Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos - RN
terça-feira, 28 de novembro de 2017
segunda-feira, 27 de novembro de 2017
COMISSÃO MUNICIPAL DO IBGE DE ANGICOS SE REUNI COM A EQUIPE DO IBGE REGIONAL
Nesta sexta feira, a equipe do IBGE, se reuniu com a COMISSÃO MUNICIPAL DO IBGE DE ANGICOS, para apresentar o andamento das coletas que esta sendo realizado no município de angicos, com o CENSO AGROPECUÁRIO.
O evento foi realizado na sede da CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.
Lembrando que ainda não terminou as coletas, ainda estão continuando fazendo.
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher
FOTO: Comunicação CONTAG- Fabrício Martins
Dados divulgados em março de 2017 pelo Fórum Brasileiro de Segurança mostram que 12 milhões de mulheres sofreram ofensa verbal; e 1milhão e 400 mil foram espancadas.
No Mapa da Violência 2015, o Brasil atingiu uma taxa média de feminicídio de 4,8 a cada 100 mil mulheres. Passando para o 5º lugar no ranking mundial.
As mulheres também têm sido violentadas pelas medidas do governo golpista que se expressam na aprovação da PEC dos gastos públicos e da reforma trabalhista, além de outras tentativas de retirada de direitos (como o desmonte da previdência social e do orçamento federal destinado às políticas públicas específicas) e de criminalização das mulheres, que tramitam no legislativo.
Portanto, neste 25 de novembro/ Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nós agricultoras familiares da Comissão Nacional de Mulheres, da CONTAG, das Federações e dos Sindicatos, reafirmamos nossa luta de enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres, especialmente as trabalhadoras rurais, no Brasil e no mundo.
Através da Marcha das Margaridas e de outras tantas ações seguiremos na luta contra as formas de opressão do capitalismo patriarcal, até que todas sejamos livres.
Não à violência contra a mulher!
Nenhuma a menos!
FONTE: Secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais
terça-feira, 21 de novembro de 2017
BB disponibiliza liquidação de dívidas rurais com descontos de até 95% para Produtores
Os produtores que têm operações rurais contratadas até 31 de dezembro de 2011 na área de atuação da Sudene já podem procurar as agências do Banco do Brasil para liquidar suas dívidas com descontos que variam entre 20% e 95%.
A iniciativa atende a Lei 13.340, que autoriza o recálculo dessas dívidas por encargos de normalidade e a concessão de desconto para liquidação nos estados do Nordeste e das regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.
A medida beneficia mais de 240 mil produtores que possuem operações que somavam até R$ 200 mil à época e atende operações adimplentes ou não. Os valores de todas as operações favorecidas somam R$ 2,6 bilhões.
Nas agências do banco, os produtores podem consultar as operações e o percentual de desconto que têm direito, além de simular o valor para liquidação da dívida.
O BB inibiu o registro de anotações restritivas, suspendeu a condição de inadimplência das operações e cancelou as ações de cobrança, exceto débito automático.
fonte do blog de angicos news
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Desenvolvimento rural sustentável, energias renováveis e sustentabilidade político financeira do MSTTR são temas do Encontro da Regional Nordeste da CONTAG
Segue nesta sexta-feira (17), na sede da Fetraece, em Fortaleza-CE, o Encontro da Regional Nordeste CONTAG, com representantes da Diretoria da CONTAG e de todas as Federações nordestinas onde discutem sobre vários temas de interesse da região, como o Desenvolvimento Rural Sustentável, Energias Limpas e Renováveis, Sustentabilidade Político Financeira e Cenários Políticos Eleitorais para 2018. O debate sobre as Eleições 2018 contará com a contribuição do Deputado Estadual Moisés Braz (PT-CE), que apresentará experiências exitosas realizadas durante seu mandato.
Com a participação do Secretário de Finanças e Administração da CONTAG Juraci Moreira Souto, o debate continua com os temas da Sustentabilidade Político Financeira do Sistema Confederativo CONTAG, o Plano Sustentar, o Fundo de Amparo Social, o CNIS rural, o INSS Digital, entre outros.
ABERTURA
Ainda na abertura do Encontro, que aconteceu nessa quinta-feira (16), o Presidente da Fetrace Luiz Carlos Ribeiro (Carlinhos) destacou a importância do Encontro Regional. “É com muita alegria que nós saudamos a todos(as) aqui presentes! Temos muita satisfação em recepcionar companheiros e companheiras das Federações do Nordeste. Aproveito para convidá-los(as) para participarem do nosso 8º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, a ser realizado de 21 a 24 de novembro-2017, em Beberibe-CE”, pontuou.
O Coordenador da CONTAG na Regional Nordeste da CONTAG José Wilson Gonçalves, depois de cumprimentar e agradecer pela presença de todos(as), falou da importância das temáticas do evento para o conjunto do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares (MSTTR) , diante da atual conjuntura. “Temos enormes desafios que precisam ser superados. Não basta somente apresentar e discutir os temas do Nordeste, mas é preciso debater e tirar encaminhamentos a partir do compromisso de todas as nossa organizações aqui presentes, no sentido de buscarmos parcerias externas que contribuam com o processo”, afirmou.
A secretária da Terceira Idade da CONTAG Josefa Rita da Silva (Zefinha), em nome da CONTAG e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB, cumprimentou os presentes e falou que o debate vem no momento certo e chamou a atenção para que o conjunto do Movimento Sindical se mantenha mobilizado por melhorias para o campo.
Em sua fala o Presidente da CONTAG Aristides Veras dos Santos, falou da atual conjuntura, trazendo um balanço sobre o desmonte das políticas públicas e do estado democrático de direito, comandados pelo governo ilegítimo de Michel Temer e por seus aliados(as) no Congresso Nacional.“Temer e seus aliados(as) no Congresso, são responsáveis diretos por várias perdas de direitos da classe trabalhadora brasileira. Por isso, a exemplo do que temos feito nos últimos 53 anos, seguiremos na permanente trincheira de luta para barrar qualquer projeto que venha contra os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. Temos mostrado para os governantes e para todo o povo do nosso País, nossa capacidade de articulação e mobilização, a exemplo das várias ações que estamos fazendo para barrar a “reforma” da previdência”.
E conclamou: “Vamos continuar firmes nas mobilizações, cumprindo nossa agenda de lutas para retirar definitivamente da pauta do Congresso esse projeto absurdo”.
No 1º dia do Encontro também foi apresentado o Relatório da Gestão 2015 – 2017 da Coordenação Regional Nordeste e feito um resgate sobre as principais atividades desenvolvidas anteriormente pela Regional Nordeste, pela coordenadora anterior, Joana D’arc Barbosa e o assessor da CONTAG Givanilson Porfírio.
FONTE: Fonte e fotos- Assessoria Regional Nordeste CONTAG- Gilberto Silva
INSS divulga cronograma de pagamentos de benefícios em 2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta semana todas as datas de pagamentos de aposentadorias e pensões em 2018. Os depósitos seguem a mesma sistemática dos anos anteriores.
Segundo a entidade, para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão realizados entre os dias 25 de janeiro a 7 de fevereiro. Seguradores com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
fonte do blog de angicos news
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves: ANA autoriza serviços de recuperação hidromecânica

Imagem: Reprodução
A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a autorização para execução de serviços de recuperação hidromecânica, da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu.
Os serviços consistem da retirada das válvulas dispersoras, adaptação das tubulações de descargas às novas válvulas, recuperação das válvulas borboleta, substituição das guias de deslizamento da comporta de montante, e montagem das novas válvulas dispersoras.
A informação é publicada pela página eletrônica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA).
Para a realização das atividades haverá a necessidade de interrupções parciais ou totais, das descargas do reservatório para o Rio Açu, com possíveis impactos sobre a operação das captações de água, autorizadas nos termos da Resolução nº 1.932/2017, da Agência.
A obra será realizada em cinco fases, de maneira que as duas primeiras serão executadas nos dias 20 e 21 de novembro, e as demais fases serão realizadas conforme os resultados dessas duas primeiras.
As três ultimas fases serão pactuadas entre a ANA, o DNOCS e o Governo do Rio Grande do Estado.
Confira o cronograma dos serviços das fases 1 e 2:
Dia 20 de Novembro – das 8h às 18h – FASE 1: desmontagem e retirada das válvulas dispersoras, com interrupção alternada das defluências por cada uma das duas tubulações de descargas.
Dia 21 de Novembro – das 8h às 20h – FASE 2: adaptação das tubulações de descarga às novas válvulas.
fonte do blog de pauta aberta
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Atividade Rural
STJ decide que segurados(as) especiais tem direito ao auxílio acidente mediante comprovação do exercício da atividade rural
FOTO: Divulgação
Após anos de luta, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favorável ao direito dos segurados(as) especiais terem acesso ao auxílio acidente de trabalho mediante a comprovação da atividade rural. Em algumas decisões anteriores, a justiça só concedia esse direito se o(a) segurado(as) fizesse contribuição facultativa e não somente com a alíquota incidente na venda da produção agrícola e exercendo trabalho no campo.
O auxílio acidente é destinado a segurados(as) especiais acidentados no ambiente de trabalho, que perdem parte da capacidade laboral. Os trabalhadores e trabalhadoras beneficiárias(os) podem retornar ao trabalho posteriormente, mas não na mesma condição de antes porque, geralmente, são acidentes que deixam sequelas.
A decisão do STJ representa uma conquista para os agricultores e agricultoras familiares e para a CONTAG, que participava da ação como “amicus curiae”. “A decisão é muito positiva, com efeitos amplos, pois atinge a um grande número de trabalhadores e trabalhadoras nessa condição. Há, no campo, alto índice de acidentes que deixam sequelas”, avalia a doutora Jane Berwanger, advogada que cuidou do caso para a CONTAG.
O presidente da CONTAG, Aristides Santos, também comemorou a decisão. “Essa decisão do STJ valoriza a nossa categoria e respeita as nossas especificidades ao aceitar a comprovação da atividade rural para a concessão do auxílio doença. Caso a decisão fosse contrária, seriam enormes os prejuízos e consequências, podendo, inclusive, ter interpretações divergentes para outros direitos previdenciários”.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG
fonte do blog de nossa terra
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
CONTAG reafirma luta em defesa dos direitos e convoca FETAGs e STTRs para as mobilizações de 10 de novembro
A Reforma Trabalhista entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 e os prejuízos são enormes. Como exemplo, o trabalho será precarizado e os(as) trabalhadores(as) perderão muitos direitos trabalhistas e previdenciários. Depois de engavetarem mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, dessa vez por tentativa de obstrução de justiça e organização criminosa, o Congresso Nacional tentará colocar em votação da Reforma da Previdência. Precisamos intensificar a nossa luta para barrar esse retrocesso. A Seguridade Social é uma das principais conquistas da sociedade brasileira e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, após meses de trabalho, concluiu e divulgou em seu relatório final, aprovado por unanimidade, que não existe déficit na Previdência Social. A CONTAG já defendia essa tese há anos e essa constatação anima a nossa luta em defesa desta importante política de distribuição de renda para o campo brasileiro e para o País como um todo. Outra polêmica recente foi a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que flexibiliza o conceito de trabalho escravo. A CONTAG sempre teve uma atuação incansável no combate ao trabalho escravo no Brasil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, na ocasião desta publicação, denunciou a tentativa do governo de dificultar as fiscalizações atendendo a uma demanda da bancada ruralista em troca de votos para o não andamento da denúncia contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não faltam motivos para irmos às ruas. As centrais sindicais estão convocando para 10 de novembro o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações em Defesa dos Direitos. A CONTAG se somará às ações programadas para Brasília/DF e convoca as Federações e Sindicatos filiados a se integrarem aos fóruns estaduais e municipais para reforçarem as ações em todo o País. BASTA DE RETROCESSOS! BASTA DE DESMONTE! | |||
| FONTE: DIRETORIA DA CONTAG |
Governo investe mais de R$ 15 milhões no Programa de Fortalecimento da Pecuária
Valor total investido pelo Governo do RN passa dos R$ 15 milhões, distribuídos na cessão de tanques de resfriamento de leite para as associações de produtores
Projeto contempla melhoria da qualidade do leite e melhoramento genético dos rebanhos bovinos e caprinos
Redação
Na última segunda-feira (30) foi realizada a reunião doProjeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Rio Grande do Norte. A pauta do dia foi a discussão de estratégias de implantação das ações pré-estabelecidas, com foco principal na distribuição de raquetes de palma tolerantes à cochonilha do carmim. O projeto contempla também a produção de feno, incentivo à conservação da forragem, melhoria da qualidade do leite e melhoramento genético dos rebanhos bovinos e caprinos. Todas essas ações buscam melhorar a vida do produtor rural potiguar, oferecendo o suporte necessário em momentos de seca.
O valor total investido pelo Governo do RN passa dos R$ 15 milhões, distribuídos na cessão de tanques de resfriamento de leite para as associações de produtores e, dentre outras ações, na estruturação das bases da EMPARN, contemplando a criação do 1º Centro de Formação de Inseminadores do Estado, que funcionará na Estação Experimental Felipe Camarão, em São Gonçalo do Amarante/RN. Nesta etapa, serão disponibilizados kits de inseminação para as associações, melhorando a qualidade dos rebanhos dos pequenos produtores.
O projeto é uma ação do Governo do Rio Grande do Norte, e será executado em parceria entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e a EMATER.
Na ocasião, estiveram presentes o Secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o Diretor-Presidente da EMPARN, Alexandre Wanderley, O Diretor-Técnico de Pesquisa da EMPARN, José Simplício, os coordenadores de Produção Animal e de Produção de Sementes da EMPARN, Manoel Neto e Florisvaldo Xavier, o pesquisador da EMPARN/EMBRAPA, Guilherme Ferreira, além do Diretor-Técnico da EMATER, Tarcísio Bezerra e representantes do Governo Cidadão.
http://agorarn.com.br
fonte do blog de fernando a verdade
Projeto contempla melhoria da qualidade do leite e melhoramento genético dos rebanhos bovinos e caprinos
Redação
Na última segunda-feira (30) foi realizada a reunião doProjeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Rio Grande do Norte. A pauta do dia foi a discussão de estratégias de implantação das ações pré-estabelecidas, com foco principal na distribuição de raquetes de palma tolerantes à cochonilha do carmim. O projeto contempla também a produção de feno, incentivo à conservação da forragem, melhoria da qualidade do leite e melhoramento genético dos rebanhos bovinos e caprinos. Todas essas ações buscam melhorar a vida do produtor rural potiguar, oferecendo o suporte necessário em momentos de seca.
O valor total investido pelo Governo do RN passa dos R$ 15 milhões, distribuídos na cessão de tanques de resfriamento de leite para as associações de produtores e, dentre outras ações, na estruturação das bases da EMPARN, contemplando a criação do 1º Centro de Formação de Inseminadores do Estado, que funcionará na Estação Experimental Felipe Camarão, em São Gonçalo do Amarante/RN. Nesta etapa, serão disponibilizados kits de inseminação para as associações, melhorando a qualidade dos rebanhos dos pequenos produtores.
O projeto é uma ação do Governo do Rio Grande do Norte, e será executado em parceria entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e a EMATER.
Na ocasião, estiveram presentes o Secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o Diretor-Presidente da EMPARN, Alexandre Wanderley, O Diretor-Técnico de Pesquisa da EMPARN, José Simplício, os coordenadores de Produção Animal e de Produção de Sementes da EMPARN, Manoel Neto e Florisvaldo Xavier, o pesquisador da EMPARN/EMBRAPA, Guilherme Ferreira, além do Diretor-Técnico da EMATER, Tarcísio Bezerra e representantes do Governo Cidadão.
http://agorarn.com.br
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ANA/IGARN: Resolução restringe uso de recursos hídricos na região do Vale do Açu
Imagem: Reprodução/Assessoria
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas na barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), no rio Piranhas-Açu e Açude Pataxó.
As restrições valem a partir desta quarta-feira (1º) e não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais, explica a informação da assessoria de imprensa do IGARN, na capital do estado.
As novas regras estabelecem horários de operação, vazão máxima e volume máximo semanal para retirada de águas do rio Piranhas-Açu pelos empreendimentos produtivos. Todos os horários de captação são noturnos, visando o uso sustentável da água do rio e a manutenção do abastecimento das populações que dele se utilizam.
Os empreendimentos devem possuir dispositivos que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.
Caso o nível de água observado na estação fluviométrica Pendências – captação da Companhia de Águas e Esgotos do RN(CAERN) para os municípios de Macau, Pendências e Guamaré – fique inferior a 1,00m, as captações de água destinadas a empreendimentos de irrigação, aquicultura em tanques escavados e indústria deverão ser interrompidas, de modo a possibilitar a continuidade da operação dos sistemas públicos de abastecimento de água, o consumo humano e a dessedentação animal.
Os usuários deverão acessar diariamente os sites do IGARN (www.igarn.rn.gov.br), da ANA (www.ana.gov.br) e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (http://www.cbhpiancopiranhasacu.org.br/site/) a fim de verificar a situação do nível de água, que indicará a suspensão ou não de suas captações.
Os usuários responsáveis por empreendimentos cujas captações estejam localizadas em canais de chamada ou de derivação devem fechar os respectivos canais no prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação da Resolução.
Caso os canais não sejam fechados no prazo estabelecidos, respectivos usuários deverão restringir o período de operação das captações a 50% dos períodos autorizados na Resolução, e instalar horímetros ou dispositivos que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.
O descumprimento do disposto na Resolução será considerado infração e ensejará a aplicação das devidas penalidades, incluindo multa e embargo, conforme legislação pertinente.
As captações de água subterrânea na região, situadas no aquífero aluvionar, a jusante da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, somente podem operar das 18h às 6h mediante autorização do IGARN.
fonte do blog de pauta aberta
sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Caminhos para negociações comerciais agrícolas Internacionais e seus Impactos na Agricultura Familiar
FOTO: Comunicação CONTAG- César Ramos
“É preciso uma política diferenciada para agricultura familiar”
Depois de um profundo debate possibilitado pelo Seminário: Negociações Comerciais Agrícolas Internacionais e seus Impactos na Agricultura Familiar, que teve como foco central saber como a agricultura familiar está situada em negociações comerciais a nível internacional e quais medidas e ações poderão permitir que a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (REAF) se aproxime do processo de negociações, os representantes da CONTAG, COPROFAM, FidaMercosur-Claeh, FAO, SEAD e PPTB/REAF, apontaram como caminhos estratégicos, que:
Os coordenadores Nacionais e os OAFs discutam o impacto dos acordos atuais e negociados (nível multilateral, regional e bilateral) em Desenvolvimento Rural (DR), Agricultura Familiar (AF) e Políticas Públicas (PPs); Definição das ações para seguimento dos Acordos e Negociações Comerciais Internacionais no âmbito da OMC, Mercosul e União Europeia (UE).
No âmbito da Mercosul e União Europeia (UE), ficou a responsabilidade de construir um documento de trabalho com os impactos para as Negociações da Agricultura Familiar do Mercosul-UE, com foco no acesso aos mercados e ofertas de compras governamentais; monitoramento da abertura e os impactos indiscriminados na Segurança Alimentar Nutricional (SAN), como por exemplo, conhecer e estimular o conhecimento dos acordos atuais onde eles geram oportunidades para AF; criação de um grupo de negociação de acompanhamento no MERCOSUL REAF, composto por funcionários(as) dos Ministérios e representantes líderes das Organizações da Agricultura Familiar (AF); verificar o potencial do mercado regional para continuar aumentando a participação e internacionalização do setor agroalimentar, incluindo a agricultura familiar, enfatizando a importância de buscar a colaboração de organizações internacionais especializadas em integração, como ALADI, FAO, IICA e outros, tendo como objetivo gerar atividades que visem: a criação de órgãos especializados em capacitação e treinamento para o setor, com ênfase especial nos Workshops de Treinamento ALADI-FAO 2016 e 2017; desenvolvimento conjunto e permanente de estudos de inteligência comercial, para identificar oportunidades e desafios para o setor nos mercados regionais e internacionais; preparação de um curso de treinamento para funcionários e líderes governamentais, entre outras ações.
Para um segundo momento ficou acordado que os funcionários(as) e as áreas dos Ministérios da Agricultura e Agroindústria encarregados pelas Políticas Públicas, Desenvolvimento Rural e Agricultura construam um relacionamento permanente com os negociadores dos Ministérios do Exterior; expandir também a base de relacionamento para a promoção das exportações; entre outros desafios.
O vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, acredita que as organizações da sociedade civil precisam conhecer melhor como e quais são os caminhos das negociações comerciais agrícolas internacionais. “Temos o grande desafio de se aprofundar no tema das negociações agrícolas internacionais, pois é um tema complexo e nem todos dominam. Portanto, é preciso qualificar a nossa intervenção para que nenhum acordo nacional ou internacional venha prejudicar a agricultura familiar no Brasil e em outros países”, destaca Alberto.
Ao todo estiveram contribuindo com o Seminário, representantes de organizações da sociedade civil e dos governos no âmbito da REAF-Mercosul (Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Peru e Equador). Entre eles, o presidente da CONTAG, Aristides Santos; o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Ercílio Broch; o secretário de Política Agrícola, Antonhinho Rovaris; a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros; o secretário Técnico da REAF, Lautaro Viscay; o coordenador do Programa FIDA Mercosul, Álvaro Ramos; e o assessor Internacional e de Promoção Comercial, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hur Ben.
FONTE: Comunicação CONTAG, Barack Fernandes, com informações da Vice-Presidência e Secretaria de Relações Internacionais
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Ministra Rosa Weber suspende efeitos da portaria do MTE que altera conceito do trabalho escravo
FOTO: Reprodução/TV Justiça
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu uma decisão liminar (provisória) para suspender a Portaria nº 1.129/17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que flexibiliza o conceito do trabalho escravo, retrocede na transparência e publicação da “Lista Suja” e dificulta a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Com esta liminar, as regras da portaria não podem ser aplicadas até o julgamento final da ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que contesta tais alterações.
A CONTAG já havia se posicionado anteriormente repudiando esta portaria, que se soma a uma série de desmontes e retrocessos promovidos por este governo ilegítimo, comprometendo o importante trabalho que vinha sendo realizado no Brasil de combate e erradicação do trabalho escravo.
A ministra afirmou em sua decisão que não é necessário haver a restrição à liberdade de ir e vir para se configurar em trabalho escravo. "Como revela a evolução do direito internacional sobre o tema, a 'escravidão moderna' é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos", explica a ministra.
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se posicionou logo que a portaria foi publicada, recomendando ao governo a revogação da mesma em até dez dias.
Portanto, a CONTAG espera que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito da ação, considere a sua inconstitucionalidade, conforme posicionamento divulgado por diversos juízes, entidades como a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela própria secretária nacional de Direitos Humanos do governo ilegítimo de Michel Temer, Flávia Piovesan, que afirmou que a portaria “compromete a execução da política” de combate ao trabalho escravo e “coloca em risco” a chamada “Lista Suja” que elenca os empregadores flagrados.
A liminar da ministra Rosa Weber apenas suspende os efeitos da portaria do MTE, não revoga. Então, a nossa luta continua! Não vamos aceitar que milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais sejam explorados(as), escravizados(as) e os patrões fiquem impunes, e que não sejam alvos de fiscalização; tudo em troca de proteção da bancada ruralista para a votação da segunda denúncia contra Temer”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos, que disse que as articulações irão continuar para que a portaria seja revogada e que o combate ao trabalho escravo seja intensificado.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
EMATER E STTR DE ANGICOS REALIZAM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA MULHER RURAL
Nesta terça feira, a EMATER E O STTR de Angicos/RN, realizaram uma grande comemoração ao dia MUNDIAL DA MULHER RURAL.
O evento contou com a participação de varias lideranças, e tambem de palestrantes, JULIANA ENFERMEIRA DO CENTRO DE SAUDE, DIVOENE PROFESSORA DA UFERSA, E KATIA VEREADORA MUNICIPAL.
Durante as palestras, ouve bastante debates e emoções com os temas.
Ao final das palestras, foi realizado a estação da beleza, onde vários profissionais voluntários, realizaram produções de beleza nas agricultores que estavam presente no evento, e todas sairam satisfeita com o evento.
nota do blog: parabéns a BRIGIDA E MICHELINE DA EMATER E IVANALDO ROGERIO PRESIDENTE DO STTR DE ANGICOS, PELA GRANDE AÇÃO EM PROL DA MULHER RURAL, que por muitas vezes é esquecida pelas organizações governamentais e não governamentais.
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
A importância da criação de caprinos e ovinos para o semiárido brasileiro
Uma das principais alternativas para produtores do Semi-Árido brasileiro é a criação de caprinos e ovinos. Com uma grande importância econômica e social para o País, esses animais são utilizados para o consumo das famílias, podendo ainda serem comercializados com facilidade nos mercados regionais.
Os pesquisadores da Embrapa Caprinos (Sobral – CE) destacam as diversas vantagens da criação de caprinos e ovinos: a pele tem uma maior maleabilidade, sendo usada para a confecção de vestuário; a carne desses animais, principalmente a dos caprinos, apresenta baixa taxa de colesterol; já o leite de cabra apresenta um alto valor biológico e nutricional, sendo indicado para crianças e pessoas com intolerância ao leite de vaca.
Produtores de caprinos, organizados em associações, podem conduzir pequenas agroindústrias de beneficiamento de leite de cabra para a produção de iogurte, doce-de-leite e comercialização do leite pasteurizado. O processamento da carne de caprinos e ovinos, para a produção de embutidos e defumados, é uma boa oportunidade de agregação de valor com uso de tecnologia de baixo custo e pequenos investimentos.
fonte do blog de nossa terra
Os pesquisadores da Embrapa Caprinos (Sobral – CE) destacam as diversas vantagens da criação de caprinos e ovinos: a pele tem uma maior maleabilidade, sendo usada para a confecção de vestuário; a carne desses animais, principalmente a dos caprinos, apresenta baixa taxa de colesterol; já o leite de cabra apresenta um alto valor biológico e nutricional, sendo indicado para crianças e pessoas com intolerância ao leite de vaca.
Produtores de caprinos, organizados em associações, podem conduzir pequenas agroindústrias de beneficiamento de leite de cabra para a produção de iogurte, doce-de-leite e comercialização do leite pasteurizado. O processamento da carne de caprinos e ovinos, para a produção de embutidos e defumados, é uma boa oportunidade de agregação de valor com uso de tecnologia de baixo custo e pequenos investimentos.
fonte do blog de nossa terra
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