Com o tema “O Trabalhador e o Regime Geral de Previdência Social” foi realizada a 15º Audiência Pública da Comissão Especial PEC /287 Reforma da Previdência.
A Audiência contou com a contribuição do presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch; do técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Luiz Henrique Paiva; do membro da Comissão do Setor de Produção do MST/Via Campesina, Francisco Dal Chiavon (Chicão); do Diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do governo federal, Arnaldo Barbosa de Lima Junior; além de vários parlamentares.
Primeiro a falar, o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, expôs dois pontos preocupantes em relação a Reforma da Previdência que prejudica os (as) rurais: a forma de contribuição e a idade de aposentadoria para os homens e as mulheres do campo.
“Duas questões centrais nos preocupa e cria pânico geral no campo. Uma é a forma de contribuição, onde a proposta debatida pelo governo transfere a forma da produção para um pagamento, que não está bem explícito. Este para nós é um ponto crucial, porque os agricultores (as) não têm salário, férias, nenhuma forma de beneficio. Eles (as) são remunerados (as) pelas suas produções. Por este critério temos estimativa que podemos deixar fora do regime geral de previdência, mais de 80% dos segurados (as) especiais. A Segunda questão é a idade. Hoje a mulher se aposenta aos 55, homem aos 60. Há estudos que dizem que a população rural vive menos. Nós começamos a trabalhar muito cedo. Com 6 a 8 anos já estamos na labuta. Já trabalhamos mais de 50 anos. Mexer na idade é muito forte e duro”, denunciou o presidente da CONTAG ao fazer uso da fala.
Alberto ainda apresentou outra questão sensível que pesa sobre os (as) povos do campo: o desenvolvimento rural.
“Nós não podemos desassociar isso da política de produção de alimentos. Mais de 70% dos alimentos que estão na mesa do povo brasileiro vêm da Agricultura Familiar”. Destacou.
O representante do MST/Via Campesina Francisco Dal Chiavon (Chicão) – MST/Via Campesina ,fez uma provocação em relação a fiscalização da previdência.
“Há números enormes de sonegação da previdência. Essa Reforma não vem para fazer justiça, vem para aprofundar a injustiça que já existe. Os grandes bancos e empresas recolheram dos trabalhadores (as) mais de 400 milhões e não repassaram para a previdência. A Reforma tem que ser para os banqueiros e não para aumentar a contribuição dos pequenos (as). Nuca vi tirar de quem não tem para dar para quem já tem muito”, afirmou.
Logo após as falas da CONTAG e do MST/ Via Campesina, os representantes do IPEA e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal, apresentaram através de slides estudos explicando por “A mais B” vários motivos dos rurais serem incluídos na Reforma. Propostas que foram sumariamente rebatidas pelos parlamentares presentes.
“A elevação da aposentadoria para os rurais é não considerar o tanto que é penoso a jornada ininterrupta de trabalho de quem vive no campo. Os rurais são mais penalizados que alguns seguimentos. Isso é injusto”. Denunciou Arlindo Chinaglia (PT/SP).
“Sou contra essa Reforma ainda mais quando falamos da agricultura familiar, do segurado especial, daqueles homens e mulheres que levantam cedo e garantem o pão nosso de cada dia. Aumentar a idade para quem começa trabalhar desde criança é injusto. Prolongar essa idade por 10 anos é desumano. Se formos olhar os riscos que tem a Agricultura com as intempéries climáticas é nítido que é uma atividade de risco. Não podemos deixar que nenhum direito seja retirado, pois se isso passar, nosso meio rural vai virar um deserto”. Afirmou Heitor Shutz (PSB/RS).
“Que seja mantida a idade de 55 anos para mulher e 60 para homem, seja mantido o sistema de contribuição de hoje, mantido a pensão que o Temer quer tirar e também o benefício da prestação continuada. Que o governo Temer vá arrecadar dos altos salários e não penalizar os (as) agricultores (as) que produzem nossos alimentos. Vamos votar contra essa proposta cruel do Temer”. Disse Elvino Bohn Gass (PT/RS).
“Cada membro da família na agricultura fazer a contribuição, não corresponde a dinâmica da Agricultura Familiar. Isso aí vai incentivar o êxodo rural e não vai permitir o acesso ao benefício da previdência, mesmo porque as famílias vivem do que plantam e colhem, e isso não se dá mensalmente. Os homens e mulheres do campo vão ficar inviabilizados (as) de ter acesso a Previdência Social”. Afirmou Davidson Magalhães (PC do B/BA).
“Sou totalmente contrário as mudanças de regras para os trabalhadores rurais. Sou contrário a Reforma da Previdência como um todo. É evidente que o trabalho rural é penoso e por isso imaginar que quem trabalha a vida inteira no campo debaixo de sol e chuva pode ter as mesmas regras do que trabalhadores que têm condições melhores é simplesmente aceitar uma injustiça. Lutamos para garantir que o trabalhador (a) permaneça no campo. Afinal, são eles (as) que colocam comida na nossa mesa”. Enfatizou Alessandro Molon (REDE/RJ)
Ao final da Audiência o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou para mais uma vez deixar uma mensagem para todos e todas.
“Os trabalhadores e trabalhadoras rurais fazem milagre com um salario mínimo. Sustentam a família, os netos, compram ração para animais, sementes, etc. A aposentadoria rural é importante para o trabalhador (a) e para o Brasil. Queremos um campo com gente ou sem gente? Nós defendemos um campo com gente, com produção de comida e cultura”.
Comissão Especial PEC /287 Reforma da Previdência
Dos 35 membros titulares da Comissão Especial PEC /287 Reforma da Previdência, estiveram presentes na Audiência 20 parlamentares e mais 3 não membros. Tendo como presidente o deputado Carlos Marun e relator substituto Reinhold Stephnes
16ª Audiência Pública para debater a Previdência Social
Nesta quinta-feira (23), será realizada também na Câmara dos Deputados mais uma Audiência Pública, com o tema: “A Seguridade Social e a condição da Mulher”.
Assista a Audiência Pública “O Trabalhador e o Regime Geral de Previdência Social”, no link abaixo:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/aoVivoSinais?codReuniao=46527FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
