Foto: Ascom/MDA
Famílias remanescentes de quilombos de todo o Brasil terão, a partir dessa sexta-feira (1º), mais um parceiro na emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Agora, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz parte da lista de órgãos emissores da DAP para esse público. O documento é um instrumento de identificação do agricultor familiar e permite que ele acesse as políticas públicas do Governo Federal.
Os sindicatos de trabalhadores rurais e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) já faziam esse trabalho junto às famílias quilombolas. A estimativa é que existam mais de 200 mil famílias quilombolas em todo o País – dessas, aproximadamente 37 mil possuem DAP. A expectativa é que esse número seja universalizado.
“Temos a perspectiva de ampliar o número de famílias beneficiadas dentro de um processo de fortalecimento da organização das comunidades, de inclusão no processo produtivo, de fortalecimento do processo de soberania e segurança alimentar e nutricional. A entrada do Incra tende a reforçar esse esforço do Governo Federal para assegurar que as famílias quilombolas cheguem às políticas públicas”, afirma o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira.
Para que a família possa ter sua Declaração, é necessário, segundo a Portaria nº 90, de 31 de outubro de 2013, que ela tenha sido certificada pela Fundação Cultural Palmares, importante parceira nesse processo. Essa portaria corrige a de número 102, de dezembro de 2012, que não especificava como beneficiado o público quilombola.
Edmilton acrescenta, ainda, que o MDA fará mutirões específicos em que as famílias remanescentes terão a oportunidade de retirar a DAP. “O Governo vem fazendo uma série de ações para universalizar esse importante instrumento e o Incra só vem somar a esse esforço”, diz.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Fundação Cultural Palmares são parceiros do MDA e Incra nessa ação. Dentre as políticas públicas que os quilombolas poderão acessar com a DAP, estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e serviços de Ater.
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