Um dia de mobilização, luta e resistência, contra a proposta da “reforma” da previdência
O dia 05 de dezembro foi marcado por uma ampla mobilização com vários atos em todo o Brasil, contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores(as) brasileiros(as).
Em defesa da aposentadoria dos(as) rurais, a CONTAG, Federações e Sindicatos estiveram participando com as Centrais Sindicais de Atos em todo o País.
Na Câmara dos Deputados, a CONTAG através do seu presidente Aristides Santos, e com as contribuições da secretária de Terceira Idade Josefa Rita da Silva, de dirigentes das 27 Federações, e do assessor de Políticas Sociais da Confederação Evandro Morello, participou do Seminário da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, onde foi debatido: “A Previdência Rural na nova proposta de Reforma do Governo: avanço ou retrocesso?
Também contribuiu com o debate, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Jane Berwanger, que trouxe várias considerações sobre os assalariados(as) rurais e os agricultores(as) familiares na emenda aglutinativa global. O Seminário que contou com a presença de vários parlamentares foi coordenado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS).
Em suas falas, os(as) representantes da CONTAG foram incisivos em afirmar que o governo mente, pois na proposta continua o aumento da idade de aposentadoria para os trabalhadores(as) do campo, sobretudo para os assalariados(as) rurais, e que exigirá a contribuição previdenciária mensal e para cada membro da família agricultora.
O presidente da CONTAG, fez a defesa dos(as) rurais, afirmando a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores familiares com base na venda da produção, beneficiando a família, conforme determina o artigo 195, § 8º, da Constituição Federal; aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos 60 anos para homens e 55 para mulheres; e a manutenção explícita da comprovação de atividade rural para o acesso aos benefícios previdenciários rurais.
A equipe da CONTAG ainda esteve conversando com o líder do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). Após o diálogo foi encaminhado a realização de uma conversa entre as equipes técnicas do gabinete do líder do governo e a equipe da CONTAG sobre os rurais na emenda aglutinativa – PEC 287-A/2016.
Durante toda reunião, Aguinaldo Ribeiro reafirmou que tinha compreendido que os rurais estariam fora da “reforma” da presidência. Mas, se ainda estão dentro da emenda aglutinativa, pode sair uma proposta de alteração do texto.
CONVOCAÇÃO/ ATOS DIAS 11 e 12 de DEZEMBRO
“Nos dias 11 e 12 de dezembro, próxima semana, em todo o País, estaremos realizando uma agenda de mobilizações para barrar essa proposta de reforma da previdência que visa retirar os nossos direitos. Não é justo impedir o acesso à aposentadoria para quem começa a trabalhar mais cedo e só ganha um salário mínimo”, convoca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
“O governo vai investir R$ 3 bilhões nos municípios, para os(as) prefeitos(as) convencerem os(as) deputados(as). Vai colocar R$ 100 milhões em propaganda mentirosa, dizendo que os(as) rurais estão fora da ‘reforma’ da previdência e assim convencer muitos deputados(as) a votarem em favor da ‘reforma’. Temos que mobilizar através dos meios de comunicação que temos acesso, conversar com os(as) vereadores(as) e com os(as) prefeitos(as) para que a gente possa restabelecer a verdade e garantir os votos contra a ‘reforma’. Não vamos brincar! Temos que enfrentar e vencer essa batalha! Portanto, quero nesse momento convocar a todos os companheiros e companheiras dos Sindicatos e das Federações para fazer uma grande mobilização nos dias 11 e 12 de dezembro, pois só com o povo na rua, a gente vai convencer o Congresso Nacional, em especial a Câmara Federal, para votar contra a ‘reforma’ da previdência”, convoca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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