CONVITE PARA GRANDE MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - VAMOS MOSTRAR QUE SOMOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Microcrédito rural do Banco do Nordeste disponibiliza R$ 1,9 bilhão a agricultores da região
O microcrédito rural do Banco do Nordeste registrou aumento de 7,4% em 2016 em relação ao ano anterior, tanto em valor contratado quanto em quantidade de operações. O programa Agroamigo disponibilizou R$ 1,9 bilhão, distribuídos em mais de 481 mil operações nos estados nordestinos e norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
A Paraíba tem destaque na condução deste programa, com a contratação de 45 mil operações, que somam R$ 183,9 milhões. Este valor alcançado superou a meta para o ano passado em R$ 10,8 milhões. O número de contratos em 2016 foi 9% maior do que no ano anterior e o valor do crédito disponibilizado pelo Agroamigo a produtores rurais também cresceu o mesmo percentual de 9% no período.
fonte do blog de angicos news
A Paraíba tem destaque na condução deste programa, com a contratação de 45 mil operações, que somam R$ 183,9 milhões. Este valor alcançado superou a meta para o ano passado em R$ 10,8 milhões. O número de contratos em 2016 foi 9% maior do que no ano anterior e o valor do crédito disponibilizado pelo Agroamigo a produtores rurais também cresceu o mesmo percentual de 9% no período.
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Secretário de Agricultura de Angicos informa que Boletos do Garantia Safra já começaram a ser distribuídos.
A Prefeitura Municipal de Angicos, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, esta convocando todos os agricultores que estão cadastrados no programa Garantia Safra, para comparecerem a secretaria para o recebimento dos boletos de pagamento (taxa de adesão) correspondentes ao programa Garantia Safra, referente ao exercício 2016-2017.
O Secretário de Agricultura, Gustavo Soares comunica que, a emissão do boleto teve início nesta segunda-feira (13). Ele também alerta que, o prazo final para quitação do boleto vai até o dia 28 de fevereiro em curso, uma terça-feira. O Boleto pode ser pago em qualquer casa lotérica.
O comparecimento dos beneficiários deve ocorrer na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Rua São José, no Centro de Angicos, (próximo do SINDSPAN), no horário de expediente, de 7h às 13h, de segunda a sexta.
ASSECOM/PMA
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Ato no dia 20 de fevereiro na Assembleia legislativa.
A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte, a tradicional FETARN, órgão sindical de segundo grau e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais no Estado articulam para o dia 20 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira próxima, um ato público para protestar contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, através da PEC nº 287/2016, especialmente no que diz respeito aos segurados especiais, agricultores e agricultoras, a ser realizada a Praça Sete de Setembro, em frente a Assembleia Legislativa, para iniciar às 9h.
A mobilização vai contar com uma participação significativa de trabalhadores(as) de todo o Estado, as caravanas partem dos Municípios e os membros da Assembleia Legislativa ficaram de convidar a bancada federal, Deputados Federais e Senadores do Estado, para um entendimento sobre a proposta apresentada pelo Presidente Michel Temer ao Congresso relativo a previdência social rural, quando na ocasião os Congressistas receberão um abaixo-assinado contra a Reforma em curso.
As diversas questões da reforma consideradas cruciais, sendo a maior delas o aumento da idade mínima da aposentadoria para sessenta e cinco anos para homens e mulheres do campo, quando os agricultores começam a trabalhar com as suas famílias em tenra idade, desde os dez anos, na chuva ou no sol causticante dos trópicos, e com uma expectativa de idade de setenta anos, não quer dizer que se chegue lá, com raras exceções, na verdade é uma tremenda injustiça social.
Para as mulheres do campo é pior, em face da dupla jornada de trabalho, na agricultura e na criação de animais, com as tarefas domésticas intermináveis, na educação dos filhos, com uma maternidade alongada com muitos filhos e de risco, sofrem com uma precarização da saúde, que reduz a qualidade de vida, e muitas vezes levam ao óbito de forma precoce, a proposta é cruel, fugindo a dignidade.
A mobilização vai contar com uma participação significativa de trabalhadores(as) de todo o Estado, as caravanas partem dos Municípios e os membros da Assembleia Legislativa ficaram de convidar a bancada federal, Deputados Federais e Senadores do Estado, para um entendimento sobre a proposta apresentada pelo Presidente Michel Temer ao Congresso relativo a previdência social rural, quando na ocasião os Congressistas receberão um abaixo-assinado contra a Reforma em curso.
As diversas questões da reforma consideradas cruciais, sendo a maior delas o aumento da idade mínima da aposentadoria para sessenta e cinco anos para homens e mulheres do campo, quando os agricultores começam a trabalhar com as suas famílias em tenra idade, desde os dez anos, na chuva ou no sol causticante dos trópicos, e com uma expectativa de idade de setenta anos, não quer dizer que se chegue lá, com raras exceções, na verdade é uma tremenda injustiça social.
Para as mulheres do campo é pior, em face da dupla jornada de trabalho, na agricultura e na criação de animais, com as tarefas domésticas intermináveis, na educação dos filhos, com uma maternidade alongada com muitos filhos e de risco, sofrem com uma precarização da saúde, que reduz a qualidade de vida, e muitas vezes levam ao óbito de forma precoce, a proposta é cruel, fugindo a dignidade.
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
POLO CENTRAL SE ARTICULA PARA PARTICIPAÇÃO NO ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NATAL
Nesta semana foi realizado a REUNIÃO DO POLO CENTRAL DA FETARN, na sede do STTR de Angicos/RN.
O evento foi bastante debatido, onde foi debatido sobre as dividas rurais, e tambem sobre o ATO CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL, que vai haver dia 20 de Fevereiro, na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, o estado esta sendo mobilizado, e todos os sindicatos rurais e urbanos, vão participar deste evento, em protesto a retirado dos direitos dos trabalhadores.
Estiveram presentes no Evento, A FETARN- atraves dos diretores AMBROSIO LINS E ANTONIO DANTAS; O BANCO DO NORDESTE - na pessoa do Gerente SIDNEY e o CHEFE DO INSS DE ANGICOS - IZIOFRAN LUIZ.
MESA DE DEBATE
CHEFE DO INSS DE ANGICOS - IZIOFRAN LUIZ
FALANDO SOBRE ALGUMAS MUDANÇAS QUE O INSS VAI FAZEM EM BREVE
REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DA REGIÃO CENTRAL
DEBATE
BANCO DO NORDESTE - SIDNEY
FALANDO SOBRE AS DIVIDAS RURAIS
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDS, do Município de Angicos.
Na manhã desta terça-feira (7), várias lideranças comunitárias, sindicais, coordenadores de associações, ONGs, e representantes do poder Público Municipal e Legislativo, se reuniram em assembleia para discutir a formação do CMDS [Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário].
Presidente do STTR de Angicos e tambem do CMDS, Ivanaldo Rogério, conduziu a reunião e fez uma explanação expondo a importância deste conselho.
O Conselho tem o papel de buscar a discussão, a implementação, a deliberação e integração das políticas de desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária, agricultura familiar e de economia solidária a nível municipal.
Na ocasião, outro assunto tratado foi sobre a homologação dos beneficiários do garantia safra 2016/2017.
E também a posse dos novos conselheiros. Representando o Poder Executivo Municipal, o Secretário de agricultura: Titular Gustavo Soares e Suplente Joilton. Já pelo Poder Legislativo, o Vereador Neto de Dezin (PSDB) ficou como Titular e seu colega de bancada Nivaldo Gomes (PSDB) ocupou a o suplência. O STTR também teve indicação na diretoria do Conselho, a jovem Micarla Vanessa entrou na vaga de suplente do STTR.
fonte do blog de angicos noticias
Na Câmara, mulheres se unem contra o desmonte da Previdência
FOTO: Lívia Barreto
Foi preciso mudar de auditório para que houvesse espaço para as mulheres rurais no lançamento do movimento Mulheres Contra a Reforma da Previdência, na manhã de hoje (08) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mesmo enfrentando dificuldades para entrar na chamada Casa do Povo, as trabalhadoras rurais marcaram forte presença para se posicionar contrariamente ao desmonte da Previdência proposto pelo governo de Michel Temer.
Representantes de diversas instituições sociais e sindicais participaram do ato, que contou também com deputadas e senadoras, além de cidadãs que queriam se informar sobre como a PEC 287/2016 vai afetar a vida das mulheres brasileiras. Estavam presentes representantes da ONU Mulheres, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados, do Sindicato dos Funcionários Públicos do Distrito Federal, Centro de Estudos Femininos e Políticas para Mulheres (Cefêmea), Rosas pela Democracia, do Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia (MNCCD) e muitos outros.
Foto: Anna Carolina Carvalho
Foi unânime entre as integrantes da mesa de que a Reforma da Previdência tal como apresentada pelos atuais ocupantes do Poder Executivo representa, além de um enorme retrocesso, um ato de injustiça contra as cidadãs(ãos) brasileiras(os), especialmente as mulheres e, sobretudo, as mais pobres. O argumento do atual governo federal de que há um rombo na Previdência não condiz com a realidade. Todas as integrantes da mesa mencionaram o estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que demonstra que não falta dinheiro para a Previdência, porque ela faz parte do sistema de Seguridade Social, que inclui ainda a Saúde e a Assistência Social. Na verdade, sobram R$ 11,2 bilhões.
“As mulheres rurais têm jornada tripla de trabalho: cuidam da produção, da casa, da família. Começamos nossa jornada diária às 4h30 e só terminamos às 23h. Começamos a trabalhar antes do 14 anos e só teremos o direito de pedir a aposentadoria mais de 40 anos depois, para ganhar o benefício mínimo, de um salário mínimo. Se aumentarem a idade mínima para 65 anos, serão mais de 50 anos de trabalho diário, no sol e na chuva, sem acesso às políticas básicas de saúde, saneamento, educação, transporte. A proposta do governo de Michel Temer também não leva em consideração que os segurados especiais do campo contribuem, sim, para a Previdência, por meio de percentual sobre cada uma das vendas de seus produtos. Nós mulheres rurais nos unimos a todas as mulheres brasileiras na luta contra essa injustiça”, afirmou a representante da CONTAG no evento, Alaíde Bagetto Maraes.
Foto: Anna Carolina Carvalho
A PEC 287/2016, se aprovada, aprofundará as desigualdades sociais, porque além de desconsiderar as diferenças das condições de trabalho dos meios urbano e rural, desconsidera também e as discriminações em relação à gênero e etnia no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa da ONU Mulheres, ainda hoje, as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os homens, mesmo que ocupem os mesmos postos de trabalho. Entre as mulheres negras, a diferença é ainda maior: elas recebem cerca de 42% a menos que os homens.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ana Perugini (PT-SP), além das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foram contundentes ao afirmar que a mobilização da sociedade brasileira precisa ser intensa. “É preciso pressionar os(as) parlamentares para que eles se posicionem contrariamente a essa política que vai prejudicar o povo brasileiro, aumentando a pobreza e a desigualdade social, sob um argumento falso de rombo, que tem como objetivo beneficiar os bancos e as empresas de previdência privada”, afirmou a deputada Jandira Feghali, que fará parte da comissão da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, pelo PCdoB.
Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e senadora vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - Foto: Anna Carolina Carvalho
Emater/RN: Estatal convoca produtores do PLP para assinatura de termo de compromisso
Os produtores de leite da agricultura familiar, médios ou de grande porte, que concorreram às chamadas públicas do Programa Leite Potiguar (PLP), terão acesso, a começar desta terça-feira (07), ao termo de compromisso de compra e venda para o programa.
A lista dos produtores aptos, assim como o termo, está disponível no site da Emater/RN (www.emater.rn.gov.br), revela informação da assessoria de imprensa da empresa, na capital do estado.
O documento deverá ser assinado e entregue em um dos escritórios da instituição no estado até o dia 30 de março.
A relação com os nomes foi finalizada após cruzamento de dados fornecidos pelo Idiarn. Somente permanecem aptos os criadores que vacinaram o rebanho contra febre aftosa.
De acordo com o Decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre o PLP, o Governo do Estado apenas poderá adquirir o leite a partir de fornecedores dessa lista.
Após a conclusão das duas chamadas públicas, a Emater/RN selecionou 2.256, sendo 1.963 produtores da agricultura familiar (87%) e 293 não pronafianos (12,9%) - os médios e grandes produtores.
A região que lidera o número de fornecedores aptos é a de Assú, com 486 produtores, seguido pela região de Currais Novos, com 475 produtores aptos.
Ao todo, se inscreveram no processo 2.590 produtores. Até 2015, o PLP reunia apenas 176 fornecedores em todo o estado.
fonte do blog de angicos noticias
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
CONTAG e Centrais repudiam PEC 287
A CONTAG através do seu presidente Alberto Ercílio Broch junto a representantes de várias Centrais Sindicais participa até esta quinta-feira (08) em São Paulo, do seminário REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DESAFIOS E AÇÃO SINDICAL, organizado pelo DIEESE.
O Seminário tem como objetivo compreender e debater a proposta de reforma da previdência social e articular formas de barrar a proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores (as) do campo e da cidade.
“O Seminário é um espaço importante para articular com as Centrais Sindicais apoio em defesa da proposta da CONTAG em relação à Reforma da Previdência. Um lugar para extrair o que significa para os rurais a Reforma. Onde também aproveitamos para nos colocar a disposição para a luta geral com todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores que terão seus direitos retirados caso passe a Reforma do governo”. Afirmou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante sua fala nesta terça-feira (07), primeiro dia do Seminário.
Alberto Ercílio Broch ainda lembra que a Previdência Social Rural é uma das políticas sociais que se destaca no cenário brasileiro pelo nível de proteção social que assegura aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Portanto, fundamental no processo de distribuição de renda e na melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias que vivem no campo, além de potencializar o desenvolvimento socioeconômico da maioria dos municípios brasileiros.
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS
Na manhã desta quarta-feira (08) o assessor da CONTAG, Evandro Morello apresentará no Seminário o estudo PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS que traz vários dados que revelam que não há déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade Social.
PROGRAMAÇÃO QUARTA-FEIRA (08)
09h00 - A PEC e os impactos nos diversos segmentos populacionais: servidores, professores, mulheres e rurais
Evandro Morello, da CONTAG
Jane Berwanger, do IBDP
Joana Mustafa, do Ipea
14h00 - Experiências de reforma previdenciária na América Latina Fábio Dura, Departamento de Proteção Social de Genebra, da OIT
Peter Poschen, diretor da OIT no Brasil
16h00 - Reforma da Previdência: a ação das Centrais
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE Centrais Sindicais
CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...
• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.
• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).
• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).
• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
ÁGUA DO SÃO FRANCISCO CHEGA A SERRA NEGRA
Água do São Francisco chega a Serra Negra Hoje é um dia histórico para Floresta, para o Nordeste e para o Brasil como um todo. As águas do Rio São Francisco chegaram, nesta madrugada, pelo eixo leste da transposição, a barragem do Muquém, localizada na região de Serra Negra, naquele município. O Velho Chico começa a se espalhar e traz a esperança de dias melhores. Foto: Ilustrativa Publicado por Robson Pires
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DNOCS: Publicado edital de licitação para recuperação da barragem do Vale do Açu
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) lançou edital para contratação de empresa para execução das obras de recuperação e modernização da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, principal reservatório artificial de água potável do estado do RN.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta no edifício-sede da Administração Central do DNOCS, na Avenida Duque de Caxias, nº 1.700, 5º andar, centro de Fortaleza, capital do CE.
O documento pode ainda ser obtido, sem qualquer ônus, mediante a apresentação de um CD-ROM, ou ainda, nos portais virtuais;
Devendo, neste caso, a empresa interessada em participar desta licitação informar, via fax, e/ou e-mail licitações@dnocs.gov.br, o seu CNPJ, razão social, endereço completo, telefone/fax e nome do responsável para contato.
As propostas podem ser encaminhadas até o dia 21 deste mês, uma terça-feira, registra informação destacada por meio do portal eletrônico da autarquia regional.
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
Luta, unidade e organização, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
“Reivindicamos que retirem do texto da PEC 287/2016 toda e qualquer referência aos rurais”. A fala do presidente da CONTAG deu o tom da pauta da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (02), da CONTAG com as Centrais Sindicais (CTB e CUT).
O presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou o momento para convidar a CUT e a CTB para fortalecer a defesa da Previdência Social Rural, e ainda fez um breve resgate da agenda de trabalho da CONTAG construída com as Federações e Sindicatos; socializou a articulação que a Confederação vem fazendo com organizações da sociedade civil (CNBB, OAB, CNM, Campo Unitário, UNICAFES e OCB); e com os partidos políticos e parlamentares próximos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
“Esta é uma reunião histórica com representantes da CUT e CTB, aonde eles (as) vêm afirmar que apoiam a CONTAG contra a Reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No caso dos rurais nossa reivindicação é a retirada imediata do texto apresentado ao Congresso Nacional, no que se refere aos segurados especiais. A partir de agora a CONTAG somará força com as demais Centrais, movimentos sociais e com todos os setores da sociedade na realização de grandes ações de pressão contra a Reforma da Previdência” . Afirmou em tom forte o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante a reunião.
Os representantes das Centrais (CUT e CTB) aproveitaram a oportunidade para socializar as ações e confirmar apoio a luta conjunta com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
“O governo Temer não quer fazer Reforma da Previdência, ele quer acabar com a Previdência, quer acabar o direito de você se aposentar. Então, nós vamos organizar a luta para que isso não aconteça. Nós vamos apresentar o substitutivo a proposta apresentada pelo Temer e discutir com a sociedade emendas da proposta do Temer, porque não tem nada a ser emendado lá. Vamos apresentar uma proposta nossa, que não tire, mas amplie direitos. Pra isso tem que ter luta no Brasil pelo direito a aposentadoria. Só nossa unidade nos levará à vitória”. Afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.
“A CTB também se faz presente para dizer que vamos apoiar a mobilização da nossa base para denunciar essa Reforma da Previdência que esse governo golpista quer fazer. Vamos chamar a classe trabalhadora como um todo, mas principalmente a categoria dos rurais, que é quem mais vai perder caso a reforma passe, pois, os trabalhadores e trabalhadoras rurais são começam a trabalhar mais cedo e com mais desgaste em seu local de trabalho. Somente com unidade das centrais e todos os movimentos sociais, nós vamos reverter a proposta do governo Temer”, pontuou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes.
Ao final da reunião foram encaminhados vários pontos estratégicos que devem ser trabalhados pela CONTAG e as Centrais.
CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...
• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.
• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).
• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).
• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Preocupante: Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com menos de 15% de sua capacidade
O último relatório do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) aponta que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, está com 14,25% do volume total. A Barragem Santa Cruz, em Apodi, está com 18,61%, e a Barragem de Umari, em Upanema, com 8,88%.
O diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, alerta a população para continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para o próximo período chuvoso. “O racionamento no abastecimento das cidades permanece. O cidadão tem que economizar para manter os sistemas funcionando, é responsabilidade de todos”, afirma.
fonte do blog de angicos news
O diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, alerta a população para continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para o próximo período chuvoso. “O racionamento no abastecimento das cidades permanece. O cidadão tem que economizar para manter os sistemas funcionando, é responsabilidade de todos”, afirma.
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sábado, 28 de janeiro de 2017
CONTAG questiona déficit da Previdência Social
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) questiona os números apresentados ontem (26) pelo secretário da Previdência Social do Governo Temer, Marcelo Caetano sobre o déficit da Previdência Social em 2016. Foi anunciado um déficit na ordem de R$ 149,7 bilhões, sendo a Previdência Rural responsável por R$ 103,3 bilhões, ou seja, dois terços desse suposto déficit. Dados que vêm sendo publicados anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre as receitas e despesas da Seguridade Social contradizem essa afirmação do governo.
Na verdade, a Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras) para influenciar a sociedade a apoiar esta reforma que propõe o desmonte da Previdência Social.
Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.
Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agrícola e se aposenta com apenas um salário mínimo. O governo precisa tratar com mais respeito os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e aprimorar as formas de arrecadação, de cobrança dos devedores e suspender as desonerações da folha de pagamento para que a Seguridade Social se fortaleça e seja cada vez mais autossustentável.
Caso esta reforma da Previdência seja aprovada como foi apresentada, o impacto será enorme para o País, pois excluirá mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares do sistema, impactará a produção de alimentos e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico de mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo dos pequenos e médios municípios. Portanto, a CONTAG, as Federações, os Sindicatos e diversas entidades já estão se articulando para intensificar o processo de sensibilização da sociedade e do poder público local. Precisamos impedir que a Constituição seja alterada para fazer um ajuste fiscal a partir da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e colocando em risco todo um processo de desenvolvimento do campo brasileiro.
FONTE: Diretoria da CONTAG
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