NOTA TÉCNICA SOBRE AS RESOLUÇÕES QUE AUTORIZAM A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR

Finalmente foram publicadas as resoluções que resultaram das negociações
ocorridas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre as dívidas na agricultura
familiar.

A resolução mais discutida no Grupo de Trabalho foi a 4.028. De modo geral
ela reflete o acordo que foi firmado no GT, mas faltou definir um
escalonamento para que fossem menores os valores das prestações iniciais do
novo crédito de consolidação e faltou também estabelecer o ano de 2010 (e
não 2008) como data limite dos contratos adimplentes que poderiam entrar na
consolidação, assim com foi feito para os contratos inadimplentes. 
Registre- se que o maior avanço desta negociação foi a aceitação da idéia de
consolidar os saldos devedores acumulados e alongar (por dez anos) o tempo
de vencimento das dívidas, melhorando assim a capacidade de pagamento dos
agricultores.
Em relação aos Grupos A e B, as Resoluções 4.030 e 4.031 basicamente
permitem a regularização das situações de inadimplência existentes, a
concessão de prazo adicional para pagamento do saldo devedor vencido e
reabre o prazo para solicitar individualização das dívidas. No caso do Grupo
A é autorizado ainda a junção de créditos de custeio aos créditos de
investimento renegociados, unificando a dívida toda como investimento.
Talvez a Resolução que mais tenha deixado a desejar foi a referente ao Banco
da Terra / Crédito Fundiário, já que, na impossibilidade de aumentar o prazo
de pagamento para além dos 20 anos, o valor das parcelas inadimplentes
renegociadas poderão ter que ser distribuídas pelas parcelas que ainda não
venceram, aumento, assim, o valor destas. De qualquer forma permite que
vários mutuários possam sair imediatamente da situação de inadimplência.
Encaminhamos em anexo um resumo interpretativo das quatro resoluções
aprovadas, para que os companheiros possam se introduzir no conteúdo de cada
uma. De qualquer modo, é recomendável a leitura das próprias resoluções

para tirar dúvidas e para esclarecimentos complementares. É importante
também já começar a procurar os bancos para obter detalhes sobre os planos
que estão elaborando para a implementação da renegociação aprovada pelo
Governo e para conhecer a interpretação que estão fazendo de cada
resolução.

Zeke Beze Jr.
Assessor da CONTAG