CONTAG, Federações e Sindicatos filiados, firmes no combate ao empréstimo consignado abusivo
A discussão sobre a Política do Crédito Consignado tem motivado o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) em assumir uma luta mais intensa no que se refere a situação do endividamento progressivo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aposentados e pensionistas.
Esse endividamento decorrente, em boa medida, das práticas agressivas e abusivas adotadas na oferta do crédito, e pela sonegação de informações básicas que não são repassadas pelas instituições financeiras aos aposentados e pensionistas referente ao processo de contratação do crédito. Isso vem criando uma instabilidade social e econômica que afeta não apenas a pessoa que toma o crédito mas toda a sua família.
“O MSTTR vem discutindo intensamente com o Governo, Banco Central, instituições representativas do Sistema Financeiro, a exemplo da FEBRABAN e da ABBC, na perspectiva de buscar alternativa para que essa política seja trabalhada com métodos diferentes aos que são atualmente utilizados, sobretudo para a população que vive na zona rural, que é mais vulnerável a prática abusiva da oferta do crédito consignado”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
Diante de tantas evidências de abusos praticados, a CONTAG vem discutindo a possibilidade de se questionar judicialmente os contratos do empréstimos consignados, por violação a direitos fundamentais dos aposentados e pensionistas rurais ocorridos na contratação dos empréstimos. Trata-se de dar aos aposentados e pensionistas rurais endividados uma oportunidade de contestarem a validade dos contratos de empréstimos realizados com as instituições financeiras, pleiteando a sua anulação. A CONTAG, após uma decisão política em nível nacional no âmbito do seu conselho deliberativo, está visitando as suas 27 Federações filiadas para nivelar essa discussão e definir encaminhamentos sobre o tema.
Dentre as Federações visitadas, algumas já iniciaram o processo de mobilização para preparar dirigentes, funcionários e funcionárias para compreenderem a discussão tanto do ponto jurídico como político, e assim fazer um trabalho mais próximo em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Todas as Federações filiadas serão visitadas até meados de novembro.
“Vamos agora para uma segunda etapa que é capacitar os dirigentes e funcionários das Coordenações Regionais, Polos, Sindicatos, para que os mesmos possam explicar aos aposentados, aposentadas e pensionistas sobre esse direito. Este é um grande trabalho, pois irá mobilizar milhares de pessoas que estão endividadas e que não tem mais como tomar empréstimos e nem mesmo como honrar com seus compromissos. É um direito dos aposentados, aposentadas e pensionistas questionar os contratos de empréstimos feitos ao arrepio da lei”, destacou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes |
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