Carta de apoio a Articulação no Semi-Árido Brasileiro e em defesa da convivência com o Semi-Árido

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A coordenação ampliada do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), reunida nos dias 8 e 9 de dezembro de 2011 no Rio de Janeiro, vem por meio desta nota pública manifestar apoio e solidariedade a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA). Consideramos os Programas 1 Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2) importantes inovações no campo das políticas públicas, pois articula a construção de cisternas com ações de educação popular, de promoção de soberania e segurança alimentar e nutricional e de construção de alternativas para a convivência com o semi-árido. O FBSSAN considera extremamente grave e equivocada a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS) de interromper a parceria existente há 9 anos com a ASA, bem como, a substituição da construção de cisternas de placa por cisternas de plástico. Entendemos que a garantia do direito à água no semi-árido requer o fortalecimento da autonomia e soberania alimentar das populações que ali vivem, de forma que não mais fiquem reféns da indústria da seca. Advertimos que tal decisão representa um perigoso retrocesso que compromete seriamente o direito humano dessas populações ao acesso a água de qualidade e em quantidade para consumo humano, produção de alimentos e criação animal. O governo brasileiro deve reavaliar imediatamente seu posicionamento e retomar o diálogo com a sociedade para “ampliar as ações de convivência com o semiárido em parceria com a ASA, por meio do Programa 1 Milhão de Cisternas e P1+2, promovendo e fortalecendo suas dinâmicas e metodologias participativas (...)” conforme deliberação dos mais de mil delegados e delegadas reunidos na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nos dias 7 a 10 de novembro de 2011 em Salvador.