quarta-feira, 7 de maio de 2014

80 mil agricultores do RN estão pagando ICMS sobre a energia rural, indevidamente

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Desde 1º. de janeiro de 2014 o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação, determinou que a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) inclua a cobrança de 17 por cento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das contas de consumo de eletricidade de todos os estabelecimentos rurais.

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