Com perplexidade constatamos que o Senado aprovou em 09/03/2016, a retirada da perspectiva de gênero das atribuições da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a singularização indevida do Pacto de São José como o único instrumento internacional com o qual o Brasil estaria comprometido. Tal decisão constitui barreiras ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.
É com profunda indignação que vimos a publico denunciar esse fato e afirmar nossa total discordância, por considerarmos que afronta e ameaça à consolidação dos direitos humanos no Brasil.
É necessário denunciar que essa decisão do Congresso, na contra mão da história, vetou o uso do conceito de gênero, já incorporado em Declarações e Planos de Ação da ONU e em documentos oficiais, diretrizes e marcos legais do Estado Brasileiro.
Esse conceito, pilar na compreensão das desigualdades sociais entre homens e mulheres, indica que para além do sexo biológico, condicionantes culturais e sociais influem na forma como o masculino e o feminino se articulam em relações desiguais, bem como a outras dimensões da desigualdade social envolvendo orientação sexual e identidade de gênero.
Celebrando seus 30 anos de atuação pela afirmação dos direitos humanos das mulheres, o CNDM conclama pela rejeição desse posicionamento do Congresso que, se mantido, atingirá todas as brasileiras e afirma que está em mobilização junto às redes sociais e movimentos de mulheres de todo o país.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
ENTIDADES REPRESENTATIVAS
MANDATO (2014-2017)
SOCIEDADE CIVIL
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)
Fórum de Mulheres do MERCOSUL (FMM)
Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN)
Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)
Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC)
Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa
Rede Mulher e Mídia (RMM)
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RNFS)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)
BPW Brasil - Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil
Rede Economia e Feminismo (REF)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
CONSELHEIRAS DE NOTÓRIO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES DE GÊNERO
1) Jacqueline Pitanguy de Romani
2) Maria Betânia de Melo Ávila
3) Matilde Ribeiro
CONSELHEIRA EMÉRITA: CLARA CHARF
GOVERNAMENTAL
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SEPM
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR
Secretaria Especial de Direitos Humanos – SDH
Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República – PR
Ministério da Cultura – MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCTI
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Justiça – MJ
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social – MTE
Presidenta do CNDM – Secretária Especial Eleonora Menicucci
Coordenadora-Geral: Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos
FONTE: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
