quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

No RN, Agrotóxico contamina 25 por cento dos alimentos



Um relatório da ANVISA, divulgado na última semana, mostrou que 25% dos legumes, frutas e verduras comercializados no Rio Grande do Norte estão contaminados com agrotóxicos. A pesquisa, realizada em todo o país, coletou no Estado seis amostras de 18 itens e verificou a quantidade de resíduos de agrotóxicos e o tipo de substância utilizada. A média potiguar está mais bem posicionada que a média nacional, que ficou em 27% de alimentos irregulares. Pimentão, Morango, Cenoura e Abacaxi são os campeões de resíduos irregulares no Rio Grande do Norte.
Os dados do RN trazem itens em situação mais confortável que o do restante do país e também itens em situação mais preocupante. O abacaxi e a cenoura potiguares, por exemplo, tiveram 66% das amostras irregulares. A média nacional dos dois produtos é respectivamente 32,8% e 49,6%. Já a alface do RN tem uma qualidade bastante superior ao do restante do país. Não houve nenhuma amostra irregular nas estatísticas potiguares, enquanto que o Brasil possui 54,2% de sua produção com resíduos irregulares de agrotóxicos.

CONTAG COMEMORA AVANÇOS DA CONFERÊNCIA DA JUVENTUDE


A 2ª. Conferência Nacional da Juventude, encerrada nesta segunda-feira (12) no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, trouxe conquistas para a juventude brasileira. Segundo a secretária de Jovens da CONTAG, Elenice Anastácio, a realização das etapas territoriais eletivas para a nacional foi um dos pontos positivos, pois possibilitou que a juventude rural tivesse uma boa participação, inclusive, na discussão do regimento interno e no empenho e dedicação das Comissões Estaduais de Jovens junto às comissões organizadoras dessas etapas. “Aliás, boa parte das propostas aprovadas na conferência nacional saíram dos territórios”, informa.

No último dia aconteceu a plenária, onde os 3 mil delegados e delegadas da CNJ votaram nas propostas que saíram dos Grupos de Trabalhos (GTs). Elenice anunciou que uma das conquistas diz respeito à educação do campo. “Conseguimos negociar junto aos movimentos sociais e aos outros grupos para que essa política fosse a proposta número um da conferência, de um total de 26 prioridades”, comemora. Dentro do Eixo Temático Direito ao Território, no GT Campo, também foi aprovada uma proposta que trata do trabalho e renda do(a) jovem rural.

Segundo a sindicalista, foi possível distribuir os delegados e delegadas rurais em todos os GTs que discutiram as propostas de interesse dos jovens do campo, como transporte público, meio ambiente e povos tradicionais, por exemplo. “A partir dessa atuação, concentramos esses resultados positivos”. O documento final pediu, ainda, reforma política que garanta a participação dos jovens no poder, contemplando de forma igualitária a faixa etária e o gênero.

Eixos – Ao todo foram 21 GTs divididos em cinco eixos temáticos: Direito ao desenvolvimento integral; Direito ao território; Direito à experimentação e qualidade de vida; Direito à diversidade e à vida segura e direito à participação e fortalecimento institucional.

A 2ª. CNJ foi um grande momento para apontar os direitos assegurados na Emenda Constitucional 65, que incluiu a expressão juventude na Constituição Federal e indicou a necessidade da aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude – que estão tramitando no Congresso Nacional e precisam da mobilização dos jovens para serem aprovadas.

sábado, 10 de dezembro de 2011

ESTÁ FORMADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

Para garantir uma Previdência Social pública, inclusiva e solidária para os agricultores e agricultoras familiares e assalariados rurais, o modelo atual de Previdência Social Rural está sendo defendido por uma Frente Parlamentar, composta por 208 deputados e lançada na manhã dessa quinta (8 de dezembro), na Câmara dos Deputados.

Durante o lançamento o presidente da Contag, Alberto Broch, se pronunciou em favor da valorização da Previdência Social como a política que promove mais justiça no país. O presidente destacou ainda o trabalho feito em parceria com o ministério da Previdência Social e INSS enfatizando a construção do Cadastro do Segurado Especial: “No futuro o governo poderá com facilidade identificar onde estão e quem são os trabalhadores e trabalhadoras / segurados especiais que vivem e trabalham no campo para assim poder assegurar os seus direitos previdenciários”. O presidente aproveitou a oportunidade para também questionar o governo que recentemente fez um acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, autorizando-a a também fazer o cadastramento dos trabalhadores. “Já estamos nos mobilizando para discutir com o governo a revogação desse acordo. Patronato não representa trabalhadores”. Segundo Broch, uma audiência já se encontra agendada com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para os próximos dias.

A Contag propõe que a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural seja também interlocutora e articuladora da pauta da Previdência Social no Congresso. Exemplos de vitória não faltam na história da confederação. Foi na Constituinte de 87/88, por exemplo, que a Contag conseguiu mobilizar uma campanha popular em prol dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, com a inclusão dos rurais no regime de previdência social, assegurando os direitos de aposentadoria da categoria, entre outras conquistas. “Na época foram poucos os parlamentares que aderiram à luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Estamos otimistas de que agora, com a Frente, as coisas sejamdiferentes”, registra José Wilson, secretário de Políticas Sociais da Contag.



Contratos de curta duração

José Wilson informa ainda que uma demanda de pauta para a Frente Parlamentar éa regulamentação da Lei 11.718/2008, no que diz respeito aos contratos de curta duração. Atualmente 60% dos assalariados e assalariadas rurais trabalham na informalidade e não conseguem ter seus direitos previdenciários reconhecidos. Ele explica que um grupo de trabalho interministerial constituído pelo Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica, Dieese e CONTAG, vem discutindo e apresentando propostas de novas regras visando asimplificação da formalização dos contratos de trabalho de curta duração.

Outro ponto importante é a necessidade de se ampliar o prazo que permite ao segurado especial contratar mão-de-obra para ajudar nas lides rurais. Atualmente o segurado especial pode contratar até 120 pessoas/dia no ano civil. Para Zé Wilson é necessário reabrir o debate de ampliação desse prazo. “A realidade mostra que os 120 dias já não atendem à demanda de muitos agricultores familiares, que precisam de ajuda de terceiros por um período mais intenso durante o ano”.

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural é uma iniciativa coordenada no Congresso Nacional pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT RS). Gass é oriundo da agricultura familiar, foi presidente de um Sindicato de Trabalhadores Rurais em seu Estado e está no primeiro mandato legislativo.


sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

ULTIMA REUNIÃO DO ANO DO TERRITORIO RURAL DO SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE

HOJE, DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2011, A CONTECEU NA CAMARA MUNICIPAL, EM AFONSO BEZERRA, AS 10:00 HORAS, FOI A ULTIMA REUNIÃO DO TERRITORIO RURAL DO SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE DO ANO DE 2011.

ESTIVERAM PRESENTES, DOS DEZ MUNICIPIOS QUE COMPÕE O TERRITORIO, SETE MUNICIPIOS ESTAVAM PRESENTES, DENTRE ELES SECRETARIOS MUNICIPAIS, STTRs, ONGs, O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, E ENTRE OUTROS PRESENTES.
OS PALESTRANTES FORAM:
JACKSON BEZERRA - PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
EVILASIO FARIAS - DIRETOR REGIONAL DA EMATER
TEVE EXPOSIÇÕES, ENTRE ELES ARTESANATOS E PRODUTOS DO MEL DE ABELHA.
A PAUTA DA REUNIÃO FOI:
·         MEIO AMBIENTE, REVITALIZAÇÃO DO ALGODÃO NA REGIÃO
·         APRESENTAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DO LEITE
·         RECURSOS DE CUSTEIO PARA O TERRITÓRIO (ARCOS MATO GRANDE)
·         E OUTROS INFORMES GERAIS.

A REUNIÃO FOI MUITO DEBATIDA, MAIS OCORREU TUDO NOS CONFORMES.
AO FINAL TEVE A CONFRATERNIZAÇÃO DO TERRITORIO, SENDO MUITO FESTEJADA.

 OS PRESENTES NA REUNIÃO

 POLO CENTRAL PARTICIPA DA REUNIAO DO TERRITORIO
DENTRE ELES A COORDENAÇÃO DO POLO
"COORDENADOR DO POLO - ALMIR MEDEIROS"
"SECRETARIA DO POLO - MARIA GABRIELA"
"TESOUREIRA DO POLO - DALIENE TOMAZ"

 PALESTRANTES JACKSON BEZERRA - PREFEITO MUNICIPAL E EVILAZIO FARIAS - DIRETOR REGIONAL DA EMATER

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Brasília sedia a 2ª Conferência Nacional de Juventude



A 2ª Conferência Nacional de Juventude será realizada em Brasília (DF), entre os dias 9 e 12 de dezembro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade.

05.12.2011 - Brasília sedia a 2ª Conferência Nacional de Juventude
A abertura acontece na sexta-feira (9), às 18h, com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Aldo Rebelo (Esporte) e Paulo Bernardo (Comunicações), entre outros; da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo; do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina; de parlamentares, representantes do movimento juvenil e outras autoridades dos governos federal, estadual e municipal. Durante a solenidade, a Secretaria-Geral e o Ministério das Comunicações assinarão convênio para implementação de projetos voltados para a inclusão digital dos jovens que vivem no campo.


A Conferência vai reunir dois mil delegados, eleitos durante as 1.500 etapas preparatórias, quando foram realizadas as conferências estaduais, municipais e territoriais, além das conferências livres e da consulta aos povos e comunidades tradicionais. Essas etapas mobilizaram todos os 27 estados e mais de mil municípios. O encontro vai permitir uma análise dos avanços conquistados desde a primeira Conferência, realizada em 2008, e os novos desafios da Política Nacional de Juventude, incluindo a definição dos direitos da juventude, a as ações e programas necessários para assegurá-los, bem como a criação de mecanismos que garantam a participação dos jovens nos processos decisórios da agenda nacional. Entram na pauta a aprovação do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, da inclusão produtiva do segmento, por meio da capacitação e apoio a microprojetos produtivos; a inclusão digital da juventude rural e o combate à violência contra a juventude negra, entre diversos outros pontos.

Convite Festival Regional da Juventude

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

CAPACITAÇÃO SOBRE O PNHR - NA FETARN

Segue abaixo a Programação da Capacitação em Habitação Rural que acontecerá na sede da FETARN, Rua Apodi, 206 - Cidade Alta - Natal/RN, no dia 09/12/11:


09:30 h - Abertura Institucional


10 h - Apresentação do PNHR - enfoque nas principais alterações


10:15 h - Jurídico/Cadastral

            . Entidade Organizadora

            . Gleba Rural

            . DAP

10:45 h - Documentação Técnica de Engenharia

            . Formulários

            . Orçamentos

            . Conograma

            . Documentação Técnica

            . Regimes de Construção


11:15 h - Documentação do Trabalho Técnico Social

            . Documentos do TTS

            . Formulários

            . Beneficiários


12:00 h - Análise das Propostas nas Agencias.


13:00 h – Encerramento


Atenciosamente,


Marcos George

Assessor/FETARN
Senado Federal aprova novo Código Florestal
O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana (PLC 30/2011) foi aprovado ontem (dia 06 de dezembro) em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças e melhorias na redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, que foram votados separadamente, também foram rejeitados.
O texto seguiu o já havia sido definido na Câmara para permitir a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que existentes antes de 22 de julho de 2008. Os senadores relatores explicitaram as condições para essa regularização, deixando mais claro as condições permanentes (de manutencao) e transitórias (de recuperação).
O texto estabelece que os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. O projeto torna obrigatório, porém, a recomposição das faixas marginais em 15 metros, contados da margem do curso d'água que antes era de 30 metros.
Para imóveis rurais que detinham, em 2008, área de até quatro módulos fiscais e para rios com mais de dez metros de largura, será exigida a recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Mas a exigência de recomposição de mata ciliar não poderá ultrapassar o limite da reserva legal estabelecida para o imóvel, ou seja um limite de 20%, onde o percentual seja de 20%.
Já os imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais e que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d'água naturais, com largura superior a 10 metros, poderão manter essas atividades, desde que recomponham as faixas marginais, observados critérios técnicos de conservação de solo e água definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ou órgãos colegiados estaduais equivalentes. Caberá a essas instituições estabelecer suas extensões, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Esta regra se aplicará para as bacias hidrográficas consideradas críticas conforme critérios estabelecidos em legislação específica.
À área de Reserva Legal em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários, (caso dos municípios onde 65% de sua área esteja comprometido com unidades de conservação, que irá atingir somente o estado do Amapá que tem 72% da área nestas condições). Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de "interesse social", de "utilidade pública" e de "baixo impacto" estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros. À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais.
Serão ainda admitidas atividades consolidadas no entorno de nascentes e olhos d´água, sendo obrigatória a recomposição em um raio mínimo de 30 metros.
Culturas e criações também serão permitidas nas encostas com declividade entre 25 e 45 graus. Já nas áreas com declividade superior a 45 graus, nas bordas de tabuleiros ou chapadas e no topo de morro, ficam autorizadas apenas culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo. O gado será permitido apenas em áreas de campo natural. Para a pequena propriedade, é admitida atividade agrossilvopastoril nas bordas de tabuleiros.
A União, os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir da publicação da nova lei, prorrogável por igual período, para implantarem os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar que acabou por ganhar um capítulo sem separado.
Sob a ameaça de poder ser declarado inconstitucional ou passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), outro trecho do novo Código Florestal aprovado hoje estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento passa a ter direito a adotar restrições a importações de países "que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". No limite, se o colegiado entender, por exemplo, que um determinado país tem uma legislação ambiental muito fraca, o Brasil poderia barrar a entrada de produtos vegetais ou animais dessa nação.
Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional
Regras permanentes
A delimitação de APPs adotada no projeto segue em grande parte a lei em vigor. Em relação ao projeto aprovado na Câmara, foram incluídos os manguezais como áreas protegidas e também as faixas marginais de veredas.
O texto também admite, para pequena propriedade ou posse rural familiar, o plantio temporário em terra exposta na vazante dos rios, desde que não implique novos desmatamentos. Permite ainda, em área de mata ciliar e para propriedades com até 15 módulos fiscais, a prática da aquicultura.
Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.

Abaixo Assinado: Estatuto para toda Juventude‏




Nós organizações, entidades, movimentos, redes e fóruns e jovens acreditamos que vivemos um momento significativo para a juventude brasileira. A aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados é uma importante vitória para o país para a atual e as futuras gerações. Faz parte de uma construção recente em curso no país de afirmar um novo referencial para o entendimento da condição juvenil.

Em sintonia com o desejo do Senado Brasileiro de melhorar o conteúdo do Estatuto da Juventude, compreendemos que este é o momento de qualificar ainda mais os direitos da juventude na sua integralidade, já que se trata de um marco legal que referenciará os direitos da juventude por muitos anos. Soma-se a esta indicação, toda a reflexão construída na preparação da 2ª Conferência Nacional de Juventude nas suas etapas, territoriais, livres e virtual, e também o que ainda será pautado durante os próximos dias 9 a 12 de dezembro, durante a segunda edição da Conferência Nacional de Juventude.

A discussão da 2ª Conferência teve como centro a conquista dos direitos e o desenvolvimento do país, entre os temas prioritários estão os avanços nos Marcos Legais, com destaque para o Estatuto da Juventude. Cabe ao Senado a sensibilidade de absorver as reivindicações apresentadas na 2ª Conferência para qualificar o Estatuto da Juventude, com maior fórum de discussão da juventude brasileira e principal orientador para as ações do executivo e legislativo.

Na atual versão do Projeto de Lei os direitos ao meio passe e à meia entrada são uma das principais conquistas, entretanto estão restritas aos jovens estudantes. Esta concepção condiz com um entendimento superado de que ser jovem necessariamente significa ser estudante. É preciso alterar essa visão, seja porque o Brasil ainda não apresenta as condições necessárias para a universalização do ensino médio, técnico e universitário, seja porque muita trajetórias educacionais são interrompidas pelo necessidade de trabalhar ou outra condicionalidades. De 18 a 24 anos, 70% dos jovens estão fora da escola ou Universidade. Este é um dado que nos mostra a importância de garantir que o Estatuto seja de toda a juventude e não apenas de uma parte.

Desta forma, acreditamos que os direitos da juventude, devem ser pensados e direcionados para a totalidade da população juvenil brasileira e não somente para uma específica. Sendo assim, defendemos que o direito ao meio-passe no transporte e à meia-entrada em espaços culturais seja para toda a juventude. Defendemos que o direito à meia-entrada contemple também os eventos esportivos.

"Viva a juventude brasileira. Viva o Brasil!"

Assinam a carta:

- Aliança Biblica Universitaria do Brasil - ABUB
- Rede Ecumenica de Juventude - REJU
- Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS
- Rede Sou de Atitude
- Rede de Jovens do Nordeste
- Pastoral da Juventude
- Ação Educativa
- Observatório de Juventude da UFMG
- Associação de Juventude pelo resgate a Cultura e Cidadania - AJURCC
- Centro de Ação Cultural - CENTRAC
- Programa Mercosul Social e Solidário - Brasil
- Central Unica dos Trabalhadores - CUT

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

CONVITE
TERRITÓRIO RURAL DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL CABUGÍ E LITORAL NORTE - PRODECENTRO

[1] AFONSO BEZERRA – [2] ANGICOS – [3] CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS – [4] FERNANDO PEDROZA – [5] GALINHOS – [6] GUAMARÉ – [7] LAJES – [8] MACAU – [9] PEDRO AVELINO -[10] PEDRA PRETA.

A Secretaria Executiva do PRODECENTRO consoante às atribuições regimentais que lhe são conferidas, convida seus atores: sociedade civil organizada e poder público, para participar da Reunião Ordinária do Colegiado a ser realizada no dia 09 de Dezembro de 2011, na sede do Poder Legislativo na Cidade de Afonso Bezerra, a partir das 08h59min, para tratar de assuntos inerentes a política de desenvolvimento territorial e outros assuntos de interesse coletivo/colegiado.

Contamos com a honrosa participação de todos ao tempo em que agradecemos antecipadamente a cada ator a contribuição ofertada visando à consolidação das políticas públicas de inclusão social desenvolvida para o Território.

MOTIVAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO TERRITORIO

O Territorio encontra por ação de cada ator ou um de nós o caminho do crescimento econômico e eambiental com a redução das desigualdades sociais. Porém, o desafio é grande a superação da pobreza é o nosso objetivo maior. Levar cidadania, melhoria da renda e qualidade de vida a todas e todos nas diferentes localidades da nossa região, especialmente no meio rural, onde ainda residem as maiores desigualdades é também nosso objetivo.

Para isso, devemos exigir que as políticas públicas sejam integradas e sustentáveis, possibilitando autonomia econômica de curto, médio e longo prazo de forma permanente e que as populações mais necessitadas sejam atendidas. É imprescindivel e mister nossa presença estimulando o Governo Federal atuar em parceria com Estados e Municípios, e que essas as ações sejam conduzidas com transparência, democracia e participação numa ampliação social.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Leonete Roseno (assessora territorial,99137648/91166316/87412690) / Pedro Alves (35322627/96222266), Carneirão 94449325 / Francinaldo Paulino (88866256) ,Almir Medeiros 94189628 / Ivanaldo 99067050.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

RN - INCRA INICIA AÇÃO DE VISTORIA E RETOMADA DE LOTES



A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio Grande do Norte deu início à "ação de vistoria e retomada de lotes", que integra a Campanha Nacional: "Reforma Agrária. Essa conquista não está à venda".

A primeira etapa tem foco em cinco assentamentos, concentrados na região Oeste e Mato Grande, onde existe grande número de denúncias ao Órgão referente à comercialização de lotes da reforma agrária, bem como pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e, desmatamento ilegal.

Várias Instituições e Setores são parceiros nesta campanha, participando das discussões e das ações, como a Procuradoria Federal do INCRA, Polícia Federal e Movimentos Sociais que atuam no campo.

Nova Esperança (antiga Fazenda São João) no município de Mossoró/RN, é o primeiro assentamento do Rio Grande do Norte a ter a ação de vistoria pela comissão de servidores do INCRA. O trabalho de campo foi iniciado na última terça-feira e se estenderá até o dia 3 de dezembro (sábado) e conta com apoio da Polícia Federal, considerando a existência de registro de casos de violência.

O segundo assentamento que receberá a comissão será Padre Cícero, em Ceará Mirim. Nesta comunidade rural, no último dia 18, ocorreu o assassinato de um trabalhador rural, que segundo as primeiras investigações, a motivação do crime está relacionada à venda de lote.
Um dos objetivos da ação é o caráter educativo. Segundo o presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, "há, na sociedade, desconhecimento sobre o assunto. Até se tornar proprietário, ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. É preciso conscientizar a população que quem comprar lotes da reforma agrária pode incorrer em crime e até ser punido com prisão, dependendo da gravidade do caso", ressaltou Lacerda.

O Superintendente do INCRA no estado (RN), Valmir Alves, frisa que “existe hoje cerca de 3 mil famílias acampadas e, que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará trabalhadores e trabalhadoras rurais que esperam por um lote de terra para morar e produzir”. Alves reforça que a linha de atuação da atual gestão manterá esforços para continuar a desapropriar terras improdutivas e, retomar lotes de quem não tem perfil e, utilizou o expediente ilegal, que é a compra.

De janeiro a outubro deste ano, o INCRA vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal. De janeiro de 2001 a julho deste ano, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo INCRA.

Assessoria de Imprensa INCRA RN

sábado, 3 de dezembro de 2011

POLO CENTRAL articula junto com a CAIXA ECONOMICA e a FETARN para fazer o PNHR na pratica em 2012

ONTEM PELA MANHÃ, OUVE A REUNIÃO DO POLO SINDICAL DA REGIÃO CENTRAL DA FETARN, NO STTR DE ANGICOS/RN, ESTIVERAM PRESENTES OS STTRs QUE COMPOE O POLO, A FETARN E A CAIXA ECONOMICA.
O PONTO QUE FOI DISCUTIDO, FOI O PNHR, O OS REPRESENTANTES DA CAIXA ECONOMICA FIZERAM UMA APRESENTAÇÃO NO DATA SHOW, EXPLICANDO O QUE MODIFICOU O PROGRAMA, O QUE AUMENTOU NAS CONSTRUÇÕES DAS CASAS E TAMBEM DAS REFORMAS DAS CASAS.

FOI MUITO DEBATIDO SOBRE ESSE ASSUNTO, ENTRE A CAIXA, A FETARN E OS STTRs, ONDE OS STTRs COBRARAM MUITO DA CAIXA ECONOMICA E FALARAM QUE É PRECISO MUITO QUE A CAIXA, A FETARN E OS STTRs CONTINUE JUNTO NESSA BATALHA, PORQUE DESDE DE 2009 QUE ESSE PROGRAMA EXISTE E AINDA NÃO FOI FEITO NA PRATICA. E QUE 2012 SEJE DIFERENTE FAZENDO COM QUE ESSE PROGRAMA VA PARA A PRATICA.
 COORDENADOR DO POLO CENTRAL DEBATE SOBRE O PNHR

 CAIXA ECONOMICA EXPLICA O PNHR

OS PRESENTES NA REUNIÃO

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

JOVENS DE TODO PAÍS DISCUTE PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL NA 2º CONFERENCIA NACIONAL DE JUVENTUDE





Neste dia 29 de novembro, jovens de todo País se encontraram em Brasilia na Reunião do Comiter Permanente de Juventude do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CONDRAF para planejar a participação da Juventude rural na 2ª Conferencia Nacional de juventude. A reunião fez um balanço da participação da juventude rural nas etapas da 2ª conferencia tendo como foco as conferencias Territoriais de juventude e apontou encaminhamentos de como a juventude rural de todo País se encontrará em Brasilia de 09 à 12 de dezembro.

O Estado do Rio Grande do Norte esteve representado pelo jovem Jocelino Dantas Secretário Estadual de juventude da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RN. Participaram jovens que representam instituições que tem assento no CONDRAF, ligados ao movimento Sindical, as Redes de Colegiados Territorias e outras organizações de juventude que saíram delegados nas conferencias estaduais a conferencia nacional.

CONTAG APRESENTA RESULTADOS DA III CONFERÊNCIA DO IDOSO


A CONTAG avalia de forma positiva os resultados obtidos na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), realizada de 23 a 25 de novembro de 2011, em Brasília. A entidade também considera que a participação dos rurais foi bastante expressiva, com 20 delegados(as), sendo 10 representantes nacionais e outros 10 estaduais (AL, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RO, RS, SC). Ao todo, a CNDPI teve 718 delegados e delegadas.

O grupo aprovou várias propostas dentro dos quatro eixos temáticos que visam o envelhecimento ativo e saudável; a efetivação dos direitos dos idosos(as); o fortalecimento e integração dos conselhos; e Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados Distrito Federal e Municípios. A Secretaria Nacional da Terceira Idade da CONTAG destaca as seguintes propostas aprovadas:

• Criação da Secretaria Nacional do Idoso, incentivando os estados e municípios ao mesmo procedimento, visando desenvolver a política da pessoa idosa;

• Incentivar, facilitar e garantir a participação da população idosa rural e urbana, em todos os programas de políticas públicas, nas três esferas do governo, e nos espaços de discussão de políticas sociais, propondo ações que visem melhorar a qualidade de vida com ações educativas (como palestras temáticas sobre os direitos da pessoa idosa, Estatuto do Idoso, saúde, prevenção de acidentes, violência e discriminação). Bem como criar oficinas de artesanatos, grupos de teatro, de dança e culinária;

• Implantar e implementar centros especializados de atenção à saúde da pessoa idosa de responsabilidade e financiamento das três esferas de governo, com as seguintes características: a) descentralizados e regionalizados; b) com infraestrutura adequada e equipe multidisciplinar (geriatra, nutricionista, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, educador físico, terapeuta ocupacional, odontólogo, protético, incluindo também medicina alternativa); c) que possibilite atendimento integral, humanizado e resolutivo em todos os níveis; d) com acompanhamento das pessoas idosas do ambulatório ao ambiente domiciliar; e) garantia de acesso a medicamentos, exames ou serviço de apoio diagnóstico e fluxo de referência e contra-referência;

• Promover a política de humanização nos hospitais públicos e privados que prestam assistência à pessoa idosa, com atendimento realizado por profissionais qualificados e garantindo, no quadro de profissionais de saúde, especialistas em geriatria e gerontologia;

• Obrigatoriedade de criação imediata do Conselho e do respectivo Fundo Estadual e Municipal do Idoso, garantindo secretaria executiva, com prazo máximo de 12 meses a partir da 3ª. Conferência Nacional do Idoso, bem como a formação e capacitação permanente dos conselheiros nas três esferas de governo, melhoramento da estrutura dos Conselhos existentes, sendo todos equipados com: veículo, linha telefônica, internet e outros equipamentos necessários para o seu bom atendimento/ funcionamento;

• Promover a articulação de todas as esferas de governo e da sociedade civil para a regulamentação e implantação dos Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional do Idoso, garantindo que municípios, estados, Distrito Federal e a União destinem, no mínimo, 1% da arrecadação prevista em seus respectivos orçamentos, 2% da arrecadação das loterias federais e estaduais e a totalidade dos recursos arrecadados com as multas previstas nos artigos 56 a 58 do Estatuto do Idoso para investimento com foco no envelhecimento ativo e saudável, devendo a utilização dos recursos ocorrer por deliberação dos seus respectivos conselhos, pautada pela transparência, ampla divulgação nos meios de comunicação, intensificação da divulgação de datas dos processos de elaboração dos orçamentos e planos e a prestação de contas dos recursos recebidos;

• Alocar recursos advindos das arrecadações das loterias, percentual de 2% dos Royalts e Pré-Sal, dos crimes ambientais e dos IOFs de empréstimos contraídos por idosos, para custeio da execução de programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, em especial àquela vulnerável ou em situação de risco social, assegurando a ampliação do orçamento (Constituição Federal, art. 194, parág. único), pela garantia da participação no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo e estabelecendo repasses fundo a fundo;

• Alteração da regulamentação que trata da formação mínima e continuada das equipes para as Unidades Básicas de Saúde e de Referência, como especialidades obrigatórias em: geriatras, gerontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, oftalmologistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, profissionais de Educação Física, nas três esferas de governo;

• Criação e implementação de Centros de Convivência estruturados em todos os municípios e readequação dos centros integrados aos CRAS nas seguintes condições: atender as demandas das atividades de educação, saúde, cultura, esporte e lazer; apoio e recursos financeiros da União, Estados, Distrito Federal e Município; garantia de acesso das comunidades rurais e ribeirinhas, via transporte terrestre e fluvial; com profissionais especializados;

• Promover capacitação de conselheiros, gestores públicos, operadores das políticas públicas de saúde, assistência social e educação, promotores de justiça, defensores públicos, bem como outros profissionais envolvidos direta e indiretamente na prestação de serviços e atendimento à população idosa, na perspectiva de formação continuada e de integração de ações, considerando a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, abordando questões de gênero, sexualidade, envelhecimento, prevenção da DST/Aids, entre outros temas, valendo-se de parcerias entre Estado e sociedade civil.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

POLO SINDICAL DA REGIÃO CENTRAL DA FETARN

CONVITE

O Polo Sindical da Região Central da FETARN, na pessoa do Coordenador, o sr. ALMIR MEDEIROS DA CUNHA - Tem a honra de convidar todas e todos os companheiros (as) que fazem parte do polo, para participar da reunião do Polo Sindical Central, que vai acontecer dia 02 DE DEZEMBRO DE 2011, AS 09:00 HORAS, NA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ANGICOS/RN.

· O ponto para ser discutido na reunião é sobre o PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, Onde a FETARN vai trazer uma pessoa para apresentar como está o andamento dos cadastros das casas e alguns complementos sobre o programa.
Contamos com a presença de todas e todos os companheiros e companheiras.

ATENCIOSAMENTE,
ALMIR MEDEIROS DA CUNHA

COORDENADOR DO POLO SINDICAL DA REGIÃO CENTRAL DA FETARN