ESTÁ FORMADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

Para garantir uma Previdência Social pública, inclusiva e solidária para os agricultores e agricultoras familiares e assalariados rurais, o modelo atual de Previdência Social Rural está sendo defendido por uma Frente Parlamentar, composta por 208 deputados e lançada na manhã dessa quinta (8 de dezembro), na Câmara dos Deputados.

Durante o lançamento o presidente da Contag, Alberto Broch, se pronunciou em favor da valorização da Previdência Social como a política que promove mais justiça no país. O presidente destacou ainda o trabalho feito em parceria com o ministério da Previdência Social e INSS enfatizando a construção do Cadastro do Segurado Especial: “No futuro o governo poderá com facilidade identificar onde estão e quem são os trabalhadores e trabalhadoras / segurados especiais que vivem e trabalham no campo para assim poder assegurar os seus direitos previdenciários”. O presidente aproveitou a oportunidade para também questionar o governo que recentemente fez um acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, autorizando-a a também fazer o cadastramento dos trabalhadores. “Já estamos nos mobilizando para discutir com o governo a revogação desse acordo. Patronato não representa trabalhadores”. Segundo Broch, uma audiência já se encontra agendada com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para os próximos dias.

A Contag propõe que a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural seja também interlocutora e articuladora da pauta da Previdência Social no Congresso. Exemplos de vitória não faltam na história da confederação. Foi na Constituinte de 87/88, por exemplo, que a Contag conseguiu mobilizar uma campanha popular em prol dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, com a inclusão dos rurais no regime de previdência social, assegurando os direitos de aposentadoria da categoria, entre outras conquistas. “Na época foram poucos os parlamentares que aderiram à luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Estamos otimistas de que agora, com a Frente, as coisas sejamdiferentes”, registra José Wilson, secretário de Políticas Sociais da Contag.

Contratos de curta duração

José Wilson informa ainda que uma demanda de pauta para a Frente Parlamentar éa regulamentação da Lei 11.718/2008, no que diz respeito aos contratos de curta duração. Atualmente 60% dos assalariados e assalariadas rurais trabalham na informalidade e não conseguem ter seus direitos previdenciários reconhecidos. Ele explica que um grupo de trabalho interministerial constituído pelo Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica, Dieese e CONTAG, vem discutindo e apresentando propostas de novas regras visando asimplificação da formalização dos contratos de trabalho de curta duração.

Outro ponto importante é a necessidade de se ampliar o prazo que permite ao segurado especial contratar mão-de-obra para ajudar nas lides rurais. Atualmente o segurado especial pode contratar até 120 pessoas/dia no ano civil. Para Zé Wilson é necessário reabrir o debate de ampliação desse prazo. “A realidade mostra que os 120 dias já não atendem à demanda de muitos agricultores familiares, que precisam de ajuda de terceiros por um período mais intenso durante o ano”.

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural é uma iniciativa coordenada no Congresso Nacional pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT RS). Gass é oriundo da agricultura familiar, foi presidente de um Sindicato de Trabalhadores Rurais em seu Estado e está no primeiro mandato legislativo.

fonte: www.contag.org.br