CONTAG, Federações e Sindicatos na luta pela manutenção dos direitos já conquistados
Depois de um dia inteiro em reunião foram levantados vários encaminhamentos em defesa da Previdência Social Rural pela Comissão escolhida no Conselho de novembro da CONTAG, para tratar exclusivamente deste tema.
A Comissão apontou que a CONTAG deve sistematizar através de um documento o que muda com a Reforma da Previdência Social na vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O texto será encaminhado para as Federações e servirá de subsídio com informações para serem trabalhadas junto a base.
Assim, como em outros documentos já construídos anteriormente, a CONTAG mais uma vez mostrará sua posição contrária a Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Temer, reafirmando que:
• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.
• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).
• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).
• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.
“São essas questões que a CONTAG quer reafirmar para a sociedade. Mostrar quais os vários motivos de sermos contrários a Reforma da Previdência e mais uma vez nos posicionarmos pela manutenção das atuais regras de acesso aos benefícios e de contribuição para custear a seguridade social do povo brasileiro”, ressaltou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
Já o presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, pontuou fortemente durante a reunião, que todo o MOVIMENTO SINDICAL estará mais do que nunca: MOBILIZADO!
“Nossos Sindicatos estarão mobilizados nos municípios. Vamos fazer Audiência Pública com as Câmaras de Vereadores, mexer com os (as) prefeitos (as), conversar com os nossos (as) associados (as). Estaremos nas Igrejas, sensibilizando os (as) trabalhadores e trabalhadoras sobre o que significa essa proposta, pois a visão que eles (as) têm é só a da grande mídia e a do governo, que sistematicamente aponta que se a Reforma não for feita, o mundo acaba em no máximo dois anos”, afirmou Alberto.
A Comissão ainda apontou outras estratégias de MOBILIZAÇÃO, como a sugestão de um acampamento em frente as Agências do INSS em todo o País. Pressão direta com os deputados (as) e senadores (as) nos estados e em Brasília. E ainda apontou na agenda de luta, uma grande ação em contrapartida aos retrocessos previstos pela Reforma da Previdência.
PROPOSTAS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL
Vale destacar que a CONTAG vem apresentando várias propostas para garantir a sustentabilidade da seguridade social, como a Recriação do Ministério da Previdência Social; Aprimorar o sistema do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS-RURAL) para tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições previdenciárias rurais; Intensificar a cobrança da Dívida Ativa da Previdência e da Seguridade Social; Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento da Seguridade Social; Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; Revisão das renúncias previdenciárias sobre as exportações; Revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento concedida a diversos setores econômicos; Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão; Realização de auditoria da dívida pública como forma de dar transparência ao valor efetivamente devido pelo Estado brasileiro e evitar o pagamento indevido de juros exorbitantes ao sistema financeiro; e Destinação à Seguridade e/ou à Previdência Social das receitas fiscais provenientes da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional.
ORIENTAÇÕES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA RURAL
Acesse através dos links abaixo vários materiais para fortalecer as ações do MSTTR frente a proposta da Reforma da Previdência
Vídeo 1 - Previdência Social Rural: Potencialidades e desafios: AQUI
Vídeo 2 – Desmascarando o rombo da Previdência: AQUI
Cartilha sobre o Estudo da previdência rural elaborado pela CONTAG: AQUI
Folder para subsidiar o debate sobre a reforma da Previdência Rural: AQUI
Adesivos para carros e motos: AQUI
Cartaz: AQUI
Modelos de faixas para serem fixados na frente do Sindicato e em outros espaços públicos: AQUI
Estudos sobre a Previdência Rural
CONTAG. “Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios”. Julho de 2016. AQUI
IPEA.Nota Técnica n.º 25 - Disoc – “Previdência Rural: Contextualizando o debate em torno do financiamento e das regras de acesso”. Maio de 2016. Organizadores: Valadares, Alexandre Arbex; Galiza, Marcelo. AQUI
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Secretaria de Políticas Sociais e Secretaria Geral da CONTAG.
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