INESC e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.
O povo tem um profundo mal estar com o poder, com as formas tradicionais de se fazer política, com as instituições e com os processos eleitorais que na maioria dos casos são escolhidos quem não representa a maioria da população. Isso não é de hoje.
O nosso sistema político é herdeiro e ao mesmo tempo alimentador das nossas mazelas como país: profunda desigualdade (de gênero, de raça/etnia, de classe...), machismo, racismo, homofobia. Este sistema político foi montado para favorecer e manter as oligarquias no poder. Oligarquia que ao longo do tempo foi se modificando e hoje é a “moderna oligarquia do mercado financeiro”. Ele é herdeiro do autoritarismo e principalmente da ditadura militar. A Constituinte de 1986/1988 não conseguiu enfrentar estas mazelas, uma pelo próprio formato que teve. Foi o congresso que fez e não uma assembleia constituinte exclusiva e soberana. Este formato definiu a composição e o conteúdo da nova constituição. Avançada nas questões sociais e conservadora na questão da propriedade, da economia, do mercado financeiro, do sistema político, das forças armadas e das policias e principalmente das instituições. Continuamos com um poder todo centrado na representação e não na soberania popular.
No que trata do sistema político temos um sistema todo centrado no poder das instituições e não na soberania popular. Praticamente a única forma de expressão da soberania popular é o voto, como todos o limites e o pior todos os vícios do nosso sistema eleitoral. O nosso sistema eleitoral tem dois grandes problemas: o dominância do poder econômico e a subrepresentação de vários segmentos nos espaços de poder. Hoje quem financia as campanhas são grandes empresas que depois cobram a conta através da corrupção e/ou de implementação de projetos/políticas públicas de seus interesses. Temos um parlamento formado por homens, urbanos, brancos, ricos, proprietários, heterossexuais e cristãos. Por exemplo temos menos de 9% de deputadas, menos de 8% de parlamentares negros/as, nenhum indígena. Isso não representa a diversidade e complexidade da sociedade brasileira. Esta mesma disparidade está presente em todas as instâncias do estado, não esquecendo aqui de nomear o judiciário.
Para mudar isso precisamos de um processo político na sociedade, com força social e política, com organização de base, com debates, acumulando forças, mobilização e com formulação de um novo projeto de nação e de sociedade, que passa necessariamente para construção de um outro sistema político. Precisamos recorrer ao “velho atual” concepção da educação popular. Isso é o fundamental.
O caminho mais viável, pela correlação de forças presente hoje na sociedade, é a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Exclusiva no sentido que não pode ser delegada ao congresso para fazer a nova constituição, soberana por que deve estar acima de todos os poderes. O poder do processo constituinte deve estar alicerçado na soberania popular, isso quer dizer, que não podemos ter uma assembleia unicamente de representantes, mas criar mecanismos reais de democracia direta, onde quem decide é o próprio povo e a representação da o formato jurídico para as decisões.
Faz parte da estratégia de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana o acúmulo de forças na sociedade, o trabalho de base, a organização, mobilização e principalmente a disputa pela hegemonia. O instrumento que temos para fazer isso é a convocação de um plebiscito popular com a seguinte pergunta: “Você é favorável a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político”?
Como o próprio nome diz, plebiscito popular quem organiza é o povo. Portanto ele não tem valor legal, mas tem peso político na correlação de forças. A grande tarefa no momento é a organização de comitês populares amplos em todos os lugares possíveis para organizar a campanha de votação do dia 01 a 07 de setembro. Precisamos ter milhões de votos.
Mas não podemos nos organizar para setembro e parar por ai. O processo do plebiscito precisa continuar pós setembro, precisa ser pauta na disputa eleitoral, precisa organizar a sociedade, precisa ganhar amplos setores e pautar a necessidade do Brasil realizar as grandes mudanças estruturais, que passam pelo fortalecimento do poder soberano do povo e de um novo sistema político. Sem isso não vamos conseguir avançar nas reformas estruturais e muito menos enfrentar as questões que a Constituinte de 1988 não enfrentou ou mesmo cristalizou como por exemplo a supremacia do capital e da propriedade diante dos direitos dos povos.
