PRINCIPAIS RESPOSTAS DO GOVERNO DO ESTADO A PAUTA GRITO DA TERRA RN

PRINCIPAIS RESPOSTAS DO GOVERNO DO ESTADO A PAUTA GRITO DA TERRA RN

Prezados Companheiros e Companheiras do nosso querido Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Rio Grande do Norte.

A pedido da Diretoria da FETARN segue abaixo um compêndio com as principais respostas do Governo do RN em relação a nossa pauta do Grito da Terra Rio Grande do Norte.

Lembramos a todos e todas que as reuniões de negociação com as Secretarias de Governo continuam acontecendo, inclusive estamos agendando para o próximo dia 10 de junho de 2015.

Gilberto Silva

Assessor FETARN.

GRITO DA TERRA

RIO GRANDE DO NORTE

2015

PRINCIPAIS RESPOSTAS

DO GOVERNO DO ESTADO

A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

NATAL-RN – 23/05/2015

Prezados Companheiros e Companheiras,

Passada a primeira fase de intensa mobilização e negociação do nosso Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Rio Grande do Norte, onde buscamos dialogar previamente, em todos os Polos Sindicais, inclusive no nosso Conselho Deliberativo, para organizar a nossa pauta e desencadear os processos de negociação aqui na Capital do Estado junto as entidades Federais e o Estado através das suas Secretarias de Governo, queremos dizer que mesmo de forma ainda reduzida, os primeiros resultados já começaram a ser compromissados pelo Governador Robinson Faria.

Inicialmente queremos fazer um registro de que nos últimos anos as nossas negociações vinham sendo resumidas a quatro ou cinco secretarias de Governo, tendo em vista a dificuldade de relacionamento dos gestores com a classe trabalhadora rural.

Em 2015, tivemos um incremento interessante, fruto da nossa ideia de entregar um Plano de Ação para o Meio Rural ainda na fase de candidaturas ao Governo, que nos proporcionou ser recebidos em audiência com o novo Governador eleito pelo menos 03 (três) vezes nos primeiros 100 (cem) dias de trabalho, que inclusive, durante esse período, tivemos um maior direcionamento de diálogo com praticamente todas as Secretarias envolvidas mais diretamente com o campo num curto espaço de tempo.

Em poucos dias a FETARN conseguiu agilizar diversas audiências de apresentação e negociação de pontos de pauta junto as seguintes secretarias:

·         Gabinete Civil do Governo do Estado, através da Secretária Tatiana Mendes Cunha;

·         SEARA – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, junto ao Secretário Raimundo da Costa Sobrinho que contribuiu conosco no sentido de agilizar as demais audiências;

·         SAPE – Secretaria de Estado, da Pecuária e da Pesca através do Secretário Haroldo Abuana;

·        SEEC – Secretária de Estado, da Educação e da Cultura, através do Secretário Francisco das Chagas Fernandes;

·         SIN – Secretaria de Estado da Infraestrutura através do Secretário Jáder Torres;

·         SESAP – Secretaria de Estado da Saúde Pública, através do Senhor Secretário José Ricardo Lagreca;

·       SESED – Secretaria de Estado, da Segurança Pública e Defesa Social, através da Secretária Senhora Kalina Leite Gonçalves;

·         SEEL – Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, através do Secretário Senhor George Câmara;

·         SEMARH – Secretaria de Estado, do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Secretário Senhor José Mairton França;

·   SEPLAN – Secretaria de Estado, do Planejamento e das Finanças, através do Secretário Senhor Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira;

·   SETHAS – Secretaria de Estado, do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, através da representação da Secretária Senhora Julianne Dantas Faria;

·         SPM – Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, através da Secretária Senhora Maria Teresa Freire da Costa;

·    SEJUV – Secretaria Extraordinária de Juventude, através da Secretária Senhora Maria Divaneide Basílio;

·    EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte, através do Diretor de Pesquisa Senhor José Simplício de Holanda;

·      EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, através do Diretor Geral Senhor Cesar Oliveira.

·         IGARN – Instituto de Gestão das Águas, através do Diretor Geral Senhor Josivan Cardoso Moreno;

·    ITEP – Instituto Técnico-Científico de Polícia, através do Diretor Geral Senhor Odair de Souza Júnior.

Conforme observamos, a FETARN em pouco espaço de tempo, conseguiu mobilizar e discutir todos pontos constantes na pauta do Grito da Terra Rio Grande do Norte, junto aos principais gestores do Governo do Estado, de maneira em que, no dia 20 de maio de 2015, dia do nosso “ATO REIVINDICATÓRIO” tivemos o recebimento do conjunto de respostas vindas das mãos do Governador Robinson Faria, as quais passaremos a elencar abaixo, defendendo inclusive que sejam agilizadas num curto espaço de tempo.

PONTO REIVINDICATÓRIO	RESPOSTA
Abastecimento de água através do Convênio do Governo do Estado com Governo Federal, via Carros Pipa, nos 153 municípios, mediante a necessidade de água potável para consumo humano, com a disponibilização de 765 carros pipas.	Diversos munícipios já estão sendo atendidos em sua zona rural. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, por meio do Ofício nº 114/2015, solicitou que também fossem incluídos outros municípios da zona urbana na Operação Carro Pipa (OCP). Os números de Carros Pipas, a disposição para os municípios com decreto de Emergência, são de domínio do Exército Brasileiro.
Construção de 8.000 (oito mil) Cisternas de Placas (1ª água) através dos Convênios do Governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, Ministério da Integração – MI, Fundação Banco do Brasil – FBB e FUNASA, cujo direcionamento deverá atender prioritariamente aos municípios com decreto de situação de emergência.	SEMARH - Com relação as Cisternas de Placas, até o momento, de acordo com o Contrato nº 017/2012 do Convênio TC-PAC – 0715/FUNASA, para este ano, está prevista a execução de aproximadamente 160 (cento e sessenta) cisternas, distribuídas por cinco municípios, como apresentado em memória de cálculo e cronograma de execução. SETHAS - Em atenção ao pleito da FETARN no que concerne a construção de cisternas para atender as famílias que habitam a zona rural, nos municípios donde se encontram em situação emergencial, nos termos do Decreto estadual, informamos que é de interesse do Governo do Estado, através da Secretária de Estado Trabalho Habitação e Assistência Social- SETHAS em atender aquelas famílias que estão em situação de risco hídrico, tendo em vista a estiagem que assola o nosso semi- árido. Para tanto, se faz necessário a readequação do programa de cisternas, afeta a esta Secretária de Estado, tendo em vista que no presente momento existem algumas dificuldades de ordem técnicas e operacionais, uma vez que a empresa que adjudicou, em processo licitatório, 52% da construção das cisternas fora descredenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Nestes termos, esta Secretária de Estado espera o posicionamento do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS acerca da nova contratação dos 52% das cisternas remanescente da empresa descredenciada.
Construção de 6.000 (seis mil) Cisternas tipo Calçadão (2ª água)através dos Convênios do Governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, Ministério da Integração – MI, Fundação Banco do Brasil – FBB e FUNASA, cujo direcionamento deverá atender prioritariamente aos municípios com decreto de situação de emergência.
Perfuração e Instalação ou Recuperação com Instalação de 300 (trezentos) Poços Tubulares nos 153 municípios com decreto de situação de emergência no Estado com atendimento prioritário para as comunidades rurais indicadas pelos Sindicatos filiados à FETARN, conforme lista em anexo.	Sobre a Perfuração e Instalação ou Recuperação de poços tubulares, existem dois processos administrativos abertos pela Coordenadoria de Hidrogeologia da SEMARH. O 6776/2015-7, que trata da dispensa de licitação para Recuperação de 100 sistemas de abastecimento de água e o 71111/2015-1, que trata de dispensa de licitação para ainstalação de 46 poços.
Prevendo a safra do ano de 2015, assegurar recursos em orçamento com disponibilidade financeira para atender 75 mil cotas do Programa Garantia Safra, em parceria com Governo Federal, municípios e agricultores familiares, atendendo de forma satisfatórias as duas regiões específicas do Estado.	O Governo assume o compromisso de pagar em tempo hábil o aporte relativo a contrapartida do Garantia Safra.
Conclusão das indenizações das famílias que estão sendo desapropriadas ou afetadas pelas águas da Barragem de Oiticica, bem como, início da construção e estruturação da Nova Barra de Santana no Alto do Paiol.	O Governo afirma que: ·         Já foi efetuado o depósito judicial para o pagamento de 105 (cento e cinco) processos; ·         Que 199 (cento e noventa e nove) processos já possuem as avaliações dos imóveis realizadas; ·          Que 141 (cento e quarenta e um) processos já foram judicializados; ·          No que diz respeito ao início da construção e estruturação da Nova Barra de Santana no Alto do Paiol, foi informado que estão sendo realizados estudos técnicos imprescindíveis ao início das licitações necessárias à construção em enfoque.
Que o Governo do Estado determine a finalização dos estudos de viabilidade e início da construção de novas barragens	Sobre a construção das barragens, encontra-se em processo de licitação a Barragem Umarizeira, no município de Umarizal, que está inserido no Polígono das Secas. Esta teve seus estudos de viabilidade concluídos, como apresentado em Nota Técnica. As demais barragens competem a outros órgãos e instituições.
Garantir a conclusão e funcionamento imediato da Central de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, possibilitando o aporte de recursos financeiros e físicos iniciais para os serviços básicos operacionais de funcionamento (limpeza, vigilância, água, energia, telefone, internet etc.).	O Governo do Estado assume o compromisso de concluir as obras da Central de comercialização da agricultura familiar, bem como, o processo de aquisição dos equipamentos com recursos disponível do convenio com o MDA, até dezembro de 2015, ficando assim, apta para iniciar a funcionalidade.
Criação de um programa Estadual de recuperação da fruticultura de sequeiro na Agricultura Familiar do Estado, buscando meios para recuperação das culturas do cajueiro, pinha, manga, graviola, etc. O referido programa deverá atender a capacitação e a recuperação dos pomares existentes através dos manejos de adubação, poda, enxertia, etc.	A SAPE, EMATERN e EMPARN vão concluir a elaboração da proposta de apoiar a recuperação da cajucultura do Estado, que já vem sendo discutido nos principais polos de produção: Serra do Mel, Serra de Santana, A proposta concluída deve ser submetida ao CEDRUS. No último dia 13/05, a EMATER/SAPE/SEARA/EMPARN, e parceiros, inclusive a FETARN, SEBRAE, realizaram na Serra do Mel, um Seminário para discutir o processo de revitalização da cajucultura.
Garantir a adesão e operacionalização do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) por parte do Governo do Estado.	O Estado já solicitou a ADESÃO ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, está aguardando a regulamentação para dar procedimento de efetivação da adesão ao SUASA. (Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária).
Agilizar a construção e recuperação das estradas estratégicas para o processo de produção da agricultura familiar:	Quanto as estradas elencadas informamos que: a) Estrada de São Tomé/Cerro Corá, será executada com recursos do PROINVEST, ainda neste exercício, com o término programado para dezembro; b) Estrada que liga o município de Serra do Mel a Carnaubais será executada com recursos do RN SUSTENTÁVEL; c) Estrada que liga Mossoró, Alagoinha e Coqueiros, está prevista com recursos do PROINVEST II (empréstimo de 850 milhões). As demais estradas, estão sem previsão de execução por falta de dotação orçamentária.
O zoneamento agrícola é de fundamental importância para o planejamento da agropecuária do Estado. No entanto, as informações atualmente disponíveis estão numa escala inapropriada para a análise requerida para determinar a aptidão agrícola de culturas específicas, tal como é requerido pelos órgãos executores dessas políticas, notadamente o crédito e o seguro rural. Assim sendo, torna-se necessário que o governo do Estado, articule junto ao MAPA e EMBRAPA, medidas urgentes no sentido de atualizar o zoneamento agrícola do RN, definindo nova escala ampliada de 1:100 mil para identificação de zonas produtivas específicas.	A SAPE/EMPARN, articulará junto ao MAPA e EMBRAPA, medidas urgentes no sentido de atualizar o zoneamento agrícola do RN, definindo nova escala ampliada de 1:100 mil para identificação de zonas produtivas específicas.
Reativação, com a participação do movimento sindical, do Programa do Leite (Programa Estadual e Programa Federal – PAA Leite) de modo a aperfeiçoar o modelo de gestão, restaurando a Rede de Controle Social do PAA - Leite e a atualização dos preços praticados atualmente.	Existe uma proposta em construção que será submetida apreciação do CEDRUS para devida apreciação e homologação pelo Governo.
Criar a Lei Estadual de Assistência e Extensão Rural em conformidade com a PNATER.	Compromisso de criar uma comissão formada com FETARN e EMATER, SEARA para ELABORAR UM MINUTA da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural a ser submetido ao CEDRUS e em seguida tomar as providências necessárias para efetivar a Lei. Responsável SAPE/EMATER.
Reestruturar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, garantindo o assessoramento técnico e multidisciplinar às famílias do Campo.	Compromisso da SAPE, articular a criação de um grupo de trabalho com a participação dessas instituições para se discutir a viabilidade de se elaborar um plano integrado de ATER, tendo como objetivo a INTEGRAÇÃO DE ATER e a formalização da ANATER.
Estruturar e fortalecer a SEARA para assegurar a celeridade nos processos de aquisição de terras e acompanhamento das áreas já adquiridas.	Retomamos as atividades do Convênio com a SRA/MDA, onde para atender de forma qualificada os trabalhadores beneficiados e/ou aqueles que pretendem fazer parte do Crédito Fundiário, a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – SEARA está concluindo processo de chamada pública onde irá contratar 17 (dezessete) profissionais das mais diferentes áreas do conhecimento para reforçar o quadro funcional da Unidade Técnica Estadual que conta hoje com 15 (quinze) profissionais. Ressalte-se que a maioria dos técnicos que serão contratados irá atuar em campo, ou seja, realizando supervisão e acompanhamento de todas as unidades produtivas do Crédito Fundiário no Estado. Realizamos conforme previsto no Plano de Trabalho – 7 oficinas preparatórias para construção do Plano Operativo Anual, e a realização da Oficina Estadual de Elaboração do POA-2015, estabelecendo meta de atender 500 famílias no ano de 2015. A SEARA também licitou e já está recebendo 10 novos computadores de mesa, 10 notebooks e 19 impressoras/máquinas copiadoras, que serão destinados à UTE para melhorar o atendimento e as demandas dos agricultores e agricultoras. Por fim, novos veículos estão sendo incorporados à frota da SEARA, através de processos públicos aberto à empresas de aluguel de veículos que está em fase final de aquisição.
Retomar as atividades de Regularização Fundiária dos 13 municípios das regiões do Mato Grande e Alto Oeste constante do convênio firmado entre SEARA e SRA/MDA.	O referido Convênio celebrado entre o MDA/SRA-SEARA, para atender os 13 municípios, está atualmente parado, em virtude de problemas em sua execução no ano de 2013/14, onde estamos tomando as providencias cabíveis para sanar o problema. Assim, estamos realizando tratativas com a SEPLAN para o repasse a conta do convênio, importância de R$ 165 mil reais para retomar as atividades de execução do Convênio celebrado entre a SEARA-MDA/SRA/MDA, no valor de R$ 2.181.943,50 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Ação de Regularização Fundiária, nos municípios de Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Miguel do Gostoso, inseridos no Território do Mato Grande e os municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha-Ver inseridos no Território do Alto Oeste.
Ratificação de todos os títulos da Serra de Santana, inclusive já inserindo o registro em cartório.	Estamos construindo uma proposta para resolver os problemas dos títulos emitidos, porém dependemos de recursos financeiros, como forma de suprir essa necessidade estaremos no próximo dia 21/05 apresentando proposta ao MDA para financiamento de revisões de títulos emitidos com problemas nas regiões onde se realizaram ações de regularização fundiária, em especial na região da Serra de Santana.
Garantir recursos de contrapartida e firmar convênios com o Governo Federal para realizar o cadastro, georreferenciamento de todos os imóveis rurais dos municípios ainda não regularizados e a certificação e titulação gratuita daqueles de até quatro módulos fiscais, incluindo custas dos registros em cartório.	A SEARA elaborou a Proposta Técnica de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária dos Territórios Rurais, de Identidade e Cidadania no Rio Grande do Norte (Em Versão Preliminar), atualmente em processo de diálogo com a CGRF/SRA/MDA, visando atender aproximadamente 90 municípios nos 10 Territórios do Estado, orçado em aproximadamente R$ 29 milhões de reais. O Plano esta dirigido prioritariamente a agricultores familiares de baixa renda em apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Brasil e fornecer elementos que proporcionem segurança jurídica favorecendo o saneamento do sistema de Registro Público de imóveis rurais.
Levantamento de imóveis passíveis de aquisição junto a SEARA, dando prioridade e agilidade na tramitação dos que forem apresentados nos municípios de Jardim de Piranhas, Jucurutu e São Fernando, tendo em vista as desapropriações dos moradores atingidos pela Barragem Oiticica.	É premissa no Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, que a identificação de demandas de imóveis e beneficiários sejam realizadas pelas entidades sindicais, assim a FETARN pode identificar e encaminhar para SEARA os imóveis dos referidos municípios. A SEARA se compromete em priorizar os referidos imóveis, de preferência os da linha CPR.
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente – APP; das áreas de Reserva Legal; das Florestas e dos Remanescentes de Vegetação Nativa; das Áreas de Uso Restrito; e, das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégicos para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como, para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Diante da importância do CAR e da obrigatoriedade do Estado cadastrar todos os agricultores familiares gratuitamente, propomos que o Governo do Estado garanta os recursos financeiros requeridos para viabilizar a sua implantação no Estado.	A EMATERN está capacitando seus técnicos para apoiar na elaboração do CAR; A SEMARH, IDEMA, MDA, SAPE, EMATERN, SEARA agendaram para o dia 21 de maio de 2015, para definir a estratégia e cronograma de implementação do CAR. Os assentados do Credito Fundiário já tem acertado que 500 famílias serão atendidas pela EMATER e mais 1.000 pela Cooperativa Terra Livre, ambas por intermédio da Chamada Pública do MDA para os beneficiários do PNCF no RN. Para os demais a SEARA está procurando alternativa para atender os assentamentos não contemplados na chamada.
Recuperar e construir escolas estaduais no campo com projetos arquitetônicos adequados à realidade e as especificidades do campo, assegurando centros de inclusão digital e a construção de creches.	Haverá um seminário para discutir o Plano Plurianual onde poderá ser garantido orçamento para as ações referentes a Educação do Campo
Instituição da Sub coordenação Estadual da Educação do Campo.	A criação da Sub coordenação depende de uma reforma administrativa do Governo do Estado; A SEEC entende da importância da Sub coordenadoria.
Revisão do Regimento Interno do COGEC – Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo.	Já foi enviado ofício solicitando as Instituições, órgãos do governo e aos movimentos Sociais representantes para participar do Comitê Gestor da Educação do Campo; Já recebemos a indicação de algumas instituições.
Revisão e encaminhamento das Diretrizes Estaduais de Educação do Campo para o Conselho Estadual de Educação.	Foi inserido no Plano Estadual de Educação metas e estratégias garantindo a Política de Educação do Campo.
Definir metas e recursos financeiros voltados à construção de equipamentos públicos de esporte, cultura, lazer e sociabilidade nas áreas rurais, considerando para a sua instalação as demandas locais.	Acolher para apreciação a proposta de construção de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer, em conformidade com a demanda (quantitativo) e as localidades (municípios e comunidades) sugeridas para serem edificadas. Reivindicação está a ser analisada para inclusão/incorporação a proposta orçamentária do Poder Executivo (Governo do Estado) para o ano de 2016. Devendo os equipamentos (sugestões) em seus quantitativos, especialidades e localidades a serem apresentados a SEEL ATÉ 30 DE JULHO DE 2014. A disposição do compromisso da SEEL em buscar junto ao Ministério do Esporte e do Desenvolvimento Agrário, convênios e recursos destinados à construção e instalação de equipamentos esportivos, de lazer e de cultura no meio rural do RN. No momento atual a SEEL dispõe para oferecer(ministrar) de imediato CURSO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA GERAL, formação esta importante para valorizar e reconhecer o potencial e a capacidade do público do meio rural, ao tempo em que assegura condições de realização de eventos com qualidade técnica, propiciando nível elevado nas competições, contribuindo ainda para o uso racional e adequado dos equipamentos objetos da reivindicação, cabendo somente serem apresentados para a SEEL a demanda, indicando quantitativos(oferta de cursos) e as localidades a serem realizadas.
Desenvolver ações preventivas e educativas com vistas à redução do uso de drogas no meio rural do Estado do Rio Grande do Norte.	No que se refere as ações preventivas e educativas com vistas à redução do uso de drogas no meio rural, a SEEL se compromete a planejar e elaborar ações na área do Esporte do Lazer, considerando as particularidades do meio rural, em especial sua população infanto-juvenil. Nesse sentido envidará esforços junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONSEC/RN, observando as diretrizes constantes do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do RN (2015-2024) em ampla política de parceria ( governamental e não governamental) a ser construída com beneficiários e consequente constituição de rede de apoio em todo território potiguar, tendo por base a intervenção das ações de políticas públicas na área do Esporte e do Lazer.
Institucionalização de policiamento específico para o meio rural, tendo em vista combater as drogas nas comunidades rurais e os frequentes roubos de animais, assaltos a mão armada nas residências dos aposentados rurais, estupros e até latrocínios.	Deliberou-se no sentido de fomentar uma política de conscientização no meio rural, para aproximar as demandas do campo às instituições policiais, fortalecendo os mecanismos de denúncia. Outro aspecto destacado foi o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar nos municípios de Baraúna, Pau dos Ferros e João Câmara, com reuniões com as lideranças do meio rural visando prevenir e reprimir os crimes patrimoniais, principalmente furtos de animais, e intensificar o combate ao tráfico de drogas e outros delitos. Enfatizou-se a elaboração do Plano de Operações no Meio Rural, em fase de elaboração no âmbito da PMRN, com previsão de apresentação até o final do mês de junho/2015. Nele serão contempladas outras cidades e serão levados em conta todos os aspectos peculiares da atuação rural, além de uma integração das polícias civil e militar, com a realização de operações conjuntas. Já pela Polícia Civil, foi demonstrado que através das Delegacias Regionais e com a ampliação das recém criadas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) para o interior do Estado, há mecanismos de repressão aos crimes, desde que, ratifique-se, haja um comprometimento/conscientização da população rural em noticiar os fatos à Polícia Judiciária para que sejam abertas as respectivas investigações para identificar e prender os autores. Por fim, foi proposta, ainda, uma comissão composta por um representante da Fetarn, um Policial Militar e um Civil, para promoverem ações de conscientização nas comunidades rurais, especialmente visando estabelecer uma cultura de denúncias para um adequado planejamento das ações das instituições policiais; acelerar o processo de interiorização das forças de Segurança Pública e buscar a qualificação específica dos policiais para atuação no meio rural.
Estruturar unidades do ITEP nos Territórios do Alto Oeste e Seridó preferencialmente no município de Pau dos Ferros e Caicó, respectivamente.	Em que pese a carência de efetivo que aflige o ITEP, especialmente no aspecto relacionado a sua atividade fim de perícia, identificação e medicina legal, foi informado pelo Diretor Geral do órgão da existência de estudo para implementação do ITEP na cidade de Pau dos Ferros, além de que em Caicó já há os serviços de Medicina Legal e Identificação.
Apoiar a realização do 3º Festival Estadual da Juventude Rural, a ser realizado em Natal/RN, no mês de junho de 2015, que tem por objetivo visibilizar a realidade da juventude rural potiguar, promover o debate e proposição em torno dos direitos e políticas de juventude, estimular a troca de experiências entre jovens do campo e valorizar vivências juvenis de esporte e cultura.	Quanto à questão de acesso à cultura foi definido, juntamente com a Fundação José Augusto, a realização do Festival da Juventude Rural, previsto para Abril de 2016. A Sejurn está em fase de elaboração do seu Plano de Ação 2015-2018 e estará realizando, em junho do corrente ano, o Seminário “Juventude e Territórios” no qual irá reunir jovens do meio urbano e rural, sendo o momento em que se construirá a agenda da Sejurn para o campo
Apoiar os encontros regionais da Juventude Rural para discutir sobre Sucessão Rural no Rio Grande do Norte.	Será criado um grupo de trabalho composto pela SEJURN e SEARA para discutir a pauta de sucessão rural e será instituído o Comitê Intersetorial de Sucessão Rural de Juventude.
Garantir crédito desburocratizado aos jovens trabalhadores (as) rurais, de forma a ampliar as oportunidades de geração de renda.	A SEJURN irá articular uma ação em conjunto com a EMATER/SEARA/SAPE, junto aos agentes financeiros (BNB e BB) para tratar do acesso aos recursos do PRONAF JOVEM.
Criar programa voltado à juventude rural, para o desenvolvimento e utilização de tecnologias adequadas à agricultura familiar.	A SEJURN, vai articular uma reunião com a EMPARN para tratar sobre transferência de tecnologias disponíveis para a agricultura familiar, com foco na juventude rural.
Estruturar a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, para efetivação das políticas de gênero.	Está em andamento a proposta de reforma administrativa do Governo do Estado, a qual viabilizará a estruturação da SPM/RN. 2º Semestre de 2015.
Implantar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres como forma de garantir as ações afirmativas de gênero.	A 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será realizada em novembro/2015, durante a qual será atualizado o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres visando sua efetiva implantação. Março de 2016.
Implementar o Pacto estadual de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.	Está agendada a vinda da coordenadora da Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo e da Floresta para a realização do planejamento operacional do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Em 29 de maio de 2015.
Assegurar o apoio com as mulheres participantes do evento denominado “Marcha das Margaridas 2015”, o qual já foi acenado pelo Excelentíssimo Governo, porém falta à devida operacionalização, que em função da brevidade tem caráter de URGÊNCIA.	Governador assegurou a disponibilização de seis (06) ônibus para as mulheres do Rio Grande do Norte irem a Brasília para a Marcha das Margaridas.
Garantir a construção e funcionamento em nível estadual da Casa da Mulher.	Já está em curso o processo de cessão do terreno para construção da Casa da Mulher Brasileira, ao mesmo tempo em que estamos pactuando com as instituições o processo de viabilização dos serviços que serão ofertados na Casa e organizando todos os procedimentos necessários à sua implantação. Dezembro de 2016.
Que seja implantada uma Delegacia Especializada para o atendimento as mulheres por cada Território do RN.	A SPM/RN buscará, junto à Secretaria Estadual de Segurança, a ampliação do efetivo necessário de profissionais de segurança para ampliação das ações das DEAM’s existentes e criação de novas unidades. A partir de Junho de 2015. A SESED – destacou da existência das Delegacias de Caicó e Mossoró no interior do estado, com projetos de ampliação para outras regiões com o incremento do efetivo policial civil.
Assegurar o devido funcionamento das duas unidades móveis recebidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, (conquista da Marcha das Margaridas), garantindo o atendimento permanente no meio rural nas ações de enfrentamento a violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.	A SPM/RN está se articulando com algumas secretarias do estado e a SPM/PR para garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das duas unidades móveis do Programa de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta. Junho de 2015.
Desenvolver um programa voltado para a formação e reciclagem dos profissionais da segurança pública, no que diz respeito aos direitos igualitários e conquistas das mulheres – enfatizando o ciclo histórico de cultural da violência enfrentado pelas Mulheres.	A SPM/RN acompanhará as capacitações realizadas pela CODIM para profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, está prevista a realização de capacitações de servidoras/es do estado, em parceria com o RN Sustentável, sobre temas relacionados a desigualdade de gênero. 2º Semestre de 2015.
Garantir e ampliar o apoio as Mulheres em situação de violência, assegurando que todos os territórios (Alto Oeste, Sertão do Apodi, Assú-Mossoró, Sertão Central, Mato Grande, Potengi, Trairi, Agreste Litoral Sul, Terra dos Potiguaras e Seridó), tenham Delegacias das Mulheres devidamente estruturadas.	A SPM/RN buscará parceria com a SETHAS para fortalecer o sistema de assistência social do estado, prioritariamente os CRES e CREAS, para potencializar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios do RN. 1º Semestre de 2016.
Criar Campanha Estadual permanente de divulgação da Lei Maria da Penha, envolvendo as demais secretarias do Estado.	Está em fase de finalização, a elaboração de material publicitário para o lançamento de uma campanha estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres. 29 de maio de 2015.
Aprovação e regulamentação da Lei Estadual de Agrotóxicos e determinação do fim da pulverização aérea com agrotóxicos.	No Estado do RN, já existe a Lei Estadual de Agrotóxico, a minuta foi atualizada recentemente pelo IDIARN, será submetida ao CEDRUS uma proposta de Decreto Regulamentador e encaminhada para o Governador para análise providencias cabíveis.
Reestruturar os bancos de sementes crioulas, bem como trabalhar a distribuição de cultivares para sistemas orgânicos de produção.	Para ampliação dos bancos de semente, os agricultores familiares devem procurar os escritórios locais da EMATERN, formula seu pleito até 15 de Agosto de 2015, para ser contemplado no programa de semente de 2016. Elaboração de projeto, a ser apresentado a SAF/MDA, para reestruturação de parte dos bancos de sementes, a partir do resgate das sementes crioulas, em parceria com movimentos sociais e ASA. A SAPE, EMATER e EMPARN, ficam responsáveis pela elaboração da proposta.

Portanto essas foram as principais respostas dadas pelo Governo do Estado, no tocante a pauta do Grito da Terra Rio Grande do Norte 2015.

Mesmo entendendo que o novo Governador Robinson Faria está à frente da Gestão do Estado, a pouco mais de 100 (cem) dias, cabe a nós da FETARN em conjunto com os nossos Polos e Sindicatos, buscar mecanismos para continuar cobrando e pedindo agilidade, já que se trata de uma pauta permanente.

Para isso, já enviamos ofício solicitando uma nova reunião de trabalho com parte das Secretarias num primeiro momento, para o próximo dia 10 de junho, oportunidade em que retomaremos as negociações. As demais Secretarias deverão ser oficializadas logo após esse encontro.

Atenciosamente,

Natal, 23 de maio de 2015.

Postado por: Gilberto Silva

Assessor FETARN.