Novas regras para habitação rural passam a vigorar em breve

Os agricultores (as) familiares de todo país devem sentir  em breve os impactos das alterações contidas nas portarias ministeriais nº 395 e 406 publicadas, respectivamente, no fim de agosto e na primeira semana de setembro. Elas regulamentam o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o tema foi alvo de circulares encaminhadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Rurais (Contag)  a todas as federações filiadas à entidade. No caso da portaria 406, um dos destaques diz respeito à prioridade para famílias com mulheres responsáveis pelo domicílio, idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, famílias em situação de emergência ou calamidade pública. Também têm prioridade famílias residentes em territórios da cidadania, comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos indígenas e demais comunidades tradicionais. Já a portaria nº 395 traz, entre outros, a criação de novas faixas de renda bruta aula para fins de enquadramento dos beneficiários dos grupos G1 a G3; reforma e ampliação de moradias para o G1, assim como a ampliação do prazo da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o mesmo grupo no prazo de três anos a partir da data de sua emissão. “Esperamos que em meados de outubro o novo programa entre efetivamente em vigor e a gente possa satisfazer os nossos agricultores com uma propriedade em condição ideal de moradia”, disse o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris. O dirigente lembra que as mudanças são fruto do Grito da Terra Brasil e que colaborarão para reduzir o déficit habitacional no campo é de mais de dois milhões de moradia. “Essa política é inédita no Brasil e a gente conseguiu com muito trabalho depois de anos de luta”, afirmou Rovaris.