nos dias atuais, e frontalmente antagônico ao Projeto Alternativo de Desenvolvimento para o campo proposto pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG. O documento propõe a criação de políticas de incentivo à produção, aquisição e utilização de insumos agroecológicos e à produção de alimentos saudáveis, ampliação e fortalecimento da ANVISA, reavaliação periódica dos agrotóxicos autorizados pela ANVISA, proibição da pulverização aérea, novo padrão de registro, notificação e monitoramento dos casos de contaminações por agrotóxicos, rotulação dos produtos em que foram usados agrotóxicos em sua produção, fiscalização das condições de trabalho dos que estão expostos aos agrotóxicos, rigor nas fiscalizações, fim dos incentivos fiscais para comercialização de insumos agrícolas, incentivos fiscais para os produtos de origem agroecológicos, banir princípios ativos já banidos internacionalmente, fortalecimento das estruturas e incentivo à pesquisa da FIOCRUZ, EMBRAPA e outros órgãos, implementação de uma política nacional de saúde integral para as populações do campo e da floresta e instituição de uma política estadual de apoio aos centros de referência em saúde do trabalhador.
 
A realização deste seminário é resultado de uma construção coletiva das várias áreas da CONTAG que fazem interface com a temática da saúde e combate ao uso de agrotóxicos. Mas também é fruto de um diálogo construído a partir do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Margaridas de 2011. Segundo José Wilson, a assinatura do Termo de Cooperação entre a CONTAG e o Ministério da Saúde em 2011, a aprovação da criação de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST e a assinatura da portaria da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta em dezembro de 2011, são exemplos de respostas do governo federal às negociações do Grito da Terra e da Marcha das Margaridas. “Chamamos agora a atenção do movimento sindical, nesse primeiro momento, para avançarmos na convergência, no sentido de sermos unidade na defesa de um modelo de produção pautado na agroecologia. As pessoas precisam acreditar que podemos produzir sem veneno”, convoca Wilson.
 

Meio Ambiente




O Secretário de Meio Ambiente da FETARN Francisco de Assis Fala do Seminário Nacional Sobre Uso dos Agrotóxicos na Agricultura:
O MSTTR através da CONTAG pauta nas suas atividades um dos mais importantes temas na atualidade que é a problemática do uso indiscriminado dos agrotóxicos para a vida dos trabalhadores rurais, o meio ambiente, e para as pessoas de uma forma geral.  “Esses problemas devem ser tratados como de saúde pública”.
No Rio Grande do Norte temos exemplos claros como os perímetros irrigados do DNOCS no vale do Assu – onde o uso indiscriminado de agrotóxicos poluindo os rios causou o aumento do índice câncer na população local, segundo pesquisa realiza pela Professora Andreia Lessa do IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Mais uma vez estamos presenciando a instalação de um projeto de irrigação que irá erradicar a produção agro ecológica da agricultura familiar, inclusive acabando com a produção de mel orgânico produzido na chapada do Apodí.  Onde ao invés de gera desenvolvimento, irá prejudicar a produção dos agricultores e agricultoras familiares que exercem ali suas atividades agro ecológicas de subsistência.  Atividades essas reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário como uma região capaz de produzir em grande escala sem uso de agrotóxicos. “Temos que ter pauta mais urgente junto ao governo para mudarmos essa triste realidade no Brasil”.  

Postado Por: Paulo José - Assessoria da FETARN

sábado, 21 de abril de 2012

DIRETORES DO STTR DE ANGICOS VISITAM COMUNIDADE

Neste dia 20 de abril, os diretores do STTR de Angicos, os Srs. IVANALDO ROGERIO e ALMIR MEDEIROS, estiveram no Sitio Pantanal, zona rural de Angicos, para fazerem uma visita de campo, chegando La, encontraram dos agricultores, os Srs. FRANCISCO BATISTA, mais conhecido como (TITICO) e JOSE FRANCISCO, mais conhecido como (DEDE). No entanto foram olhar como esta a plantação de capim, onde esta sendo irrigado manualmente, por um cacimbão, onde o Sr.  Titico tira a água do cacimbão e enche um tambor de 200 onde irriga por gravidade.
O presidente do STTR – Ivanaldo Rogério também tirou a água do cacimbão pra ver como seria a luta do dia a dia do Sr. Titico, e se saiu bem. Depois foram para percorrer as vargens de terra da fazenda. Ao final foram se deliciar com água de coco.


 Presidente do STTR Ivanaldo Rogério na luta

 Secretario do STTR - Almir Medeiros também na luta

 Ivanaldo Rogério 

 Francisco Batista

 Ivanaldo Rogério e Francisco batista(titico)

 percorrendo a tera

 discutindo algumas maneiras de se trabalhar a nossa agricultura

 Almir Medeiros 

 Francisco Batista (titico)

 Ivanaldo Rogério bebendo água de coco

Ivanaldo Rogerio e Titico moendo xique xique

sexta-feira, 20 de abril de 2012

OFICINA PROMOVE DIÁLOGO PREPARATIVO PARA ENCONTROS ESTADUAIS SOBRE SUSTENTABILIDADE DO MOVIMENTO SINDICAL




A CONTAG está discutindo com as Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - FETAGs de todo o país formas de melhorar a intervenção dos dirigentes sindicais na perspectiva de implementação de ações que consolidem a sustentabilidade política e financeira do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). O debate, realizado através de uma Oficina Nacional Preparatória das Ações do Projeto com Multiplicadores e Multiplicadoras, acontece desde ontem e se encerra na tarde de amanhã (17 a 19 de abril), no auditório da Escola de Formação da CONTAG.
O encontro conta com uma novidade: a integração das secretarias de Finanças e Administração e de Organização e Formação Sindical, envolvendo seus respectivos secretários (as) e assessores (as), visando a integração temática entre ambas no que tange se refere à sustentabilidade política e financeira do MSTTR. “A articulação com os processos formativos e de capacitação são fundamentais, pois através desta a atuação do movimento sindical se dará de forma mais qualificada”, explica Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração da CONTAG.
A oficina é preparatória para os conteúdos a serem trabalhados pelas 27 federações, envolvendo cerca de 2.700 pessoas em dois encontros a serem realizados nos estados. Cada um dos encontros terá a duração de três dias e contará com a participação de 50 pessoas, totalizando 100 pessoas por estado. “Nós, da secretaria de Finanças e Administração, vamos fazer o possível para acompanhar esses debates. Queremos que o orçamento deixe de ser um instrumento burocrático e se torne uma ferramenta política, no caminho do Orçamento Participativo”, argumenta Santos.
No primeiro dia da oficina foram apresentados dois painéis. Um, sobre a Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS e a Sustentabilidade Financeira do MSTTR e, outro, sobre a Conjuntura Interna do MSTTR – Desafios para Gestão Política, Administrativa e Financeira, seguidos de uma reflexão política sobre os temas abordados em ambos os painéis. Hoje, um terceiro painel tratou da Exposição sobre a experiência exitosa da FETAEMA na elaboração e implementação do Orçamento Participativo. Amanhã, último dia do encontro, será definida a agenda, conteúdos e estratégias para realização dos eventos nas federações.
 

MSTTR DENUNCIA USO ABUSIVO E INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA



Estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2011) apontam que no período de 2000 a 2010 o crescimento da comercialização de agrotóxicos no Brasil foi de 190% (mais de um milhão de toneladas). Esse número é quase o dobro da média mundial, que é de 93%. Diante desse cenário alarmante, durante dois dias (17 e 18 de abril) na sede da CONTAG em Brasília, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), junto a representantes do meio acadêmico, da Campanha Nacional de Combate aos Agrotóxicos e pela Vida, e com apoio do Ministério da Saúde (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Secretaria de Vigilância em Saúde, ANVISA e FIOCRUZ) debateram o controle e formas de enfrentamento ao uso abusivo e indiscriminado do produto, seus impactos na saúde humana e no ambiente, durante o Seminário Nacional Sobre o Uso de Agrotóxicos na Agricultura.
 
Questionando a opção do Estado brasileiro por um modelo de desenvolvimento baseado no forte incentivo ao latifúndio e às monoculturas de exportação, uma carta proposta por uma Política Nacional de Controle e Redução do Uso de Agrotóxicos e de Fomento à Produção de Alimentos Saudáveis, produzida pela CONTAG, FETAGs e participantes do seminário foi lançada ao término do encontro. “O governo brasileiro optou por um modelo insustentável, injustificável nos dias atuais, e frontalmente antagônico ao Projeto Alternativo de Desenvolvimento para o campo proposto pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG. O documento propõe a criação de políticas de incentivo à produção, aquisição e utilização de insumos agroecológicos e à produção de alimentos saudáveis, ampliação e fortalecimento da ANVISA, reavaliação periódica dos agrotóxicos autorizados pela ANVISA, proibição da pulverização aérea, novo padrão de registro, notificação e monitoramento dos casos de contaminações por agrotóxicos, rotulação dos produtos em que foram usados agrotóxicos em sua produção, fiscalização das condições de trabalho dos que estão expostos aos agrotóxicos, rigor nas fiscalizações, fim dos incentivos fiscais para comercialização de insumos agrícolas, incentivos fiscais para os produtos de origem agroecológicos, banir princípios ativos já banidos internacionalmente, fortalecimento das estruturas e incentivo à pesquisa da FIOCRUZ, EMBRAPA e outros órgãos, implementação de uma política nacional de saúde integral para as populações do campo e da floresta e instituição de uma política estadual de apoio aos centros de referência em saúde do trabalhador.
 
A realização deste seminário é resultado de uma construção coletiva das várias áreas da CONTAG que fazem interface com a temática da saúde e combate ao uso de agrotóxicos. Mas também é fruto de um diálogo construído a partir do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Margaridas de 2011. Segundo José Wilson, a assinatura do Termo de Cooperação entre a CONTAG e o Ministério da Saúde em 2011, a aprovação da criação de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST e a assinatura da portaria da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta em dezembro de 2011, são exemplos de respostas do governo federal às negociações do Grito da Terra e da Marcha das Margaridas. “Chamamos agora a atenção do movimento sindical, nesse primeiro momento, para avançarmos na convergência, no sentido de sermos unidade na defesa de um modelo de produção pautado na agroecologia. As pessoas precisam acreditar que podemos produzir sem veneno”, convoca Wilson.
 

REUNIÃO COM MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO TRATA DE QUESTÕES EMERGENCIAIS PARA O NORDESTE



Na tarde desta quinta-feira (19 de abril), dirigentes da CONTAG e das Federações de Trabalhadores na Agricultura de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, se reuniram com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, para apresentar reivindicações voltadas para a grave situação presente no Nordeste devido ao longo período de estiagem, que está prejudicando não só os trabalhadores e trabalhadoras rurais, mas também toda a população nordestina. Foi apresentado um documento com as solicitações mais urgentes. Os sindicalistas pediram ao ministro que aja como um interlocutor do governo nesse caso, levando estas preocupações e outras propostas necessárias para a melhoria do trabalho e vida no campo.
Na reunião, Pepe Vargas declarou que os ministérios que podem auxiliar estes estados que estão sofrendo com a seca já se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, e apresentaram propostas que serão avaliadas por ela. O pronunciamento da presidenta sobre as medidas a serem adotadas deve acontecer na próxima semana.
Para o secretário de Políticas Sociais da confederação, José Wilson Gonçalves, a expectativa é positiva. “Nós esperávamos dessa reunião algum anúncio do ministro. Não houve anúncio, mas o posicionamento dele nos deixa otimistas. Esperamos agora o pronunciamento da presidenta na esperança de resolver a situação da estiagem que assola o nordeste de nosso país”, afirmou. Para Adelson Freitas, secretário de Organização e Formação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), “a reunião foi positiva, pois demonstrou que o governo tem se movimentado para dar a resposta para essas questões emergenciais”, e ressaltou “o Nordeste está muito atento ao anúncio do governo sobre o enfrentamento da estiagem”.
Também participaram da audiência os diretores e diretoras da CONTAG Elenice Anastácio, Antoninho Rovaris, Rosicleia dos Santos e David Wylkerson.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

PRESIDENTA DILMA DÁ POSSE À NOVA GESTÃO DO CONSEA


Foi realizada na tarde dessa terça-feira (17 de abril), no Palácio do Planalto, a cerimônia de posse da nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que será presidida por Maria Emília Lisboa Pacheco. Participaram do evento a presidenta da República Dilma Roussef, o vice-presidente Michel Temer, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e Renato Maluf, que presidiu o CONSEA na gestão anterior. Os novos conselheiros e convidados também estiveram presentes.
O CONSEA existe há nove anos e sua função é articular entre sociedade e governo debates sobre a alimentação e nutrição da população brasileira. Em discurso emocionado, Renato Maluf apresentou um panorama da história do Conselho, relatando as conquistas nos quatro anos em que ele o presidiu, a exemplo de programas sociais como o Brasil Sem Fome. Maluf ressaltou também a visibilidade do país internacionalmente, por conta das políticas públicas que visam qualidade de vida de seu povo, e agradeceu a toda sua equipe pelos anos de trabalho e colaboração.
Em seu primeiro discurso como a nova presidenta, Maria Emília citou a importância da biodiversidade brasileira, a necessidade de cuidar bem da terra e do meio ambiente e de prestar atenção às comunidades indígenas e quilombolas, que hoje sofrem com altos índices de desnutrição, além de conflitos territoriais e dificuldades políticas. Reafirmou também o compromisso do CONSEA com a sociedade e apresentou uma visão rápida sobre as propostas da nova gestão, relacionadas principalmente ao combate ao uso excessivo de agrotóxicos nas plantações, política dos alimentos trangênicos, agricultura familiar e combate à obesidade de parte considerável da população.
 
A presidenta Dilma deu as boas vindas à Maria Emília, e em sua fala garantiu que o CONSEA é uma prioridade para o governo. “Quero contar com esse Conselho para aprimorar as políticas públicas e dar novos passos para tornar o Brasil um país sem fome e sem miséria”, disse a presidenta. A secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Carmem Foro, tomou posse nesta cerimônia como conselheira representante da sociedade civil. “Acho um momento muito rico este com a Maria Emília assumindo a presidência do CONSEA, pois ela já acompanha os debates há algum tempo. Portanto, dará continuidade ao trabalho que já vem sendo feito”, afirmou.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

ABERTURA CONJUNTA MARCA INÍCIO DE SEMINÁRIO, OFICINA E REUNIÃO NA CONTAG



Foi realizada, na manhã desta terça-feira (17 de abril), no auditório do Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), em Brasília, a abertura conjunta do Seminário Nacional sobre o uso de Agrotóxico na Agricultura, da Oficina Preparatória das Ações do Projeto para Multiplicadores(as) e da reunião da Diretoria da CONTAG com os presidentes das Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs). O plenário ficou lotado com a presença de lideranças e assessores de todo o país e de demais convidados(as).
A mesa foi composta pelo presidente da CONTAG, Alberto Broch, pela secretária de Mulheres da confederação e secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro, pela vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da confederação e secretária-geral da Coprofam, Alessandra Lunas, e pelo secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Antonio Lucas. Também fizeram parte a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Julia Roland, o coordenador da Saúde do Trabalhador, Carlos Vaz, que representou a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, José Paulo da Silva, representante da Presidência da Fiocruz-RJ, e Daniela Macedo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo Broch, esse seminário é o reflexo de uma grande luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). “Esse é um problema que atinge milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o país”, atesta. O presidente destacou que os dados oficiais do governo apontam que de 2000 a 2010 houve um aumento de 190% de uso de agrotóxicos no Brasil. “Precisamos discutir regras para o uso, pois a saúde de todos está envolvida. Temos que intervir para que tenhamos um modelo de desenvolvimento mais sustentável”, afirma.
Já Carmen refletiu que todos(as) sabem dos impactos que o uso de agrotóxicos traz para o meio ambiente. A Marcha das Margaridas levantou essa questão em sua pauta de reivindicações e várias secretarias da CONTAG estão se unindo nessa batalha”, avalia. A secretária informa que, durante a Marcha, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação da Política Nacional
de Agroecologia, que está atualmente em fase construção, e deve ser lançada na Rio+20, em junho desse ano.
Por outro lado, Alessandra reforça a importância desse debate para o planeta. “Temos que fazer uma reflexão sobre o que significa esse modelo de desenvolvimento que nós defendemos para a qualidade de vida dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, para a soberania e segurança alimentar e para a qualidade da produção de alimentos”, afirma. A sindicalista completa que a América Latina está sofrendo sérios impactos por esse modelo de desenvolvimento que está sendo praticado.
Por fim, a representante do Ministério da Saúde, Júlia Roland, avaliou que o fato de a CONTAG integrar o Conselho Nacional de Saúde e de sempre realizar mobilizações, contribui e pressiona para que haja avanços nas políticas públicas sociais. “Mas, é preciso ainda avançar na inserção de fato das populações do campo e da floresta nestas políticas. É inadmissível que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sofram ainda hoje pelo uso indiscriminado de agrotóxicos”, opina. Segundo Júlia, essa é uma luta antiga, mas é difícil enfrentá-la porque envolve interesses econômicos. “Não queremos esse tipo de título que é o de campeão do uso de agrotóxicos. Afinal, está claro que quem faz o uso tem a saúde totalmente comprometida, além de atingir toda a sociedade a partir da contaminação da água e dos produtos”, alerta.
Nesse momento, cada grupo já se dividiu e iniciou a programação específica. O Seminário Nacional sobre o uso de Agrotóxico na Agricultura permanece no auditório do CESIR, a Oficina Preparatória das Ações do Projeto para Multiplicadores(as) está sendo realizado no Auditório Margarida Maria Alves, na Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), e a reunião da Diretoria da CONTAG com os presidentes das FETAGs, na sala de reuniões da sede da confederação.

Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

Garantia-Safra: mais de 26 mil agricultores familiares beneficiados em abril



Mais de 26,5 mil agricultores familiares situados em 45 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte começam a receber a partir desta terça-feira (17) o pagamento do seguro do Programa Garantia-Safra, referente à safra 2010/2011. O valor de R$ 640 será pago em quatro parcelas de R$ 160 nas mesmas datas de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. 
A portaria que autoriza o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a nova autorização para pagamento, o número de agricultores familiares que receberam o seguro referente à safra 2010/2011 até abril chega a mais de 151,4 mil em 232 municípios do semiárido brasileiro.
Os 45 municípios beneficiados com o Garantia-Safra em abril são: Belo Monte (AL), Maravilha (AL), Adustina (BA), América Dourada (BA), Banzaê (BA), Barrocas (BA), Canudos (BA), Casa Nova (BA), Condeúba (BA), Curaçá (BA), Itapicuru (BA), Lamarão (BA), Marcionílio Souza (BA),  Morro do Chapéu (BA), Olindina (BA),  Ribeira do Pombal (BA), Santanópolis (BA), Senhor do Bonfim (BA), Sento Sé (BA), Sítio do Mato (BA),  Tanquinho (BA), Uauá (BA), Umburanas (BA), Lagoa dos Patos (MG), Olhos-d'Água (MG), Aparecida (PB), Areias de Baraúnas (PB), Barra de Santana (PB), Camalaú (PB), Catingueira (PB), Damião (PB), Esperança (PB), Itabaiana (PB), Itaporanga (PB), Monte Horebe (PB), Olho d'Água (PB), Pedra Branca (PB) Tavares (PB), Triunfo, (PB) Vieirópolis (PB), Lagoa do Barro do Piauí (PI), Alexandria (RN), Francisco Dantas (RN) e Pilões (RN).
O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Avaliação de perdas do Garantia-Safra
O procedimento de avaliação das perdas médias de municípios que aderem ao Fundo Garantia-Safra considera os critérios estabelecidos na Portaria MDA n°15/2009. A prefeitura municipal encaminha comunicado de ocorrência de perda e indica técnico vistoriador. A SAF/MDA encaminha laudos amostrais; o técnico indicado faz as vistorias e digita os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia-Safra informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado (uma só cultura ou mais de uma na mesma área) e a produção colhida na área plantada.
A determinação da perda média municipal leva em consideração a expectativa de produção de cada cultura coberta pelo Fundo Garantia-Safra, considerada com base nas médias calculadas a partir dos registros de rendimento médio da produção dos últimos dez anos do IBGE.
O percentual de perda é calculado com as informações de expectativa de produção e dados da produção colhida e da área plantada, informadas nos laudos de vistoria preenchidos pelo técnico vistoriador.
Quando o percentual de perdas é igual ou superior a 50%, esse percentual é confrontado com indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e com informações do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), fornecido pelo IBGE. Assim, caso seja confirmada a perda de produção, os agricultores aderidos recebem a indenização do Fundo Garantia-Safra.


fonte do blog de anilton souza.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Pauta de reivindicações do MSTTR

Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais brasileiro apresenta à sociedade, voltado para a convivência com a seca, amenizando a situação dada a estiagem prolongada no nordeste. Inclusive, tal proposta foi desenvolviida pela Coordenação Regional Nordeste da CONTAG, que integrará as reivindicações do MSTTR nas rodads de negociação do Grito da Terra Brasil 2012, de 29 e 30 de maio do ano em curso, na capital federal.

APRESENTAÇÃO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), as 09 Federações e os Sindicatos filiados do Nordeste vem apresentam pauta de ações emergenciais para mitigar os efeitos imediatos da estiagem registrada na região, bem ações estruturantes que possam mudar a construir condições sustentáveis de convivência com o semiárido, e um dos passos essenciais é o descontingenciamento dos recursos dos Ministérios referentes àquelas ações destinadas às áreas e famílias atingidas pela estiagem.
O cenário é de poucas chuvas na Região. A pouca precipitação registrada não foi suficiente sequer para fazer forragem para alimentação dos animais, deixando os pequenos açudes e barragens quase secos. O período chuvoso já está comprometido e o quadro que assola o povo nordestino, principalmente do meio rural, é preocupante e requer medidas urgentes e enérgicas que, se não forem tomadas, a situação tende a recrudescer. O que se verifica é a perda total ou parcial das lavouras de sequeiro: milho, feijão, sorgo, mandioca, abóbora, melancia e dentre outras; e a falta de suporte forrageiro – pastagens naturais e/ou artificiais e grãos – para alimentação animal.
            Até o momento há em torno de 875 municípios nordestinos atingidos perfazendo uma população total de 05 milhões de pessoas sendo 458 cidades com decreto de estado de emergência em vigor, embora a Secretaria Nacional de Defesa Civil somente tenha reconhecido 229 (26,17%), 31 estão em análise e 05 não foram reconhecidos como os casos de Ibotirama e Malhada na Bahia, Dona Inês na Paraíba, Carnaubeira da Penha em Pernambuco e Alegrete do Piauí no estado referência – dados de 11/04/2012. A seca afetou 60% dos municípios baianos com 2,3 milhões de pessoas atingidas, enquanto o Piauí registra a pior seca dos últimos 15 anos.
Estamos diante de um fenômeno cíclico que não apresenta muita novidade quanto ao aspecto climático. A novidade mesmo é como será tratado. A expectativa do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais é que de se efetivem novas formas de abordagem de uma situação anunciada com medidas diferenciadas e portadoras de condições sustentáveis e capazes de garantir a plena convivência com o semiárido sem necessidade ou redução significativa de ações emergenciais.
As ações executadas precisam convergir à construção (ou partir) de um projeto claro e consistente de desenvolvimento sustentável para a Região, em contraposição ao modelo agroexportador baseado em monocultivos e na exploração da força de trabalho, excludente e dependente do receituário da revolução verde. No nordeste, não é mais admissível a implantação de “ilhas de desenvolvimento” à custa da manutenção da concentração de terra, renda e poder. Urge lutarmos pela valorização dos povos do campo (do semiárido) e sua inclusão social e produtiva mediante uma ampla e massiva reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
I – Programa Garantia Safra
1.   Antecipação da liberação do Programa Garantia Safra 2011/2012 para o mês de junho/2012 onde foi comprovada a perda da safra e o calendário de plantio já se encerrou. Liberação ainda de uma parcela adicional do Programa Garantia Safra no mês de dezembro/2012.
2.   Agilizar a produção de novos laudos para os municípios aderidos ao Programa para ampliar.
3.   Agilidade na reformulação do programa, principalmente com a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho constituído para tal finalidade considerando as contribuições das oficinas realizadas nos Estados.
4.   Ampliação do número de cotas(vagas) e consequentemente orçamento para aumento da quantidade de aderidos.


II – Crédito Emergencial e Negociação de Dívidas
5.   Criação de uma linha de crédito de custeio e investimento emergencial agropecuário no âmbito do PRONAF à semelhança do PRONAF B com:
i.    Valor de R$ 10.000,00;
ii.   Taxa de juros de 0,5%;
iii.  Carência de 03 anos;
iv.  Prazo de 07 anos para pagamento;
v.   Bônus de adimplência de 50% sobre o valor das parcelas pagas até a data do respectivo vencimento;
vi.  Risco da União para financiamento do crédito emergencial.
2.   Publicação de uma Medida Provisória prorrogando as dívidas de crédito rural do PRONAF custeio e investimento, vencidas e vincendas em 2012/2013 para 2014/2015, e conceder rebate de 50% no valor destas parcelas pagas até a data do seu respectivo vencimento.
3.   Buscar medidas urgentes para suspensão dos pagamentos das parcelas referente às dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que vêm acumulando-se em função dos problemas climáticos.
4.   Prorrogação das parcelas referentes aos beneficiários do PNCF – Programa Nacional do Crédito Fundiário para compra da terra (SAT).
5.   Criar o Programa Nacional de Fomento a Micro Irrigações no Semiárido Nordestino.
6.   Articular com os Ministérios e Governos de Estado a implementação da “TARIFA VERDE” com subsídio para aquisição de medidores para aferição diferenciada em áreas irrigadas.
7.   Criar um programa de produção de suporte forrageiro, principalmente para o replantio de palma forrageira nas áreas devastadas pela cochonilha do carmim a exemplo da situação atual de Alagoas e dos estados de Pernambuco e Paraíba há pelo menos 10 anos atrás.
8.   Ampliação orçamentária para o Programa Dom Helder Câmara – PDHC como forma de assegurar às famílias do semiárido as atividades que estão em curso como também o atendimento a novas famílias afetadas pela seca.
9.   Incentivo ao fortalecimento e criação dos bancos e casas de sementes considerando as sementes crioulas ou “da paixão”.
10. Distribuição de fôrmas, equipamentos e máquinas ensiladeiras para construção de silos anel e trincheira para armazenagem de fenação e silagem, tecnologias sociais ao alcance imediato dos(as) agricultores familiares.
11. Ampliar os estudos e pesquisas pela EMBRAPA e órgãos estaduais de pesquisa quanto a culturas mais adaptadas ao semiárido, inclusive considerando aquelas já realizadas e arquivadas.



MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
12.    Que a CONAB disponibilize, através da Defesa Civil, cestas básicas para as famílias em situação de emergência/calamidade pública nos Estados do Nordeste afetados pela estiagem.
13.   Garantia do abastecimento dos armazéns da CONAB nos Estados do Nordeste afetados pela estiagem com milho e farelo de soja visando garantir a comercialização destes produtos para os/as agricultores/as familiares portadores(as) de DAP pessoa física ou pessoa jurídica alimentarem seus rebanhos.
14.    Liberação pela CONAB de estoque regulador para equilibrar os preços praticados no comércio local.
15.   Ampliação dos recursos para contratação de produtos da agricultura familiar por meio dos Programas PAA e PNAE.


MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
16.    Contratação imediata de carros pipas para abastecimento de água preferencialmente nas cisternas e não de forma concentrada em locais distantes destas reduzindo as distâncias entre a captação de água e o abastecimento das mesmas.
17.    Garantir a constituição de comissões municipais com a participação dos STTRs para acompanhar a distribuição de água pelos carros pipas de maneira democrática e que contemplem de fato as famílias mais necessitadas.
18.    Proporcionar de forma urgente o reconhecimento e a homologação de todos os municípios que apresentaram decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
19.    DNOCS disponibilizar as áreas molhadas dos açudes públicos federais para a produção de grãos, hortaliças e suportes forrageiros, sem o uso de agrotóxicos.
20.    Garantir a contínua instalação e manutenção de cisternas de placas e calçadão, poços tubulares, amazonas e artesianos, barragens subterrâneas e sucessivas, açudes, caldeirões de pedra, barreiros trincheiras, adutoras de pequeno e médio porte, entre outras estruturas, para buscarmos definitivamente a erradicação da utilização de carros pipas, a considerar o disposto na lei 11.445 de 05/01/2007 e regulamentada pelo decreto 7.217 de 21/06/2010 principalmente o Capítulo VI, art. 68. 
21.    Equipar os poços perfurados que ainda não estão com sua condição de uso plenamente utilizada.
22.    Distribuir kits de irrigação aos(às) agricultores(as) familiares das áreas atingidas com potencial para tal ação.
23.    Recuperar os dessalinizadores existentes e aplicá-los segundo a legislação que trata da questão ambiental, bem como implantar mais unidades em caráter emergencial.
24.    Garantir que seja destinado percentual mínimo de 30% dos perímetros irrigados para a agricultura familiar.


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
25.    Retomada imediata e buscar formas de agilização da implantação de cisternas de placas do Programa P1MC pela ASA.
26.    Universalização do Programa P1+2 no semiárido brasileiro através ASA para garantir água para consumo humano e animal.
27.    Agilização do atendimento às famílias contempladas no Programa Brasil Sem Miséria bem como a ampliação das metas para as áreas atingidas pela seca.
28.    Liberação imediata do pagamento aos beneficiários do programa Bolsa Família nos municípios atingidos pela estiagem.


MINISTÉRIO DA FAZENDA
29.    Ministério da Fazenda/CONFAZ conceder isenção de ICMS pelos Estados no Nordeste afetados pela estiagem/seca para torta de algodão, farelo de soja, milho, sorgo e outros grãos destinados à alimentação dos rebanhos dos agricultores/as familiar portadores de DAP pessoa física ou jurídica.


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
30.    No âmbito do BNDES buscar a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente para ações estruturantes nas áreas atingidas pela seca no Nordeste.
31.    Liberação do Fundo Social do BNDES para aplicações nas áreas de agricultura familiar atingidas pela estiagem.

É o que propomos, para o nordeste e o semiárido brasileiro.

Materia feita por Welliton Santos