Agricultores e assentados terão até 30 de junho para renegociar dívidas
Agricultores familiares e assentados da reforma agrária começam o ano de 2014 com novas oportunidades para retomarem suas atividades produtivas e a qualidade de vida no meio rural. Eles poderão solicitar a renegociação de seus financiamentos dentro de um prazo maior, assim como os agentes financeiros terão mais tempo para oficializar essas operações. Nesta terça-feira (11), foi publicada Resolução nº 4.309 que altera a Resolução nº 4.028, prorrogando os prazos de negociação.
Os agricultores familiares que têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ) contratadas até 30 de junho de 2010 têm até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento das dívidas. A medida vale para agricultores que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008).
"No início do ano, a presidenta assinou um conjunto de medidas que beneficia assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Com mais esta medida, todos os agricultores serão beneficiados com a possibilidade de quitar suas dívidas mediante descontos já concedidos e, além disso, poderão optar pela renegociação de seus débitos", diz o ministro-interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. "Nosso objetivo é que os assentados e os agricultores retomem a produção e acessem novos créditos do Pronaf".
A medida vale também para os agricultores que tinham operações de custeio e de investimento do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) Familiar contratadas de 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004. O limite de crédito por beneficiário para contratar novas operações é de R$30 mil.
A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.
"Com isso, estamos dando condições para que o conjunto da agricultura familiar aumente a produção de alimentos, estimulando a economia local, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso País", observa Laudemir Müller.
Conjunto de medidas
Entre as diversas ações do Governo Federal para reestruturar a agricultura familiar em 2014, está a Medida Provisória 636, que apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de crédito para a reforma agrária e agricultura familiar.
Estimativas do Incra apontam que, cerca de 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar a produção e produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos.
A MP atualizou o saldo devedor a uma taxa de 0,5% ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que são garantidos aos beneficiários do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o assentado paga 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas limitadas a R$ 250 anuais.
A ação do Governo Federal estabeleceu a remissão das dívidas de até R$ 10 mil por beneficiário para as demais modalidades do Crédito Instalação. A MP instituiu, ainda, o novo Crédito Instalação, com condições mais favoráveis de operação. A expectativa do Incra é chegar a 100 mil operações este ano.
Fonte: Ascom MDA
Os agricultores familiares que têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ) contratadas até 30 de junho de 2010 têm até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento das dívidas. A medida vale para agricultores que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008).
"No início do ano, a presidenta assinou um conjunto de medidas que beneficia assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Com mais esta medida, todos os agricultores serão beneficiados com a possibilidade de quitar suas dívidas mediante descontos já concedidos e, além disso, poderão optar pela renegociação de seus débitos", diz o ministro-interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. "Nosso objetivo é que os assentados e os agricultores retomem a produção e acessem novos créditos do Pronaf".
A medida vale também para os agricultores que tinham operações de custeio e de investimento do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) Familiar contratadas de 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004. O limite de crédito por beneficiário para contratar novas operações é de R$30 mil.
A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.
"Com isso, estamos dando condições para que o conjunto da agricultura familiar aumente a produção de alimentos, estimulando a economia local, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso País", observa Laudemir Müller.
Conjunto de medidas
Entre as diversas ações do Governo Federal para reestruturar a agricultura familiar em 2014, está a Medida Provisória 636, que apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de crédito para a reforma agrária e agricultura familiar.
Estimativas do Incra apontam que, cerca de 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar a produção e produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos.
A MP atualizou o saldo devedor a uma taxa de 0,5% ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que são garantidos aos beneficiários do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o assentado paga 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas limitadas a R$ 250 anuais.
A ação do Governo Federal estabeleceu a remissão das dívidas de até R$ 10 mil por beneficiário para as demais modalidades do Crédito Instalação. A MP instituiu, ainda, o novo Crédito Instalação, com condições mais favoráveis de operação. A expectativa do Incra é chegar a 100 mil operações este ano.
Fonte: Ascom MDA
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