É publicado o Manual do Agente Emissor de Declaração de Aptidão ao Pronaf
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A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) publicou ontem, 13 de janeiro, o Manual do Agente Emissor de Declaração de Aptidão ao Pronaf. Ele visa orientar os Agentes Emissores sobre o processo de emissão de DAP, a partir das edição dos novos normativos que regulamentam a matéria, e contextualizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf. A apresentação do manual lembra que o o governo criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar como resposta às reivindicações do primeiro Grito da Terra Brasil, realizado pela CONTAG em 1995, reconhecendo assim a importância da entidade na condução do Pronaf. Dentre as principais novidades estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para o ano agrícola 2013/2014, estão: o limite de renda para enquadramento do agricultor familiar como do Grupo B passou de R$ 6.000,00 para R$ 20.000,00; a DAP passou a recepcionar a Agricultura Familiar localizada em área urbana; na DAP Jovem, foram suprimidas as exigências de formação e/ou participação em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pela SAF; foi alterado o perfil do INCRA que passou a emitir DAP para Quilombolas; dentre outras. A partir de agora, os Agentes Emissores terão este manual disponível na tela inicial do Sistema de Emissão de DAP, com recomendações gerais. É importante que todos(as) dirigentes, assessores(as) e funcionários das FETAGs e STTRs estudem o documento e apliquem as informações disponibilidades. Clique aqui para baixar o manual. |
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