COMISSÃO DE JOVENS PLANEJA PLENÁRIA E APRIMORA USO DAS REDES SOCIAIS COMO FERRAMENTA POLÍTICA

A Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNJTTR) está reunida nos dias 23 e 24 de julho, em Brasília, com o objetivo de debater e trabalhar uma pauta intensa Logo no primeiro dia, os(as) dirigentes jovens planejaram a 2ª Plenária Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que está prevista para 15 a 17 de outubro desse ano. A secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Elenice Anastácio, informou que a plenária terá a participação de 20 jovens por estado. “Essa definição é estratégica para possibilitar a participação equitativa dos estados, já que é um espaço de debate e articulação política e de preparação para o 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR).” A dirigente também destacou que plenária não ficará apenas no papel de estudar, debater e propor emendas ao documento base do 11º CNTTR. A expectativa é que as propostas partam das plenárias livres, que podem ser a partir dos grupos de estudo do Programa Jovem Saber, por exemplo. Depois, serão debatidas nas plenárias regionais e estaduais. “A nossa plenária nacional tratará de temas norteadores para esse debate, focando no nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e que nas oficinas sejam abordadas as temáticas das mulheres, juventude assalariada, juventude negra, juventude com necessidades especiais, dentre outras”, completa a secretária. A CNJTTR reservou no período da tarde um momento de troca de experiências sobre o Programa Jovem Saber, com foco na participação sindical. Na ocasião, um jovem de Alagoas apresentou uma experiência exitosa do município de Piranhas, onde 50% dos associados(as) ao STTR são jovens e tudo começou com a formação recebida a partir do Programa Jovem Saber. A maioria dos(as) dirigentes presentes reforçaram a tese de que o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) precisa abraçar o programa e incentivar a criação de mais grupos de estudo nos estados. Ainda nesta segunda-feira acontecerá uma oficina para aperfeiçoar a comunicação e a organização da juventude através das redes sociais. Segundo Elenice, o acesso à internet ainda não é uma realidade no campo. Mas, as coordenações de jovens já conseguem ter acesso a esse instrumento dentro das federações e sindicatos. “Então, queremos potencializar os espaços que já têm acesso à internet para também usar essa ferramenta para fazer política e organizar a juventude rural. É importante também para divulgar para quem é e quem não é do movimento para ter conhecimento do que o MSTTR discute sobre a juventude. Inclusive, nesse ano de eleições municipais, temos candidatos e candidatas jovens que podem fazer uso das redes sociais como instrumento de divulgação da nossa plataforma política.”

Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

PRESIDENTE E SECRETARIO DO STTR DE ANGICOS VISITAM FERNANDO PEDROZA

      Nesta segunda os diretores do STTR de Angicos, os Senhores IVANALDO ROGERIO – PRESIDENTE e ALMIR MEDEIROS – secretario, estiveram presente na cidade de FERNANDO PEDROZA, mais precisamente no STTR daquela cidade, para uma reunião com os diretores, são eles: KLEVERLAN FELIX-PRESIDENTE, LUCIANA-SECRETARIA, FAGUNDES-TESOUREIRO. Ao final a diretoria do STTR de Angicos, estiveram na casa do VICE-PRESIDENTE DO STTR  de Fernando Pedroza, o Sr. GERALDO MAGELA, para uma conversa de amigo e companheiro de luta do movimento sindical e como esta sendo sua campanha ja que é candidato a vereador de Fernando Pedroza.

Luciana - secretario do STTR de Fernando Pedroza

kleverlan felix - presidente do STTR de Fernando Pedroza 

e

Ivanaldo Rogerio - presidente do STTR de Angicos

Sede do STTR de Fernando pedroza

ja estão providenciando uma placa para o local

Ivanaldo Rogerio em Conversa com o Vice-presidente do 

STTR de Fernando Pedroza - O Sr. Geraldo Magela

ASA intensifica mobilização contra o uso eleitoreiro da água

Campanha pretende combater o uso da água por troca de votos agravado pela seca prolongada no Semiárido

População deve ficar alerta para o uso eleitoreiro de carros-pipa. Foto: Eduardo Queiroga - Arquivo ASAcom Ao longo dos séculos, as oligarquias do Semiárido aproveitaram as grandes secas para aumentar suas riquezas e seu poder. Neste cenário, as políticas públicas de distribuição de água deixaram de cumprir deveres para funcionar como moeda de troca por votos ou favores para grandes proprietários de terras ou de pessoas ligadas a eles. Neste contexto, as articulações políticas e busca por votos para as eleições municipais 2012 estão sendo realizadas na região. As irregularidades na troca de água por voto ferem a Lei Federal 9.840, de setembro de 1997, conhecida como Lei de Combate à Corrupção Eleitoral. “Constatamos que permanece a política da Indústria da Seca, onde todos aqueles benefícios que a sociedade poderia estar utilizando para a qualidade de vida ainda estão sendo utilizados para fins eleitoreiros por políticos desonestos”, alerta o coordenador da ASA pelo estado do Piauí, Carlos Humberto. Com o objetivo de alertar, fiscalizar e denunciar os abusos no uso eleitoreiro da água, a  Articulação vem promovendo a campanha “Não Troque Seu Voto por Água. Água é Direito Seu”. A iniciativa está convocando as famílias agricultoras, além das organizações que atuam no Semiárido e as Comissões Municipais da ASA dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais. No final de maio, a ASA também encaminhou um ofício a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, solicitando o apoio da entidade para a campanha. Na semana passada, durante a reunião da Coordenação Executiva da ASA, os representantes estaduais discutiram uma série de ações para fortalecer a campanha nas comunidades. Entre elas, a produção de materiais de comunicação como spots, programas de rádio e panfleto de divulgação. As entidades em cada estado também vão confeccionar faixas para serem distribuídas nas comunidades divulgando o contato dos órgãos responsáveis por receber as denúncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral. “Estamos chamando todas as organizações da ASA, além dos agricultores e agricultoras para dizer um ‘não’ e um ‘basta’ a essa prática eleitoreira que coloca mais dificuldade na mobilização das pessoas e dificulta uma política de convivência com o Semiárido”, salienta Carlos Humberto.   Com a proposta da convivência com o Semiárido, a ASA desenvolve programas e ações pela autonomia das famílias agricultoras, através do acesso e garantia do direito à água. A atuação da ASA vai além do desenvolvimento de tecnologias sociais para a captação e armazenamento de água para beber, produzir e criar animais. A campanha “Não Troque Seu Voto por Água. Água é Direito Seu” reforça a linha de trabalho educativo, mobilizador e organizacional, articulado por cerca de 3000 instituições da sociedade civil que formam a ASA.   “É um processo longo e transformador. Ao avaliarmos os impactos desta seca, percebemos que hoje existe mais consciência e cidadania. Mas é preciso trabalhar cada vez mais para libertar a sociedade da presa de políticos que não estão comprometidos com uma política limpa”, define Carlos Humberto. fonte Daniel Lamir - ASACom

CONTAG EXIGE AVANÇOS NA REFORMA AGRÁRIA

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (19 de julho), a troca de comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Celso Lacerda será substituído por Carlos Guedes, que atualmente atua como secretário executivo adjunto do MDA. O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR, coordenado pela CONTAG, avalia que esta mudança, realizada sem qualquer diálogo com os movimentos sociais que fazem a luta no campo, ocorre num cenário preocupante e revelador de falta de prioridade política para com a reforma agrária, demonstrada pela redução significativa do número de desapropriações e de famílias assentadas. Preocupa ainda, o fato de que esta mudança poderá interromper um processo que vinha sendo construído no Incra, visando promover mudanças necessárias na atual forma de implantação e na matriz produtiva e organizativa dos projetos de assentamentos. A CONTAG exige, portanto, que junto com a troca de comando no Incra haja uma alteração da prática política atual, para trazer a reforma agrária para o centro da agenda de governo, avançando concretamente na democratização do direito à terra com ações de desapropriação, regularização fundiária, credito fundiário, dentre outras, além da estruturação dos assentamentos. Para tanto, é fundamental reestruturar e fortalecer o INCRA para que este seja capaz de realizar a reforma agrária ampla e o ordenamento fundiário, essenciais para superar as desigualdades sociais e erradicar a pobreza no campo.  A CONTAG espera, ainda, que o novo presidente mantenha o diálogo com a CONTAG, as Federações e Sindicatos, que acumulam uma história de luta pela terra e pelo desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Fonte: A Diretoria da CONTAG

COMISSÃO ESPECIAL MISTA APRECIA TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL E VOTAÇÃO NO PLENÁRIO ESTÁ PREVISTA PARA AGOSTO

A Comissão Especial Mista (Câmara e Senado) apreciou no final de semana passada, em 12 de junho, o relatório do deputado federal Paulo Piau para o novo Código Florestal Brasileiro e os vetos parciais e mudanças de redação expressas pela Presidência da República na Medida Provisória 571/2012. Na comissão o projeto recebeu 692 emendas, entre as quais destacamos algumas abaixo:                       i.        Retoma o conceito de pousio que volta a ter o limite de tempo de até cinco anos de interrupção das atividades e usos agrícolas em até 25% da área produtiva do estabelecimento;                     ii.        Traz a adoção do conceito de veredas e determina a proteção de 50 metros no entorno, dessa forma, o texto confirma a proteção destas áreas;                    iii.        Traz outra vez o conceito de área abandonada que havia sido excluído;                    iv.        Protege as às áreas úmidas, coibindo a possibilidade de ocupação por atividades agropecuárias;                     v.        Acrescenta o termo perene, para a definição de nascentes e olhos d’água;                    vi.        Dispensa o estabelecimento da APPs, para o entorno de lagos naturais ou artificiais de até uma hectare,                   vii.        Volta a proteger a ocupação de manguezais ao separar os apicuns e salgados (Capítulo III do Uso dos Apicuns e Salgados) que são considerados como patrimônio nacional, prevendo exploração de modo ecologicamente sustentável; e previsão Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA;                 viii.        Recompõe a exploração dos pantanais e planícies pantaneiras, desde que sejam seguidas as recomendações técnicas dos órgãos oficias da pesquisa;                    ix.        Disciplina o uso cômputo para a composição da reserva legal: 1.    80% (oitenta por cento) do imóvel rural localizado em áreas de floresta na Amazônia Legal; e; 2.    50% (cinquenta por cento) do imóvel rural nas demais situações, observada a legislação específica.                     x.        Desobriga a averbação da reserva legal, desde que tenha feito inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que poderá ser feito de preferência no órgão ambiental municipal ou estadual;                    xi.        Retira o prazo de 180 dias para a criação de programas de apoio e incentivo de conservação do meio ambiente;                   xii.        Cria novas faixas para faixas ripárias de recuperação (art. 61. A, § 4º), sendo que cada tamanho de propriedade terão faixas diferentes: 1.    Para estabelecimentos de até um módulo serão 5 metros de recomposição; 2.    Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros de mata ciliar; 3.    Para os imóveis de dois a quatro módulos a recomposição será de 15 metros; 4.    Para os imóveis de quatro a dez módulos que deverão ter 20 metros de mata ciliar; 5.    Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre do mínimo de 30 e máximo de 100 metros.                 xiii.        Para os casos de áreas consolidadas as APPs (art. 61. A, § 5º) no entorno de nascente e olhos d’água, permite a manutenção das atividades, desde que seja recomposta:                                       I.        5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;                                     II.        8 (oito) metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais; e                                    III.        15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais;                 xiv.        Aos imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em áreas de APPs (art. 61.A § 6º), no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, desde que seja recomposta:                                       I.         5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;                                     II.        8 (oito) metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais;                                    III.        15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até 4 (quatro) módulos fiscais; e                                   IV.        30 (trinta) metros, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais.                   xv.        No caso de veredas, as áreas consolidadas em áreas de APPs (art. 61.A § 7º), a largura mínima será de:                                       I.        30 (trinta) metros, para imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais;                                     II.        50 (cinquenta) metros, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais.                 xvi.         A recomposição poderá ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes métodos: 1.    Condução de regeneração natural de espécies nativas; 2.    Plantio de espécies nativas; 3.    Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas;                xvii.        As bacias hidrográficas consideradas críticas, o Poder Executivo poderá estabelecer metas e diretrizes de recuperação ou conservação da vegetação nativa superiores às definidas no caput e nos §§ 1º a 7º, ouvidos o Comitê de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual de Meio Ambiente;               xviii.        Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, é garantido que a exigência de recomposição, somadas todas as Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará: 1.    10% (dez por cento) da área total do imóvel, para imóveis rurais com área de até 2 (dois) módulos fiscais; 2.     20% (vinte por cento) da área total do imóvel, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) e de até 4 (quatro) módulos fiscais; 3.    25% (vinte e cinco por cento) da área total do imóvel, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) e de até 10 (dez) módulos fiscais, excetuados aqueles localizados na Amazônia Legal.                 xix.        Para os assentamentos do Programa de Reforma Agrária (Art. 61-C.), a recomposição das áreas consolidadas em APPs ao longo ou no entorno de cursos d'água, lagos e lagoas naturais observarão as exigências estabelecidas no art. 61-A, observados os limites de cada área demarcada individualmente, objeto de contrato de concessão de uso, até a titulação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; bastante para tanto a mudança da Resolução CONAMA 237/97 que trata de licenciamento dos assentamentos. A CONTAG já está em tratativas com o MMA e MDA para apresentar uma nova resolução no CONAMA para a solução destes entraves;                   xx.        Retorna o texto aprovado no Senado, que veda o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR após 5 anos da publicação da Lei. A CONTAG conclama aos companheiros(as) que promovam uma contínua mobilização junto aos deputados e deputadas federais dos respectivos estados a fim de manter o texto original da Medida Provisória que será apreciado pelo plenário do Congresso Nacional em agosto.

Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi (com informações da Secretaria de Meio Ambiente)

ELEIÇÃO DO STTR DE ANGICOS

           O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ANGICOS AVISA A TODOS SEUS SÓCIOS E SÓCIAS, QUE HAVERÁ ELEIÇÃO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2012, DAS 08:00 AS 15:00 HORAS, NA SUA PRÓPRIA SEDE.

AGRADECE,

IVANALDO ROGÉRIO CUNHA FERREIRA

PRESIDENTE DO STTR

STTR DE ANGICOS E P1+2 FAZ VISITA A COMUNIDADES RURAIS PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS

STTR DE ANGICOS E P1+2 FAZ VISITA A COMUNIDADES RURAIS PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS

       Hoje dia 12 de julho, o STTR de Angicos, na pessoa do SECRETARIO - ALMIR MEDEIROS e o COORDENADOR DO P1+2 DA REGIÃO, O Sr. ANTONIO CARLOS E SEU ASSESSOR, estiveram presentes na comunidade do cabugi, zona rural de angicos, mais precisamente na fazenda de dona Zélia e de seu Raimundo Nonato, para uma visita, onde nesta visita foi para olhar o local onde pode ser construído barragem subterrânea.
       Ao final foi concluido com exito, e o local foi adequado. Em breve a coordenação do P1+2 juntamente com o STTR, que é parceiro nesta obras que venham a ajudar agricultores e agricultoras rurais, vai começar a construir as barragens.

 ZELIA - PROPRIETARIA DA TERRA

 SECRETARIO - ALMIR MEDEIROS NA 

TERRA DE DONA ZELIA 

 CASA DE DONA ZELIA

 TERRA DE SEU RAIMUNDO NONATO

SECRETARIO - ALMIR MEDEIROS NA TERRA 

DE SEU RAIMUNDO NONATO

MAIS RECURSOS SÃO APROVADOS PARA GARANTIR SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO DO CAMPO 10/07/2012

Foi aprovada recentemente (28 de junho) a Medida Provisória 562 (que se  transformou em PL 10/12), na Câmara dos Deputados e que prevê o acesso aosrecursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) às instituições comunitárias que atuam na educação do campo. Serão beneficiadas com esta proposição as Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais, que poderão após a aprovação acessarem recursos do FUNDEB. Neste projeto está prevista a autorização de pagamento de bolsas para professores das universidades que atuam no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). “Esta segunda conquista demonstra o reconhecimento da importância que o Pronera tem para a educação do campo”, analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG.   A Medida Provisória e as Escolas Famílias Agrícolas - Várias questões ligadas à educação do campo necessitavam de regulamentação e já existia uma proposta antiga dos movimentos sociais e da CONTAG para que as EFAS e CFRs fossem beneficiadas com recursos públicos na qualidade de entidades públicas não estatais. Na discussão do PRONACAMPO, o governo acenou para a possibilidade de construir instrumentos legais que possibilitassem esse acesso. A MP incorporou em seu bojo essa ideia e a levou ao Congresso Nacional com vistas a fazer esse debate. Para a direção da CONTAG, a MP interessa muito ao movimento sindical, porque vai possibilitar às EFAS e às Casas Familiares Rurais acessarem recursos do FUNDEB. Até então, as EFAs não podiam acessar recursos públicos, por serem entidades filantrópicas (sem fins lucrativos) e, nesses casos, a Constituiçãolimita que essas instituições recebam diretamente créditos. Para José Wilson “A Medida Provisória vai possibilitar às escolas receberem recursos públicos para garantir sua sustentabilidade. Essa é uma luta histórica do movimento sindical e ponto de defesa de todos os movimentos sociais”, esclarece.   A Medida Provisória e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Em 2008, o Pronera recebeu uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo impedido de pagar bolsa para os professores que atuam no Programa.Segundo o órgão, o Incra (instituição à qual o Pronera é vinculado), por limitações legais, não poderia pagar essas despesas. Diante dessa realidade a CONTAG e os movimentos sociais já realizaram duas tentativas no Congresso para que fosse aprovada uma lei, ou emenda numa lei específica, a fim de reverter esse quadro. “Eles (o TCU) argumentam que esses professores já são da universidade e que, teoricamente, não teriam por que receber mais uma bolsa pelo trabalho desenvolvido e, ainda, que o INCRA não teria autorização legal para pagamento de bolsas”, explica José Wilson.   O Decreto presidencial 7.352 reconhece o Pronera como política pública e reafirma seu papel e importância para educação nas áreas de reforma agrária. Para Wilson, a aprovação da MP já é um ganho porque reconhece a importância que o Pronera tem para a educação do campo. Porém, ele alerta que ainda é preciso assegurar essa aprovação no Senado Federal. “Claro que numa perspectiva política se trata de uma vitória e significa que poderemos retomar a mobilização com as universidades para fazer novos cursos do PRONERA. Mas, nossas articulações devem continuar, porque isso ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal”, conclui.

Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

Agricultores potiguares receberão garantia-safra

Agricultores potiguares receberão garantia-safra

Mais de 157 mil produtores do campo, de municípios do Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia e Minas Gerais, vão receber neste mês o pagamento da primeira parcela do Garantia-Safra, referente a perdas sofridas na safra 2011/ 2012.

A portaria n° 19, que autoriza o pagamento, foi divulgada pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), ontem, no Diário Oficial da União. No Rio Grande do Norte, serão beneficiados agricultores de oito municípios: Areia Branca, Augusto Severo, Florânia, Itajá, Porto do Mangue, São João do Sabugi, Taboleiro Grande e Tenente Laurentino Cruz.

ANTECIPADO

Em 2012, o MDA está liberando o socorro antecipadamente por causa do rigor da estiagem, que começou no final de 2011 e causou prejuízos aos pequenos agricultores.

Os pagamentos referentes à safra 2011/2012 normalmente começam em julho, quando inicia o plantio para 2012. No entanto, no mês passado já ocorreu o repasse da primeira parcela do benefício a 76.028 agricultores de 111 municípios da Bahia e de Minas Gerais. A liberação atual já faz parte de uma segunda leva de pagamentos.

Os municípios atendidos foram os primeiros a realizarem os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprir os requisitos definidos pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra: fizeram o pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitaram a vistoria, indicaram os técnicos vistoriadores e comprovaram perda de, no mínimo, 50% da safra.

O Garantia-Safra é um seguro, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.

Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor total do benefício da safra 2011-2012 é de R$ 680.

A portaria com a lista completa dos municípios beneficiados está disponível na página do MDA na internet. O endereço é www.mda.gov.br.


fonte do site tribuna do norte

Documento do Consea respalda ação da ASA pela convivência com o Semiárido

A Exposição de Motivos foi produzida e aprovada na última plenária do Consea que discutiu o paradigma da convivência. Documento funciona como orientação para decisões da presidente Dilma fonte da Verônica Pragana - Asacom

Na semana passada, a proposta defendida pela sociedade civil para o desenvolvimento sustentável do Semiárido - a convivência com a região, ao invés de ações de combate à seca – foi tema central de discussão no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. Representantes de vários ministérios e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, estavam presentes na plenária que teve a participação inédita de uma agricultora familiar do Semiárido, além de representantes da ASA. A forte presença do governo federal é um termômetro que indica que o tema ganha cada vez mais espaço na pauta política dos nossos governantes. O Consea é uma instância formada pela sociedade civil e governo, que discute políticas públicas relacionadas com a temática da segurança alimentar e nutricional para aconselhar ações da presidência da República. A plenária resultou na produção e aprovação de um documento que defende alguns princípios e ações pautados na convivência com o Semiárido. Este documento é endereçado à presidente Dilma e funciona como uma orientação para a atuação do poder público federal na promoção da segurança alimentar e nutricional no Semiárido. Segundoo coordenador executivo da ASA, Naidison Baptista, este texto assinado pelo Consea é forte e apoia praticamente todas as ações que a ASA desenvolve. “Agora ao invés de citar a ASA, vamos citar o Consea”, diz ele para evidenciar o respaldo do Conselho para a ação da rede. Confira a entrevista! Asacom - Qual a sua avaliação desta primeira plenária do Consea para discutir o projeto de desenvolvimento para a região semiárida, defendida pela ASA, que é a convivência com o Semiárido? Naidison - Eu avalio que tivemos uma plenária muito boa com a presença de autoridades do governo, a ministra Tereza Campello [do Ministério do Desenvolvimento Social], a secretária Maya Takagi [de Segurança Alimentar e Nutricional, do MDS], o diretor Marcos Del Fabro, dos secretários do Desenvolvimento, da Integração Nacional, do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], do MMA[Ministério do Meio Ambiente], em suma de representações boas de espaços governamentais que trabalham no Semiárido. Desse ponto de vista foi muito boa e da representatividade da sociedade civil também. O Consea em peso estava presente. O Conselho tem dois terços de pessoas da sociedade civil, tinha o representante da ASA e de outras organizações e todos estavam ao redor do tema Semiárido. E a avaliação foi muito positiva porque o debate foi muito bom e a exposição de motivos que vai ser entregue à presidente da República foi centrada na perspectiva da convivência com o Semiárido e da cultura do estoque e também de algumas ações emergenciais. Não podemos esquecer que estamos numa dimensão de emergência com esta seca e precisamos ter respostas também emergenciais. Foram tratados dois leques de assuntos – os emergenciais e os estruturantes – e o enfoque era dizer que era importante trabalhar os emergenciais, mas o mais importante ainda era trabalhar os estruturantes para que outra seca que possa acontecer pegue o Semiárido mais preparado para conviver com ela. Asacom - Como aconteceu a construção da Exposição de Motivos e qual a força política deste documento? Naidison - O Consea atua por recomendações e por exposição de motivos. São as duas modalidades de atuação formal do Conselho, que tem o papel de aconselhar à presidência da república sobre questões de segurança alimentar e nutricional. Nesse campo, a estratégia básica do Consea quando ele quer discutir algum tema de segurança alimentar é a seguinte: pedir ao governo que explicite suas ações naquele campo específico. Então o governo levou um documento mostrando quais são suas ações no campo da segurança alimentar e da convivência com o Semiárido e, ao mesmo tempo, encarregou um grupo de pessoas do Consea para elaborar uma minuta prévia de uma exposição de motivos, que passa pelas comissões de trabalho do Conselho na véspera da plenária; é aperfeiçoado e, então, se leva para plenária. Essa exposição de motivos é lida e debatida, cortada elementos, debatidas questões e esse documento final vai ser entregue à presidente da república. O documento tem uma força política pelo fato de sair do Consea, que convocou várias autoridades políticas para debater o assunto e elas ficaram lá dois dias debatendo a convivência com o Semiárido. Isso nunca aconteceu! Essa força política já aconteceu e já está gerando questões. Questiona outros, recomenda ampliação de outras ações e tem a força política de ir para a presidente da república. Agora o que chega lá e o que sai de lá... às vezes chega uma resposta positiva, às vezes, negativa. O Consea rebate, rediscute. É um processo que vai gerando discussões e a gente vai gerando acúmulo e ganhos políticos com isso. Asacom - Qual a importância da participação de uma agricultora num momento importante de reflexão e proposição de políticas públicas que garanta vida digna e justa para as famílias agricultoras do Semiárido? Naidison - Houve um convite para a ASA para expressar o seu pensamento de convivência com o Semiárido, ligado ao processo de sua prática. Então, a coordenação executiva [da ASA] escolheu [Antônio, sociólogo e coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas] Barbosa, para que ele expressasse esse pensamento, e Joelma [Pereira], de Pernambuco, que expressou a vida dela a partir da dimensão da convivência com o Semiárido. Nós estamos construímos políticas a partir da prática, da intervenção, da concepção, da expressão da sociedade civil e a partir da vivência das pessoas da sociedade civil. A participação de Joelma foi muito boa, inclusive, testemunhos dela com relação a isso que mostraram fundamentalmente uma coisa: que a convivência é boa e é possível. Asacom - Com sua participação ativa no Consea Nacional e nesta discussão sobre a convivência com o Semiárido, o que se evidencia com relação à disputa de poder entre o projeto hegemônico de desenvolvimento do Semiárido e o projeto proposto pela sociedade civil? Naidison - É muito claro que temos um governo e propostas em disputa dentro do governo. Então, as coisas não estão dadas. As coisas estão a caminho de serem conquistadas ou a caminho de serem perdidas a depender de como você intervêm, trabalha ou faz. Ficou muito claro, em determinados momentos, a defesa do governo do projeto de transposição do São Francisco. E do lado de cá, a gente dizendo que isto não era convivência com o Semiárido. Isto era combate à seca. Isto era um pouco mais do muito que já se fez de enriquecimento dos mesmos, que era dirigida à concentração da água e da terra. Então, os argumentos que temos e que nos levam a concluir que [a transposição do] São Francisco não é convivência com o Semiárido e outras ações que nós classificamos como não convivência com o Semiárido. Este momento é de explicitar discursos e convergências, há convergência forte sobre cisternas, sobre tecnologias variadas de captação de água para produção, sobre quintais produtivos, sobre agroecologia... Há um conjunto de convergências que já são conquistas. Agora o que a gente tem que prestar atenção é que estas conquistas não escapulam pelos dedos, não desapareçam e prestar atenção como isso se amplia, como buscar mais aliados, como debatemos. E nós, da ASA, temos também que nos preparar melhor para determinados debates nestes espaços. Às vezes, nós nem sempre fazemos o debate que é o mais adequado. Então, precisamos também olhar, refletir, avaliar o que fizemos. Mas eu avalio que foi um ganho muito forte e uma perspectiva muito significativa para o Semiárido porque é um conselho da presidência da República, que vai emitir um texto, que é um texto forte, de apoio à praticamente todas as ações que a ASA desenvolve e mais algumas e de apoio à dimensão da convivência com o Semiárido. Isso nos respalda, e muito, de ações, de debates, de presenças nos espaços. Porque passamos a citar não a ASA, mas sim o Consea. E o fato da nossa prática, da nossa experiência sistematizada começar a fazer parte de um processo político amplo para o Brasil. E isso é de uma validade impressionante para o Brasil.

ALMIR MEDEIROS - SECRETARIO DO STTR DE ANGICOS, PARTICIPA DE REUNIÃO NO ASSENTAMENTO SANTAREM SOBRE O P1+2 – ASA.

Ontem dia 03 de julho, houve uma reunião no Assentamento Santarém, zona rural do município de Angicos/RN, as 09:00 da manha, na residência do presidente do assentamento Sr. JORICENE MARROCOS.

Estavam presentes quase todas as 24 famílias assentadas; o Sr. ALMIR MEDEIROS – Secretario do STTR de Angicos e EVANILDO  - Comunicador do P1+2.

A reunião foi para discutir sobre o programa P1+2 – PROGRAMA UMA TERRA E DUAS AGUAS. Onde o Sr. EVANILDO apresentou o programa e esclareceu algumas duvidas, em seguida o Sr. ALMIR MEDEIROS, tambem complementou sobre alguns pontos importantes deste programa, que é riquíssimo para a convivência com o semi-árido. Ao final todos fizeram uso da palavra, sendo cadastradas algumas famílias para receber a Cisterna Calçadão e uma Bomba Popular.

EVANILDO DO P1+2, DE CAMISETA BRANCA E DE BONÉ BRANCO
FAZENDO A PALESTRA

 ASSENTADOS 

SECRETARIO DO STTR DE ANGICOS 

FAZENDO A MATERIA DA REUNIÃO

Foto: Ascom/MDA

MDA promove parceria com estados para fortalecer a cidadania da mulher rural

04/07/2012 08:11

Até o dia 23 deste mês, órgãos estaduais de todo o Brasil terão a oportunidade de enviar projetos que promovam o acesso das mulheres rurais e suas organizações produtivas à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, qualificação de seus processos de gestão e comercialização e participação na gestão social de territórios da cidadania. A iniciativa é uma parceria que organismos estaduais de políticas de apoio para mulheres estão firmando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR).

Os governos de todos os estados do Brasil que tenham organismos de políticas para mulheres poderão mandar propostas que visem ao fortalecimento da cidadania e organização produtiva das mulheres do campo. A apresentação dos projetos deve ser feita pelo Portal de Convênios (Sincov), no endereço www.convenios.gov.br/portal. As inscrições devem ser feitas no item Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, no código 4900020120105. A divulgação dos resultados será no dia 13 de agosto, no sitewww.mda.gov.br/portal/aegre/.

“A expectativa é nós apoiarmos, em média, 15 projetos em todo o Brasil”, afirma a coordenadora-geral de Acesso à Terra e à Cidadania, Isolda Dantas, da DPMR. Ela explica ainda que os projetos devem  atingir o custo máximo de R$ 1,5 milhão para a realização das atividades, valor estipulado no contrato. “Os estados devem elaborar os projetos visando fortalecer a cidadania e autonomia econômica das mulheres rurais, focando no acesso à documentação civil e jurídica, instrumentos fundamentais para garantia de acesso a direitos e também para ampliação do acesso a políticas públicas de produção e comercialização”, completa Isolda.

As atividades que os governos estaduais devem realizar estão descritas no edital público e totalizam sete itens, que vão desde a elaboração de seminários e palestras explicando o objetivo do projeto às mulheres ao acompanhamento dos trâmites necessários para obtenção dos registros (CNPJ e DAP jurídica). Os projetos enviados à diretoria devem preencher todos os requisitos.

“Este edital pretende promover uma institucionalização do programa no âmbito nacional, buscando o envolvimento dos governos estaduais e das organizações da sociedade civil, inclusive no planejamento e na execução do conjunto das atividades”, frisa a diretora da DPMR, Andrea Butto. Ela revela ainda que esta edição tem uma novidade. “Nós estamos focando as ações nas áreas que são objeto do plano Brasil sem Miséria. Ele se integra às ações e busca também apoiar as mulheres na situação de enfrentamento da seca ou de excesso hídrico, especialmente no Norte e no Nordeste, em um conjunto de ações de caráter temporário, de caráter permanente e também de apoio para situações mais conjunturais como essas”, assegura a diretora.

Prazo 
Os projetos escolhidos deverão executar as atividades em até 24 meses (dois anos). Só poderão participar da seleção governos estaduais, representados por seus organismos de políticas para mulheres (secretaria, coordenadoria ou assessoria para mulheres) que tenham aderido ou estão em fase de adesão ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres e ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Pretende-se com isso ampliar a articulação com os governos para a implementação das políticas para as mulheres rurais do governo federal, de maneira a consolidar e ampliar a abrangência destas políticas”, reiterou Andrea.

Coletivos de mulheres rurais (grupos informais, associações e/ou cooperativas), agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, mulheres quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras artesanais, aquicultura familiares e ribeirinhas deverão ser as beneficiadas dos projetos. .

fonte do site do MDA.

GOVERNO LANÇARÁ PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NESTA QUARTA

A CONTAG está na expectativa do anúncio dos recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. A cerimônia de lançamento ocorrerá nesta quarta-feira (4 de julho), a partir das 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília. O anúncio será feito pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento agrário, Pepe Vargas. A previsão é que o governo federal disponibilize o montante de R$ 18 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 bilhões a mais do que na safra passada. Também devem ser anunciadas a redução de juros do custeio para 4% ao ano, o descontingenciamento de R$310 milhões de recursos de assistência técnica e a ampliação do crédito disponível para recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, a expectativa é haja também o aumento do limite da renda bruta anual de R$110 mil para R$160 mil, a ampliação de limites para financiamento de R$50 mil para até R$80 mil. “Outra questão importante para nós é a garantia de renda no Proagro Mais, aumentando de R$3.500 para R$ 7.000, garantindo também todos os financiamentos bancários dos agricultores e agricultoras familiares”, completa Rovaris. O dirigente revela também que estão previstas novidades para o Plano Safra 2012/2013: “A família que tiver uma renda de até R$10 mil anuais fora da atividade agropecuária, o valor não contará para fins de enquadramento para o acesso ao Pronaf. Somente será contado o que for excedido. Já o crédito do Pronaf B será transformado em microcrédito rural, podendo chegar até R$18 mil por agricultor financiado”. Rovaris informa ainda que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aumentará de R$ 760 milhões para R$1,3 bilhões nesse ano, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de R$930 milhões para R$1,1 bi. Além disso, foram criados três grupos de trabalho (GTs) que estão em funcionamento: o GT para a definição de uma Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) específica para a agricultura familiar; o GT que vai trabalhar a questão da tributação na agricultura dos componentes dos custos da produção familiar; e o outro GT que está trabalhando o Plano Nacional de Abastecimento de Água, especialmente para os públicos do nordeste e sul do país, que têm sofrido com as secas recorrentes nos últimos anos.

Fonte: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

PROBLEMÁTICA AGRÁRIA BRASILEIRA É TEMA DE DEBATE

A CONTAG participou nesta sexta (29) como expositora da mesa de debate sobre “Estado atual e perspectivas da reforma agrária e da política agrária”, coordenada por Brancolina Ferreira no seminário sobre A Atual Problemática Agrária Brasileira e o Papel da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). A Via Campesina também participou da discussão.   Alessandra Lunas, vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG representou a confederação e falou sobre as novas modalidades que mascaram as ocupações no campo, referindo-se aos arrendamentos especulativos de longa duração, praticados por representantes do agronegócio, com contratos que chegam a 50 anos. “A família de agricultores que fez um contrato com essa longevidade nunca mais voltará para essa terra, que já estará devastada”, disse, referindo-se aos estragos promovidos pelas monoculturas. Lunas narrou também casos de desapropriações indevidas feitas a famílias com mais de 25 anos numa terra, como o que vem acontecendo no Cone Sul de Rondonia. Temas como a violência no campo e a situação caótica em que se encontram os órgãos de governo (dando o exemplo do Incra) também foram abordados por ela. “Tudo isso nos coloca diante de um grande desafio. Chegamos a um momento extremamente difícil e precisamos unificar nossas lutas, porque a problemática do desenvolvimento no campo precisa ser pensada em conjunto, não podendo ser tratada como um problema exclusivo do campo, porque se trata de soberania e segurança alimentar e, por isso, necessitamos nos ajudar mutuamente”. Encerrando sua análise, Alessandra tratou da questão dos assalariados e assalariadas rurais, criticando a ausência de respostas concretas do governo federal à pauta de reivindicações da categoria. Segundo ela os sinais de crescimento da economia no setor não se refletem na vida dos trabalhadores, denunciando a mecanização no setor da cana-de-açúcar como grande vilã quanto ao número de desempregos, este que vem gerando um grande bolsão de miséria, já anunciado para acontecer em um curto prazo de tempo no campo: “É uma situação gritante e que, efetivamente, as políticas públicas ainda não enxergaram, pois o próprio Programa Brasil Sem Miséria não contém políticas voltadas para este setor. Não basta um selo social, sem a garantia de melhorias nas condições de vida dos trabalhadores”.   Os representantes das organizações sociais estão reunidos desde ontem, quando analisaram o padrão de acumulação de capital pelo setor primário (agronegócio) e debateram sobre os movimentos sociais agrários e as estratégias campesinas – estado atual e perspectivas, com a proposta de fortalecimento da atuação conjunta dos movimentos sociais em prol de uma reforma agrária que contemple não só a garantia do acesso a terra, mas também políticas públicas voltadas a um efetivo desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro. Uma assembleia geral da ABRA sucedeu-se ao debate. O seminário se encerrou no final da manhã dessa sexta (29), com um almoço.

Fonte: Imprensa CONTAG - Maria do Carmo de Andrade Lima