Atenção ao novo prazo para quitar dívidas do Pronaf

Atenção ao novo prazo para quitar dívidas do Pronaf

Assentados da reforma agrária ou agricultores familiares que adquiriram terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário e que não conseguiram pagar as parcelas dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma oportunidade para colocar as contas em dia. As dívidas com o Pronaf poderão ser liquidadas com desconto de 70%. Para isso, é necessário fazer a solicitação em uma agência do banco responsável pelo financiamento antes do dia 30 de dezembro. 

Pagando as parcelas atrasadas, será possível a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural -, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras. 
Por isso, é importante a divulgação desta informação. Converse com os vizinhos, os líderes de seu sindicato, com os técnicos da assistência técnica e extensão rural e com as pessoas do banco onde foi contratado o crédito. 

Divulguem a medida do governo federal. A divulgação vai possibilitar que mais agricultores aproveitem esta oportunidade. “A nossa expectativa é que com esta ação, cerca de 100 mil famílias possam voltar a acessar as linhas de crédito para a agricultura familiar. Com isso, calculamos que mais de quatro milhões de hectares de terra voltarão a ser utilizados plenamente para a produção, ou seja, estamos viabilizando o aumento da oferta de alimentos e criando condições para que a produção no campo cresça em mais de R$ 2 bilhões”, explica César Aldrighi diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra.

A medida foi definida pela resolução nº. 4.436, de 24 de setembro de 2015. Metade dos agricultores assentados que pode se beneficiar com a medida está nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Pará e São Paulo.

Passo a passo

O agricultor familiar que contratou financiamento do Pronaf dos Grupos “A” ou “A/C”, até dezembro de 2010, e não consegui pagar as parcelas ou contratos deve ir à agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste) com os documentos de identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida.  
Os funcionários do banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido de 70%. Por exemplo, o assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil. 

Quem pode solicitar 

Podem participar os assentados da reforma agrária pelo Incra ou pelo Crédito Fundiário que tenham contratado crédito dos Grupos “A” ou “A/C”, de custeio e investimento, até 31 de dezembro de 2010, que estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2013, podem pagar seus débitos com redução de 70% do valor da dívida. O pagamento deve ser feito antes do dia 30 de dezembro de 2015 no banco onde o financiamento foi contratado.

Juliana Reis
Ascom/MDA

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