Sexta-feira: Governo do Estado e Anorc lançam Circuito de Exposições Agropecuárias 2019

Sexta-feira: Governo do Estado e Anorc lançam Circuito de Exposições Agropecuárias 2019

Imagem: Divulgação
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), juntamente com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do RN (Anorc), lançam nesta próxima sexta-feira (22), na sede da Emparn, às 10h, em Parnamirim, o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2019.

A informação é da assessoria de imprensa do programa Governo Cidadão, viabilizado pelo Banco Mundial, além de parcerias com associações de criadores de animais, prefeituras municipais e outras entidades governamentais da administração direta e indireta do Estado, como a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) e a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara).
Durante os eventos são geradas diversas oportunidades de capacitação por meio de realizações de palestras, cursos e oficinas, oferecidos pelo Sistema Faern/Senar, Sebrae, Emparn e Emater.
Em 2019, Circuito passará por 15 municípios do Rio Grande do Norte, são eles: São Paulo do Potengi, Currais Novos, Lagoa Nova, Caicó, Coronel Ezequiel, Afonso Bezerra, Jardim do Seridó, Caraúbas, Assú, Mossoró, Lajes, São José de Mipibu, Parnamirim, Goianinha e Natal.
O Circuito tem início no dia 11 de abril, com a realização da 22ª Exposição de Caprinos e Ovinos do Potengi (ExpoPotengi), no munícipio de São Paulo do Potengi, e se encerra no dia 15 de novembro, com a realização da 16ª Feira Nacional do Camarão (Fenacam), no Centro de Convenções de Natal.
fonte do blog de pauta aberta

Emater/RN: Posse oficial da nova diretoria da entidade ocorrerá na próxima terça-feira

Emater/RN: Posse oficial da nova diretoria da entidade ocorrerá na próxima terça-feira

Imagem: Divulgação/Assessoria
Está definida para a próxima terça-feira (12), às 10h, em evento que contará com a participação da governadora Fátima Bezerra (PT), a cerimônia formal de posse da nova diretoria do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN).

O acontecimento será realizado nas dependências do auditório da estatal, na capital potiguar, segundo descreve o convite oficial.
fonte do blog de pauta aberta

CONTAG em Marcha e na Defesa dos Direitos Previdenciários dos Agricultores e Agricultoras Familiares

CONTAG em Marcha e na Defesa dos Direitos Previdenciários dos Agricultores e Agricultoras Familiares

FOTO: Comunicação CONTAG- César Ramos


Reunidos(as) até esta terça-feira (05), no Centro de Formação da CONTAG, presidentes e secretários(as) de Políticas Sociais das Federações que fazem o Sistema CONTAG, debatem e apresentam suas opiniões sobre as primeiras medidas tomadas pelo Governo Bolsonaro, a exemplo da Medida Provisória 871/2019; o papel da Marcha das Margaridas 2019 e; o posicionamento da CONTAG na defesa das pautas dos povos do campo.


Publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019 que muda as regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS penaliza principalmente os trabalhadores e trabalhadores rurais.


"Precisamos discutir com a sociedade sobre o que está por trás da MP 871 e da 'reforma' da previdência em sua totalidade. A MP que inviabiliza a aposentadoria das mulheres e homens do campo e não cobra as divídas do empresariado que sonega impostos bilionários. É momento de juntarmos nossas Federações e refletirmos sobre os desafios da classe trabalhadora para garantir os seus direitos sociais, entre outros. É tempo também de reafirmar a Marcha das Margaridas como ação estratégica na defesa do modelo de desenvolvimento rural que nós sonhamos para o Brasil", enfatiza a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.


Sobre a negociação das pautas do campo com o governo federal, o presidente da CONTAG, destaca:


“A CONTAG é uma organização Sindical e é assim que ela vai trabalhar. Ainda na eleição entregamos nossa plataforma aos presidenciáveis. Seguindo os mesmos passos, passamos à equipe de transição do governo Bolsonaro também nossa plataforma com as demandas dos trabalhadores(as) rurais. Buscamos uma relação com o governo federal firmada no debate e no respeito, para assim mantermos os direitos da classe trabalhadora”, ressalta o presidente da CONTAG Aristides Santos, deixando claro que o Sistema CONTAG cumprirá sua agenda de negociação e articulação.



Presidente da CONTAG, Aristides Santos, fala sobre as primeiras medidas do governo Bolsonaro


Opinião também defendida pelos presidentes das Federações dos estados do Ceará e do Mato Grosso.


“Temos que pegar os pontos fortes principais que são prejudiciais para os trabalhadores(as) rurais e dialogarmos com governo, a exemplo da MP 871. Preparar um plano de mobilizações e brigar pelos nossos direitos”, defende o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Nilton José de Macedo.


“Em governos de projetos conservadores como o Bolsonaro, nós tivemos importantes conquistas históricas, como na Constituição de 88, quando saímos do Funrural e fomos para o regime geral da previdência. Em 95, conquistamos o Pronaf no governo Fernando Henrique Cardoso. Portanto, não vamos desanimar. É momento de resignificarmos a nossa luta enquanto Movimento Sindical. Vamos negociar, vamos avançar!” afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, Raimundo Martins Pereira (Raimundinho).



Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresenta pontos da MP 871


Mesmo caminho de conquistas e defesas dos interesses da classe trabalhadora que devem ser mantidos nos dias atuais. Como compartilham os presidentes das Federações do Espírito Santo e do Paraná.


Nossa posição é impedir que a MP 871 avance no Congresso Nacional, pois entendemos que a Medida não beneficia o trabalhador(a) rural, pelo contrário, ela acaba tirando os direitos previdenciários e a assistência social dos povos do campo”, pontua o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), Julio Cezar Mendel.


“É preciso que o governo federal tenha cautela para não generalizar como se tivesse fraude em todos os processos da aposentadoria rural. Por isso estamos preocupados e vamos batalhar muito para mostrar que a CONTAG, suas 27 federações e seus mais de 4 mil Sindicatos têm uma mobilização forte e atuante para impedir que os parlamentares aprovem a Medida”, compartilha o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Mueller.


Diante de uma agenda de desmonte de direitos e das políticas públicas conquistadas ao longo dos 55 anos da CONTAG, os presidentes apontam a Marcha das Margaridas 2019, como uma importante ação estratégica.


“A Marcha das Margaridas tem esse papel de mobilização das pessoas, de avanço da nossa pauta e construção de um diálogo para que a sociedade compreenda o papel da Agricultura Familiar nas questões política, econômicas e sociais. Na visão da Federação de Pernambuco, a Marcha deve ser uma ação de unidade da classe trabalhadora, agregando variadas organizações sindicais e movimentos sociais que lutam por políticas públicas para as mulheres e os homens do campo”, ressalta a presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes.



Secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, compartilha sobre o papel estratégico da Marcha das Margaridas


“Diante das várias ameaças e retirada dos nossos direitos afirmamos a 6ª edição da Marcha das Margaridas como ação estratégica de negociação, pressão popular e defesa dos interesses das trabalhadoras rurais. Em 2019, a Marcha é uma ação fundamental das Margaridas que lutam por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”, afirma a presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Roraima (Fetagri-RR), Maria Silva.


Todas as contribuições dos(as) presidentes(as), dos secretários(as) de Políticas Sociais das 27 Federações e de todos que defendem os interesses do trabalhadores(as) do campo são fundamentais para fortalecer a agenda de luta do Movimento Sindical.
fonte do blog de jocelino dantas

Governo renova situação de emergência pela seca em 147 municípios do RN, Angicos está entre as cidades

Governo renova situação de emergência pela seca em 147 municípios do RN, Angicos está entre as cidades

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira, 6, em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos,Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

fonte do blog de angicos news

FETARN retoma capacitações sobre emissão de DAPs

FETARN retoma capacitações sobre emissão de DAPs

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, através da Secretaria de Política Agrícola as capacitações sobre os procedimentos legais, normas e ação operacional sobre a emissão da Declaração de Aptididão ao PRONAF - DAP através dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.


Aconteceu no dia 30 de janeiro, no Sindicato de Macaíba com os dirigentes e emissores de DAPs dos municípios de Macaíba e Monte Alegre, do Pólo Sindical da Grande Natal. Já no dia 05 de fevereiro, foi a vez do Pólo Sindical da Região Sertão Central, que ocorreu no Sindicato de Lajes.





fonte do blog de jocelino dantas

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A UFPA será identificada por uma única DAP Principal, categorizada em: Grupo “A” ou “A/C”, Grupo “B” ou Grupo “V”. Para essa identificação e categorização da UFPA, deve-se observar os seguintes critérios:

•  A emissão será vinculada ao município do estabelecimento da UFPA;

• A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;

•  A atividade agrária ser desenvolvida em ambiente rural ou urbano;

• A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;

• A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento;

• A UFPA deve utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda.

VALIDADE DA DAP É DE 2 ANOS.

Para emissão da DAP, o/a beneficiário/a deverá juntar a documentação pertinente e procurar:

• Os Sindicados e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais;

• Os escritórios das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão;

• Associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu público específico);

• Escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Veja a lista dos órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por Município.

A emissão da DAP é gratuita não podendo os emissores credenciados cobrarem quaisquer custas pela sua emissão.

Para consulta sobre a situação atual de qualquer DAP, em pesquisa individual (CPF/CNPJ) ou por município, acesse o sistema Extrato da DAP.

Precisa de ajuda, entre em contato com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) no seu Estado.

As Entidades e Agentes Emissores de DAP poderão tirar dúvidas e solicitar suporte técnico ao Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb) através do e-mail: dap@mda.gov.br

DAP - Controle social

O Controle Social da DAP está previsto na Portaria nº 26, de 9 de maio de 2014, especificamente em seu CAPÍTULO VI que o define como “um conjunto de procedimentos adotados pela sociedade no sentido de supervisionar a emissão de DAP, auxiliando na eliminação de possíveis inconsistências, irregularidades e falseamento dos dados”.

O exercício do Controle Social deverá ser executado em âmbito municipal pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou entidades congêneres.

Dessa forma, para exercer o Controle Social da DAP, o CMDRS deverá, pelo menos uma vez ao ano:

Acessar o Sistema Extrato da DAP, para obter a relação completa de todas as DAP emitidas no município (leia as instruções);

1- Imprimir e afixa-la em local público de grande circulação;

2- Coletar, junto aos membros da comunidade, possíveis inconsistências, inadequações e irregularidades na emissão de DAP naquele município;

3- Registrar em ata circunstanciada os relatos feitos pelos membros da comunidade bem como a deliberação do CMDRS sobre estes. Para os casos em que o CMDRS tiver deliberado pelo cancelamento, importante destacar o motivo, informar se deverá ser com ou sem bloqueio da DAP e preencher o Formulário de Solicitação de Cancelamento de DAP;

4- Enviar à Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF/Sead) para adoção das providências no âmbito desta Subsecretaria: Ata Circunstanciada e o respectivo Formulário de Solicitação de Cancelamento de DAP devidamente preenchido. A documentação referente ao Controle Social deverá ser entregue em Brasília/DF no protocolo geral do INCRA sede ou pelos correios no endereço abaixo ou:

DAP Destinatário: Subsecretaria de Agricultura Familiar / CGMA Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 01, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 8° andar, sala 805 - Brasília/DF. CEP: 70057-900.

DAP - Direitos e Benefícios

Ter a DAP ATIVA é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e também pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. Conheça cada uma delas:

Assistência Técnica e Extensão Rural

1. Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)

Seguro da produção

2. Seguro da Agricultura Familiar (Seaf)

3. Garantia-Safra

Comercialização da produção

4. Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

5. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)

6. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

7. Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

8. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Direitos e Benefícios Sociais

9. Beneficiário Especial da Previdência Social

10. Aposentadoria Rural (Funrural)

11. Auxílio Emergencial Financeiro

12. Programa Minha Casa Minha Vida Rural

13. Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural

14. Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET)

15. Pronatec Campo

Observação: o fato de ter uma DAP Ativa (ser válida e última versão) não é suficiente para garantir o acesso às linhas de crédito do Pronaf e às políticas públicas para a agricultura familiar. Cada uma delas possui outros critérios específicos.

fonte do blog do mda

PREVIDÊNCIA >> Proposta prevê que idosos de baixa renda recebam menos que 1 salário mínimo

PREVIDÊNCIA >> Proposta prevê que idosos de baixa renda recebam menos que 1 salário mínimo

A equipe econômica de Jair Bolsonaro deve criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.
A minuta da reforma da Previdência, obtida pelo Broadcast/Estadão com exclusividade nesta segunda-feira,2 – que ainda precisa ser aprovada pelo presidente – prevê o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Leis complementares poderão estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral para essas pessoas.
Já trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150.
Em todos os casos, será preciso comprovar que a renda mensal per capita familiar do requerente deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Essas regras devem vigorar até que seja publicada uma outra lei complementar.

Regras especiais
A minuta também prevê que poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

Proposta restringe pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo
A minuta da reforma da Previdência também restringe o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos de empresas que contribuem para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O governo do ex-presidente Michel Temer tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou. A ideia de restringir o pagamento já estava em debate na equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: http://agorarn.com.br/destaques/proposta-preve-que-idosos-de-baixa-renda-recebam-menos-que-1-salario-minimo/?fbclid=IwAR1ofdMQeyLq3zSDsg5csZSXS1FmtZyfuxolA0hZjtvum_v2dlp1IsHiZ7o
fonte do blog de lajes do cabugi

Momento de refletir e apontar rumos do Sistema CONTAG diante do atual cenário político que atravessa o Brasil

Momento de refletir e apontar rumos do Sistema CONTAG diante do atual cenário político que atravessa o Brasil

FOTO: Comunicação CONTAG- César Ramos



Com o objetivo de traçar estratégias diante do atual momento histórico que passa o Brasil, com foco na defesa dos direitos da Agricultura Familiar e da classe trabalhadora em sua totalidade, a CONTAG através da sua Diretoria, Coordenações Regionais e funcionários(as), realiza de 06 a 08 de fevereiro, em Brasília, sua 3ª Oficina de Planejamento.

Durante os três dias, os mais de 30 participantes da Oficina refletem sobre a atual conjuntura, seus impactos sobre a classe trabalhadora e as implicações na atuação do Movimento Sindical. E ainda sobre as estratégias do Movimento Sindical diante do desmonte das políticas e das estruturas de governo voltadas aos povos do meio rural brasileiro.
“Nossos olhares como sujeitos sobre a ação institucional é que irão trazer a clareza deste cenário político e de sociedade que estamos atravessando. É momento de escuta e de proposições dos rumos que garantam dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza o presidente da CONTA Aristides Santos.



Entre os temas centrais debatidos, estão a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, Organização e Orgacidade Sindical, questões Agrárias, da Agricultura Familiar e de Meio Ambiente.

Ainda entram na pauta de debate, a atualização do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) e a Marcha das Margaridas 2019.

Diante dos vários desafios, como é cantado por Maria Bethânia e foi frisado na abertura da Oficina, cabe ao Sistema CONTAG:


“Lutar quando é fácil ceder


Vencer o inimigo invencível


Negar quando a regra é vender (...)





FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural: qualificação produtiva no campo

Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural: qualificação produtiva no campo

O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural é um instrumento que consolida um conjunto de políticas públicas direcionadas para a juventude rural. O objetivo é ampliar o acesso da juventude do campo e possibilitar por meio da efetivação das políticas públicas nele propostas, dignidade, bem-estar e participação social, além de articular novas políticas que promovam qualidade de vida, acesso à terra, geração de trabalho e renda, criando condições para a permanência no campo e a emancipação socioeconômica e política.

Lançado em 3 de maio de 2016, no ato de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, o plano apresenta 62 metas em cinco eixos de atuação: terra e território, trabalho e renda, educação do campo, qualidade de vida e participação, comunicação e democracia. O plano tem prazo de vigência de quatro anos e é coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Além da Sead, outros oito ministérios integram o plano: Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Cultura, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Saúde (MS), além dos Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) que também integram o comitê gestor.

A coordenadora-geral de Políticas para as Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural da Sead (SDR), Jana de Souza Romanin, explica que a ampliação do acesso da juventude do campo é feita por meio de inclusão produtiva, qualificando a participação da juventude rural nos espaços decisórios, especialmente das políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária.

Romanin ainda pontua a importância do plano para o jovem produtor rural. “O plano contempla ações que vão desde a garantia do acesso à terra aos jovens, passando pela oferta de crédito e assistência técnica planejadas sob medida para esse público, até a promoção de ações de qualidade de vida para a juventude rural. ” 

Sucessão rural em Alagoas

O agricultor do município de Pão de Açúcar (AL), atualmente como gerente em Meio Ambiente e Educação do Campo na Secretaria Municipal de Educação (Semed), Oscar Alan Gomes dos Santos, 30 anos, acessou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2009, e conta quais os benefícios que recebeu. “Conseguimos trazer alguns cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como a avicultura orgânica, hortaliças, operador de máquinas, dentre outros serviços para o nosso município.”

O agricultor é integrante da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Impoeiras. Na associação, as maiores produções são o feijão e o milho, mas trabalham também na criação de galinha caipira e algumas árvores frutíferas, hortaliças e ovinos.

Oscar finaliza explicando a importância da continuidade do projeto no meio rural. “O plano é extremamente importante para a permanência da juventude no campo, possibilitando a geração de renda, a educação e a participação social. Um projeto que precisa continuar, pois fortalece a atuação no campo e, consequentemente, a sucessão da juventude rural.”

Campanha Agricultura Familiar na Raiz

A campanha “Agricultura Familiar na Raiz” é promovida pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), com o intuito de apresentar o impacto de suas ações voltadas ao agricultor familiar em prol do desenvolvimento no país. O setor é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Fale com a Sead:

E-mail: faleconosco@mda.gov.br

Para acessar o Quem é quem, clique aqui. 

Para saber mais sobre as DFDAs, clique aqui.

Gabriela Morais, estagiária sob supervisão da Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Contatos: (61) 2020-0120 e imprensa@mda.gov.br

fonte do site MDA

Começa a distribuição dos boletos do Garantia Safra em Angicos

Começa a distribuição dos boletos do Garantia Safra em Angicos

PRONAF

PRONAF

Pronaf e Pronamp
Realocação de recursos garante mais R$ 6 bi ao Pronaf e PronampA medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional atende demanda do Mapa e beneficia agricultores familiares e de médio porte


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião de quinta-feira (31), medidas para assegurar recursos adicionais nesta safra para o financiamento aos pequenos e médios produtores rurais. De acordo com nota do Banco Central, a medida leva em conta as discussões com vistas a um novo modelo de fomento à agricultura para esses produtores.


A principal medida aprovada foi a alocação adicional de recursos para operações de custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que era uma demanda da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Essa medida deve assegurar novos recursos de cerca de R$ 6 bilhões para os pequenos e os médios produtores. A alocação de recursos adicionais tem caráter temporário, com vigência entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2019.
Há também ajuste nas regras de financiamento agrícola com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança permite que os recursos captados via LCA alocados para o crédito rural passem a ser aplicados em condições livremente pactuadas entre as partes. Essa mudança visa permitir a evolução desse instrumento de maneira a assegurar mais recursos para o financiamento das atividades rurais nos próximos anos.
fonte do blog de nossa terra

Tudo para o que o agricultor precisa saber sobre criação de galinhas caipiras e codornas

Tudo para o que o agricultor precisa saber sobre criação de galinhas caipiras e codornas

Nordeste Rural

As galinhas e as codornas são criadas em propriedades rurais e também nos arredores das cidades. Os produtos obtidos (carne e ovos) têm sido utilizados por restaurantes tradicionais e, em alguns casos, pela rede hoteleira, como pratos de grande procura, com preço igual, ou muitas vezes superior, ao dos cortes nobres das carnes bovinas.
Para facilitar a vida dos produtores e interessados nesse tipo de criação, os pesquisadores da Embrapa produziram um livro que também está disponível para download na página da Embrapa Meio-Norte na internet. O título da publicação é “Perguntas e respostas sobre criação de galinhas e codornas na agricultura familiar do Meio-Norte”. O documento apresenta respostas às perguntas mais frequentes ou relevantes encaminhadas à Embrapa Meio-Norte por produtores rurais interessados na criação de galinhas caipiras e codornas.
Na publicação de 68 páginas são apresentadas respostas para 80 perguntas, organizadas por assunto, englobando a criação de galinhas caipiras, local para criação, custos de implantação, vantagens da criação de aves na produção de alimentos, alimentação das aves, cuidados com os pintos, criação de frangos de corte e de galinhas poedeiras, criação de codornas e sanidade.
De acordo com a pesquisadora Teresa Viola, uma das autoras da publicação, no texto, são contempladas informações básicas para se iniciar uma criação de galinhas ou de codornas com maiores chances de sucesso do que se implementadas e conduzidas sem a atenção indispensável a alguns aspectos como a alimentação e a higiene. “Para as criações já existentes, são apresentadas soluções para diversos problemas que podem ser superados, em muitos casos, por meio de medidas simples de ajustes no manejo”, explica.
“Foi com o intuito de divulgar e facilitar o acesso às informações aos interessados no tema que selecionamos estas 80 perguntas e procuramos respondê-las em linguagem acessível. Espera-se que o leitor aproveite este conteúdo para uso prático, ajustando as informações conforme a sua realidade”, destaca a pesquisadora.
Para Teresa Viola, a crescente demanda por informações relacionadas a essas criações se deve, em parte, aos problemas enfrentados na criação. Segundo ela, alguns problemas estão relacionados às adversidades da região, baixo nível tecnológico aplicado, falta de recursos, baixa biosseguridade e dificuldade de acesso à informação. “Mas é importante lembrar que uma criação de sucesso pode ser obtida com um mínimo de procedimentos e recursos. É possível, com algumas adequações e medidas simples na propriedade, muitas vezes com baixo custo, obter melhorias na produção de aves”, completa.

fonte do blog de nossa terra

A MP 871/19 não fechou os Sindicatos de Trabalhadores Rurais

A MP 871/19 não fechou os Sindicatos de Trabalhadores Rurais

Por Dr. Marcos George de Medeiros
Advogado da FETARN


Observo inicialmente que a MP não trata de registro sindical ou de fechamento de entidade sindical, mas de matéria previdenciária.


A Medida editada pelo Governo Federal trouxe a tona uma forte perseguição aos benefícios previdenciários, principalmente os rurais, criando uma rotina de análise de benefícios que supostamente esteja em situação de irregularidade, onde na verdade serve apenas para penalizar os mais pobres, enquanto protege os grandes devedores da Previdência. Na nossa opinião os benefícios fraudulentos devem ser cancelados, mas não com "caça as bruxas".


Outro aspecto trazido pela Medida é dificultar o acesso aos benefícios previdenciários dos segurados especiais, pois substituiu a declaração emitida pelas entidades representativas por uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pela EMATER, sem qualquer diálogo, transição ou preparação para esse novo formato.


Os Sindicatos estão vivos, abertos e lutando pela sua categoria e continuarão ajudando aos agricultores e agricultoras familiares no encaminhamento do seu benefício previdenciário, que é um direito constitucional.


Não podemos aceitar qualquer tipo de "fake news" ou inverdades levantadas por quem quer seja.


A luta continua!!!!
fonte do blog de jocelino dantas