RN: Incra recebe os três primeiros relatórios de vistoria e retomada de lotes

A Procuradoria Federal Especializada da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), recebeu no Rio Grande do Norte, esta semana, os três primeiros relatórios feitos pela Comissão de Vistoria e Retomada de Lotes. A ação integra a campanha Reforma agrária – Essa conquista não está à venda, que vem sendo realizada em todo País pelo Incra. No RN, a execução da campanha conta com apoio da Polícia Federal e movimentos sociais que atuam no campo.

As três primeiras vistorias foram realizadas no final do ano passado, nos assentamentos Nova Esperança (Mossoró), Padre Cícero (Ceará-Mirim) e São Geraldo (Upanema). Estes três projetos de assentamentos foram escolhidos em função do grande número de denúncias referentes à comercialização de lotes da reforma agrária, bem como pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e desmatamento ilegal.

Como resultado das primeiras vistorias, 102 dos 290 lotes fiscalizados apresentaram alguma irregularidade (35,1% do total). No assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias, 51 apresentaram algum tipo de problema. No assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, com 60 lotes, foi constatada irregularidade em 25.

De acordo com a Comissão de Vistoria, a situação mais grave foi percebida em São Geraldo. O número de irregularidades chegou a 65% do total de famílias assentadas. Naquela comunidade rural, 26 dos 40 lotes visitados estão com algum tipo de problema. Tanto em Padre Cícero quanto em São Geraldo ocorreram homicídios cuja motivação está relacionada à comercialização de lotes e ou desmatamento ilegal, segundo as investigações policiais.

Análise de documentos 
O próximo passo, agora, será o de análise dos documentos. Nesta fase, caberá à Comissão de Supervisão, coordenada pelo procurador federal do Incra/RN, Adriano Vilar Villaça, verificar caso a caso. Existe situação em que os problemas são apenas documentais e plenamente possíveis de ser resolvidos e as famílias continuarem em seus lotes. Noutros, está constatada a compra do lote e da casa, prática considerada criminosa pela Justiça.

Após a análise, serão dados os encaminhamentos de notificação para que as 102 famílias apresentem suas defesas. Se, no período definido pelo Incra, as famílias não se defenderem ou as defesas não forem consideradas procedentes, a autarquia poderá ajuizar a reintegração de posse, retirando as pessoas que estão irregulares no lote e casa.

Vistorias continuam 
Um dos objetivos da ação é o caráter educativo. Segundo o superintendente do Incra/RN, Valmir Alves, até se tornar proprietário, ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. A ação de vistoria e retomada de lote será continuada em 2012. A partir de março o Incra irá fiscalizar 10 assentamentos, incluindo a Maisa, em Mossoró, o maior assentamento do Estado, que conta com 1.150 famílias assentadas. Valmir Alves frisou também que existem hoje cerca de 3,1 mil famílias acampadas e que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará esse público.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Incra