CONTAG na defesa e na luta pela educação do campo
Como resultado de um profundo debate durante o II seminário Estadual da Educação do Campo do Espírito Santo foi assinado pela CONTAG, Fetaes e várias organizações que integram o colegiado do comitê de educação do campo do estado, um manifesto que chama a atenção para os graves problemas vividos no Espírito Santo em relação à educação integral e integradora.
Leia abaixo na integra o manifesto:
MANIFESTO DE IBIRAÇU - ESP. SANTO
ESCOLA DO CAMPO. PATRIMÔNIO AMEAÇADO
Reunidos em lbiraçu-ES no dia 17 de junho de 2016, no li Seminário Estadual de Educação do Campo, NÓS, coletivos de educação do campo e movimentos sociais camponeses na defesa e na luta pela educação do campo no Espírito Santo, com base na pauta unificada por nós elaborada, chamamos a atenção sobre os graves problemas que vivemos em relação à educação integral e integradora, fruto da negligência e do descaso do poder público estadual e municipal.
Assim , conclamamos o direito à educação, à garantia da convivência familiar e comunitária, o direito ao acesso e permanência, assim como o direito de matrícula em escola próxima da sua residência e o cumprimento da legislação vigente dizendo NÃO ao fechamento das escolas e turmas do campo, exigindo a reabertura das que foram fechadas irregularmente e responsabilizando o poder público do Estado e dos municípios. pois entendemos que a criança, o adolescente e o jovem têm assegurado o direito à educação e à convivência familiar e comun1tâna. Fechar uma escola e levá-los para uma comunidade distante fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Estadual de Educação.
Para isso, torna-se necessária a garantia das especificidades das modalidades: educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola; além da manutenção e expansão da Pedagogia da Alternância nas escolas públicas estaduais e municipais como forma ident1tárra das escolas do campo que,
(. ) se definem pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade. com propostas pedagógicas que contemplam sua d1vers1dade em todos os aspectos, tais como soc1a1s, culturais, políticos económicos, de gênero, geração e etnia.
Parágrafo único. Formas de organização e metodologias pertinentes à realidade do campo devem ser acolhidas, como a pedagogia da terra, pela qual se busca um trabalho pedagógico fundamentado no princípio da sustentabilidade, para assegurar a preservação da vida das futuras gerações, e a pedagogia da alternância na qual o estudante participa, concomitante e alternadamente de dois ambientes e situações de aprendizagem o escolar e o laboral, supondo parceria educativa. em que ambas as partes são corresponsáve1spelo aprendizado e pela formação do estudante (Resolução CNE/CEB n° 0412010 art 36)
Exigimos a aprovação, homologação e implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Estado do Espírito Santo construídas coletivamente pelos movimentos soc1a1s e entidades governamentais do Estado e municípios, por meio do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo - COMECES, e debatida pelo Grupo de Trabalho interinstitucional composto pela SEDU, AMUNES. UNDIME e COMECES; assim corno o fortalecimento da Gerência de Educação do Campo - GECAM/SEDU.
Por último, e não menos importante, é impreterível a definição de uma política pública de Educação de Jovens e Adultos do Campo que atenda à Resolução CNE/CEB nº 0212018, onde se diz que,
Art. 1°.
(...]
§4º A educação do campo deverá atender, mediante procedimentos adequados na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, ás populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudo no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio em idade própria.
Art. 6°. A oferta de Educação de Jovens e Adultos também deve considerar que os deslocamentos sejam feitos, nas menores distancias possíveis, preservando o princípio do campo
Dessa forma, o poder público do Estado e municípios é responsável direto pela produção de um Plano de Expansão da EJA em comunidades camponesas em diálogo com as organizações sociais do campo, assim como pelo atendimento da EJA, nas comunidades camponesas, de forma presencial, da expansão da EJA no perímetro rural, independente de número mínimo de matrículas; de estimular a adoção da Pedagogia da Alternância nas escolas do campo, indígenas, pomerana e quilombolas, e da publicação de Organizações.
Curriculares específicas das escolas do campo, indígena, quilombola e pornerana. Declaramos que este manifesto é expressão das demandas dos movimentos sociais e sindicais camponeses do Estado do Espírito Santo e será divulgado e defendido em reuniões e/ou em diversas formas de mobilização, no decorrer do ano de 2016, com o propósito de consolidar urna política pública de Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola e Educação Escolar Indígena em nosso Estado do Espírito Santo.
lbiraçu, junho de 2016.
II seminário Estadual da Educação do campo do Espírito Santo
O II seminário Estadual da Educação do campo do Espírito Santo foi realizada no dia 17 de junho, no Espírito Santo, tendo como objetivo refletir o contexto da Educação do Campo e propor ações de fortalecimento frente ao projeto de mercantilização da educação.
“Frente toda essa conjuntura do atual governo interino, o Colegiado do Comitê de Educação do Campo vem discutindo os desafios e as ações estratégicas para o fortalecimento da educação do campo sem nenhum retrocesso e reafirmando que “fechar escola é crime”. O Que queremos é escola pública com gestão publica e que atenda os princípios da educação do campo respeitando à regionalidades. Assim, aproveitamos o Seminário denunciar o fechamento das escolas do campo e exigir a aprovação,homologação e implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Estado do Espírito Santos e definição de uma política pública de Educação de Jovens e Adultos do Campo”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Goncalves.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernande
