Agricultor que renegociar dívida poderá ter crédito facilitado

Agricultor que renegociar dívida poderá ter crédito facilitado

Waldemir Barreto/Agência Senado


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Senado aprova proposta que regula implementação de política agrícola em todo o país











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O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)87/2015, que facilita o crédito para os produtores rurais, foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (27) e segue para sanção da presidente da República.

O texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. O relator na CRA, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou voto favorável e disse que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator ad hoc do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a matéria abre uma oportunidade de novo crédito para o produtor. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou a proposta, que pode estimular o agronegócio.

Segundo o senador José Pìmentel (PT-CE), a matéria é de “suma importância” e beneficia em especial os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele ressaltou que a MP707/2015 também beneficia os agricultores endividados.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) registrou que, mesmo diante da tramitação do processo de impeachment, o Senado não deixa de trabalhar. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o agronegócio é o que ainda salva a economia do país. Para ela, o projeto vem em “boa hora”.

— Mesmo com a crise, o Senado tem condições de dar boas respostas para a população — declarou, lembrando que 80% das propriedades rurais são de pequenos agricultores.

O PLC 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário. Conforme a lei, o agricultor que renegociar sua dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação. A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

fonte do senado federal

CONVITE DO GARANTIA SAFRA 2016

CONVITE DO GARANTIA SAFRA 2016

CONTAG compõe comissão que entregou manifesto em defesa da democracia aos presidentes do Senado e do STF

CONTAG compõe comissão que entregou manifesto em defesa da democracia aos presidentes do Senado e do STF

FOTO: Arquivo Pessoal




Nesta terça-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu representantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem medo, que reúnem movimentos sociais contrários ao processo de impeachment em curso no Senado Federal. O presidente da CONTAG, Alberto Broch, representou a entidade nesta agenda. O grupo entregou a Renan Calheiros um manifesto em defesa da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado por 322 instituições da sociedade civil.

Segundo Broch, as entidades presentes cobraram do presidente do Senado que “cumpra-se a democracia, pois a sociedade não aceitará um golpe. Além disso, o impedimento da presidente Dilma não acabará com a crise política e econômica brasileira, ainda mais se a Constituição Federal não for respeitada”.

Renan Calheiros afirmou que, como presidente do Senado, “tem a exata dimensão do seu papel” e vai “demonstrar isenção e compromisso com o Brasil e com a democracia”.

“Eu tenho dito, e vou repetir, que eu farei tudo que estiver ao meu alcance para garantir o máximo de previsibilidade democrática que tiver para garantir o processo”, assegurou Renan Calheiros ao lembrar que “é evidente que eu não posso substituir o conjunto do Senado”.

Nesse encontro também estavam presentes os senadores e senadoras Regina Souza (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), e Jorge Viana (PT-AC).

Os senadores e as lideranças populares também pediram a Renan Calheiros que permita o acesso dos movimentos às galerias do Senado nos dias de votação do processo de impeachment. O presidente respondeu que “vai estudar como democratizar, ao máximo, o acesso às galerias”.

Ministro Lewandowski também recebe comissão
As lideranças que estavam reunidas na manhã com o presidente do Senado, incluindo o presidente da CONTAG, também tiveram um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no final desta tarde, com o mesmo objetivo: defender a democracia e o julgamento de todos os políticos envolvidos em atos de corrupção. “Entregamos também ao ministro Lewandowski o manifesto assinado por 322 instituições da sociedade civil, bem como por artistas e outras personalidades. Reafirmamos que impeachment sem crime é golpe, que é preciso zelar pelos julgamentos com seriedade e responsabilidade, acabar com a impunidade dentro da política e que a democracia precisa ser defendida no nosso País”, destacou Alberto Broch.

Foto: Ruth Helena


FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Acumulado de chuvas em Angicos chega aos 364.8 mm.

Acumulado de chuvas em Angicos chega aos 364.8 mm.

De acordo com boletim pluviométrico eletrônico divulgado pela Gerência de Meteorologia da EMPARN, no município de Angicos, na Região Central do Estado, no acumulado até o momento, já foram registrados de 364.8 milímetros de Chuvas.

Apesar das boas Chuvas nos últimos dias, no diagnóstico amplo da Emparn, o índice pluviométrico acumulado ainda enquadrando-se como período seco, para tal, é necessário alcançar a marca dos 397.75 mm para ser considerado período normal. [VEJA AQUI]

VEJA AQUI a lista completa das precipitações acumulativas em Angicos e todo o Estado do Rio Grande do Norte.

fonte do blog de angicos noticias

Planejamento da Agricultura Familiar do RN será conhecido dia 25 em Natal

Planejamento da Agricultura Familiar do RN será conhecido dia 25 em Natal

O Governo do Estado receberá, no próximo dia 25 de abril, um estudo que representa a verdadeira radiografia da agricultura familiar potiguar. A apresentação do documento será realizada em Consulta Pública, no próximo dia 25 de abril, no Mini auditório da Escola de Governo, das 14h às 17 h. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e Pesca (Sape), prevista nas ações do Projeto RN Sustentável, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

fonte do blog de robson pires

MSTTR em marcha para enfrentar a Reforma da Previdência Social

MSTTR em marcha para enfrentar a Reforma da Previdência Social

Desde que o governo federal anunciou a possibilidade de realizar uma Reforma da Previdência Social que apresenta elementos de restrições e até mesmo de eliminação de direitos duramente conquistados, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) se mobiliza para discutir profundamente a questão e compreender as ameaças e os pontos que o governo pretende modificar na legislação.

A CONTAG já se posicionou totalmente contrária a qualquer perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Em suas atividades nacionais como o Coletivo de Políticas Sociais, a reunião do Conselho Deliberativo da CONTAG e também no Seminário de Previdência Social realizado na Câmara dos Deputados no dia 15 de março, foram retirados encaminhamentos para que as Federações realizem atividades nos estados para aumentar entre os(as) trabalhadores(as) a compreensão sobre a Reforma da Previdência e de que maneira os direitos dos trabalhadores(as) estão ameaçados.
Encontros estaduais para ampliar compreensão da base



Assim como FETAGS de vários estados já estão fazendo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG-AL) realizou ontem (19) um seminário para ampliar entre a base a motivação para fazer o enfrentamento a possíveis mudanças na Previdência Social, apresentando dados e argumentos para fortalecer o diálogo e a luta, quando necessária. “Sentimos claramente que é unanimidade no MSTTR não aceitar abrir mão dessas conquistas. A partir daí, a gente trabalha para que os dirigentes sindicais possam se empoderar de ações e dados para que, em seus programas de rádio, nas suas reuniões, nas suas assembleias colocar para os trabalhadores possam se conscientizar para no momento em que o MSTTR precisar ir para as ruas e fazer suas ações de pressão e mobilização, os trabalhadores estejam junto com o MSTTR”, explica o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

José Wilson destaca ainda que, neste momento delicado da conjuntura política em que há uma afronta á democracia que coloca em risco o Estado Democrático de Direito, está se fortalecendo a compreensão entre os trabalhadores(as) da importância da ocupação dos espaços de representação do povo - Câmaras de Vereadores, Câmaras Legislativas e Congresso Nacional – por pessoas comprometidas com os interesses da classe trabalhadora. “Isso fica muito claro e evidente essa disposição das pessoas fazer essa discussão e assumir esse compromisso pensando nos processos futuros. Há uma disposição de preparar os quadros para enfrentar esse desafio”, aponta o dirigente.

É preciso aumentar a pressão junto aos parlamentares e aos gestores públicos

Entre os encaminhamentos das atividades nacionais, representantes do MSTTR nos estados estãopedindo audiências com deputados e senadores de seus estados para afirmar que não aceitam mudanças que prejudiquem os direitos dos trabalhadores na Previdência Social. “Além disso, o MSTTR está conversando com prefeitos, vereadores e com as organizações sociais, igrejas e outras organizações locais para ampliar a base de apoio para a defesa desses direitos”, afirma José Wilson.

Em 71% dos municípios brasileiros, os recursos provenientes da Previdência Social representam mais do que o dinheiro repassado por meio doFundo de Participação dos Municípios(FPM). Restringir os direitos previdenciários significa mexer na economia dos municípios, com o comércio, com a vida das pessoas. É preciso mostrar aos gestores municipais e para os vereadores que, se a Previdência Social se desarticular, isso implica em menos condições de continuar no campo o que vai, consequentemente, acelerar o processo de emigração do campo para a cidade, o que criaria um transtorno social e uma exigência maior dos gestores públicos para garantir infraestrutura básica para essas famílias no meio urbano: energia, esgoto, calçamento, entre outras”, aponta o secretário de Políticas Sociais da CONTAG.

As ameaças da atual conjuntura política

Para José Wilson Gonçalves, na atual conjuntura política - com o setor mais conservador da política comandado pelo PMDB, pelo PSDB e pelo DEM, que arquitetaram uma afronta à Constituição Federal - uma Reforma da Previdência Social será realizada rapidamente. “Mas a diferença é que, no atual governo, há uma abertura muito grande para dialogar sobre o tema. Numa eventual conjuntura em que outro segmento político venha a assumir o comando do País, esse diálogo se tornará bem mais difícil. E, sobretudo, com a pressão do capital, empregadores coordenados pela Fiesp, ficará muito difícil manter os direitos conquistados até aqui”, completa o dirigente.

Educadores Populares planejam o 5º Itinerário Formativo Estadual

Educadores Populares planejam o 5º Itinerário Formativo Estadual

As atividades do primeiro módulo do 5° Itinerário Formativo Estadual da Enfoc deverão ser realizadas no período de 06 a 10 de junho. A expectativa dos educadores, que estiveram reunidos para o planejamento, é de que aproximadamente 60 pessoas participem do evento entre jovens, mulheres e terceira idade.

"Essa turma irá comemorar os 10 anos da Enfoc. Teremos o envolvimento direto de diretores, diretoras e assessoria da Fetarn", comemora o secretário de Formação e Organização Sindical, Francisco de Assis.

Os polos que ainda não fizeram as indicações dos participantes são Assu/Mossoró, Médio Oeste, Grande Natal, Canavieiro, Alto Oeste e Mato Grande.
fonte do blog da fetarn

TECNICAS AGRICOLAS DO STTR DE ANGICOS, FIRME E FORTE FAZENDO OS CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL

TECNICAS AGRICOLAS - ESTENIA E JOSIVANIA
AGRICULTOR - JAIR


TECNICAS AGRICOLAS - ESTENIA E JOSIVANIA
AGRICULTOR - JAIR
TESOUREIRO DO STTR - VIDAL JANUARIO

FETRAF REALIZA CAPACITAÇÃO DAS FAMILIAS BENEFICIADAS COM AS CISTERNAS, COM APOIO DO STTR DE ANGICOS

FETRAF REALIZA CAPACITAÇÃO DAS FAMILIAS BENEFICIADAS COM AS CISTERNAS, COM APOIO DO STTR DE ANGICOS

Desde de ontem dia 18 começou a capacitação da primeira parte das famílias cadastradas para receber cisternas do Programa P1+2 e vai ate o dia de hoje dia 19, onde é necessário participar desta capacitação ou GAPA, pois as famílias fica ciente dos compromissos adquiridos durante o evento.

A entidade construtora é a FETRAF, onde juntamento com o STTR, SECRETARIA DE AGRICULTURA E EMATER, estão mobilizando os agricultores para este grande beneficio.

O evento esta acontecendo no STTR DE ANGICOS, com a presença de varias famílias beneficiadas.

FAMILIAS ELABORANDO SEU PROJETO PRODUTIVO


FAMILIAS ELABORANDO SEU PROJETO PRODUTIVO


PALESTRANTE DA CAPACITAÇÃO - SHEILA DE BLUSA VERMELHA
ANIMADORA - NIRA DE BLUSA BRANCA
AGRICULTORA BENEFICIADA - IZA


FAMILIAS BENEFICIADOS COM AS CISTERNAS


APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS


APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS


APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS


UMA DAS AGRICULTORAS BENEFICIADAS COM A CISTERNA


UMA DAS AGRICULTORAS BENEFICIADAS COM A CISTERNA - JULIANA


PROJETO ELABORADO


COMUNIDADE APRESENTADA

CONTAG segue na defesa dos trabalhadores(as) rurais, pela democracia e pela justiça social

CONTAG segue na defesa dos trabalhadores(as) rurais, pela democracia e pela justiça social

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) repudia profundamente a decisão da Câmara dos Deputados de admitir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sem que ela tenha cometido crime ou dolo à Nação. Consideramos esta decisão um golpe à democracia e ao Estado Democrático de Direito, que aumenta a crise política e a incerteza que afeta a classe trabalhadora do Brasil.

A CONTAG seguirá a decisão do Conselho Deliberativo de lutar intransigentemente pelos interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na defesa da democracia, no combate à corrupção. Também é preciso aprovar urgentemente as reformas estruturantes, como a reforma agrária, a reforma tributária e uma reforma política capaz de assegurar uma representação efetiva e qualificada da classe trabalhadora, comprometida com o desenvolvimento econômico e social e com os mais pobres do nosso País.

A CONTAG repudia a articulação golpista de Michel Temer e Eduardo Cunha contra a democracia e espera que o Supremo Tribunal Federal não permita que o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sejam governados por políticos envolvidos em esquemas de corrupção e outros crimes, citados na Operação Lava Jato.

Por isso, a CONTAG convoca suas lideranças sindicais para seguir na luta com coragem e determinação, fortalecer a nossa articulação e pressão junto aos parlamentares para barrar o processo de impeachment no Senado Federal e defender os direitos conquistados pela classe trabalhadora rural.

A luta continua, vamos persistir nas ruas em defesa da democracia e da justiça social!

Diretoria da CONTAG
FONTE: A Diretoria da CONTAG

Bode que dar leite faz sucesso na Bahia

Bode que dar leite faz sucesso na Bahia

Um bode macho que dá leite tem feito o maior sucesso no povoado de Crauno, meio rural de Euclides da Cunha, na região nordeste da Bahia. O animal tem chamado a atenção da comunidade e despertado a curiosidade dos moradores da região que não param de chegar ao povoado para conhecer o animal. O caso é raro, mas não há dúvida de que é leite. Pelas características de cor, odor e consistência, é possível comprovar.

De acordo com veterinários, o bode macho normalmente nasce com uma “tetinha” e um pequeno tecido mamário, que não se desenvolve. O que pode ter acontecido, nesse caso, é que o bode, quando pequeno, vivia com outros animais que mordiam os mamilos dele e isso estimulou o crescimento das tetas. Com a ordenha, o tecido mamário se desenvolveu a ponto de manter a produção de leite.

www.portaldenoticias.net

fonte do blog de nossa terra

Cresce número de imóveis rurais no CAR

Cresce número de imóveis rurais no CAR

Propriedades cadastradas até 5 de maio terão benefícios do Programa de Recuperação Ambiental. Após a data, podem sofrer restrições ao crédito.

Na reta final do prazo para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) 2,6 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados. Até agora, 70,3% da área prevista já está no sistema. Quem ainda não se cadastrou tem até o dia 5 de maio para garantir o acesso aos benefícios do Programa de Recuperação Ambiental. Os proprietários que não aderirem ao CAR até essa data podem sofrer restrições no crédito rural.
A procura pelo CAR cresceu até mesmo na região Sul, que vinha apresentando números menos expressivos. Somente no mês de março, foram cadastrados 2,38 milhões de hectares nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao todo, a região tem 41,37% da sua área cadastrada, sendo o Rio Grande do Sul o estado com maior inclusão no último mês (1.264.887 de hectares).
A região Norte manteve os números expressivos que vinha apresentando, com 85,8%, seguida pelo Sudeste (71,4%) e pelo Centro Oeste (67,9%). O Nordeste tem 43% do imóveis no sistema. Os números são do relatório divulgado nesta terça-feira (12/04) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Os dados mostram, ainda, os estados de Minas Gerais (1.719.939 hectares cadastrados), Maranhão (com 1.682.610), Mato Grosso do Sul (1.284.441) e o Rio Grande do Sul (1.264.887) como os que apresentam a maior área cadastrada no mês de março.
No total, o país apresenta um aumento percentual de áreas cadastradas no mês de 4% em relação ao mês anterior. O percentual é quase o dobro da média mensal dos últimos cinco meses, o que pode ser explicado pelas adesões de última hora, fenômeno que ocorreu no vencimento do primeiro ano do prazo.
O QUE É O CAR
O CAR, previsto no Código Florestal Brasileiro, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País. Foi criado para integrar as informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), da Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito. Registra, também, as florestas e  remanescentes de vegetação nativa e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
A base de dados do Sistema Integrado de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) é estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.Ele vai, ainda, facilitar o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

fonte do blog de nossa terra

Fetarn participa do 2ª Ceater

Fetarn participa do 2ª Ceater

Durante a manhã desta quinta-feira (14), a secretaria de Mulheres da Fetarn, Antônia Dantas (Toinha) e a assessora da entidade Silvana Patricia, estiveram participando como delegadas da Plenária das Mulheres, dentro da programação da 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária do RN (Ceater), na Escola de Governo.

A cerimônia oficial de abertura do evento que reúne o poder público e a sociedade civil para debater o tema “Ater, agroecologia e alimentos saudáveis”, em uma etapa preparatória para a conferência nacional está sendo realizada hoje a noite, tendo como representante da Fetarn, o secretario de Formação e Organização Sindical, Francisco de Assis.

O objetivo da 2ª Ceater, que ocorre hoje e amanhã (15) é definir estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da assistência técnica e extensão rural pública e de qualidade aos agricultores e agricultoras familiares do Brasil, por meio do diálogo e interação entre sociedade civil, governos e representações de agricultores e agricultoras familiares, tendo como base a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), e os planos nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) e de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

A programação do evento inclui ainda uma mesa redonda, trabalhos em grupo, orientações metodológicas e, por fim, a definição de 30 proposições para a 2ª Cnater (etapa nacional) e escolha dos delegados que irão representar o Rio Grande do Norte no evento de Brasília.
fonte do blog da fetarn

SUPERINTENDENTE DO INCRA/RN SE REÚNE NESTA SEXTA FEIRA NO SANTAREM

SUPERINTENDENTE DO INCRA/RN SE REÚNE NESTA SEXTA FEIRA NO SANTAREM

Sexta Feira, portanto amanha dia 15, sera realizado na sede da associação SANTARÉM, uma reunião com o SUPERINTENDENTE DO INCRA/RN e sua equipe, onde vem a pedido dos assentados para discutir andamentos e projetos do INCRA para os assentamentos, principalmente para o SANTARÉM.

O evento vai ser as 9:00 horas, na própria associação santarém, e de acordo com o presidente da ASSOCIAÇÃO - GIDEON GONÇALVES, vai haver outros representantes dos assentamentos vizinhos, para solicitarem e ouvirem propostas para os assentados.

Secretário da Contag se mantém em silêncio em reunião marcada por clima tenso

Secretário da Contag se mantém em silêncio em reunião marcada por clima tenso

Aristides Veras foi convocado após defender, no Planalto, a ocupação de propriedades de parlamentares como forma de luta contra o impeachment da presidente. Para alguns deputados, ele cometeu crime; para outros, há tentativa de integrantes da CPI de silenciar liderança social
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Os ânimos se acirraram quando o deputado Eduardo Bolsonaro chamou o depoente de covarde, e o advogado de Aristides protestou.

O secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, permaneceu em silêncio em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra.

Ele foi convocado por conta de sua fala em cerimônia no Palácio do Planalto, em que defendeu a ocupação de propriedades de parlamentares como forma de luta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 1º de abril, Aristides disse: “A bancada da bala no Congresso Nacional, vocês sabem que é forte, e a forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo. E a Contag e os movimentos sociais do campo é que vão fazer isso.”

Na CPI, o secretário da Contag afirmou apenas que o seu testemunho à CPI da Funai não ajudaria no objeto da comissão, que investiga a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas. Liminar do Supremo Tribunal Federal garantiu a Aristides o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.

Ameaça
Autora do requerimento de convocação, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) disse que esperava que Aristides se desculpasse pela fala. “Não é possível que em um País que dá o direito à propriedade haja esse tipo de ameaça”, apontou a deputada. “Incitar a invasão não está certo, não pode acontecer em um País democrático como nosso”, completou.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Aristides Veras: meu testemunho à CPI da Funai não ajudaria no objeto da comissão, que investiga a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que se, o secretário da Contag tivesse falado na CPI o mesmo que falou no Palácio do Planalto, teria pedido para mandar prendê-lo.

O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), considerou a fala do secretário da Contag no Planalto uma ameaça a todos que são a favor do impeachment. O relator afirmou ainda que Aristides reside em apartamento na Asa Sul, tem um carro Honda Civic, questionou onde ele exerce a atividade de agricultura e disse que o padrão de vida do depoente é muito distinto dos trabalhadores que ele representa.

Objeto da CPI
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) alegou que as perguntas não tinham relação com o objeto da CPI. Ele argumentou que não há problema algum com o fato de dirigentes da Contag que atuam em Brasília “terem um lugar para morar” e observou que o mesmo ocorre em outras confederações. Para Schuch, não houve crime na fala do secretário, e integrantes da CPI “fazem tempestade em copo d’água” ao convocá-lo. “Quem de nós já não falou algo na emoção e depois pensou que não precisava ter dito aquilo?”, questionou.

Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acredita que o próprio depoimento não tem relação com o objeto da CPI. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os integrantes da CPI promovem tentativa de calar os trabalhadores do campo e de criminalizar os movimentos sociais.

Clima tenso
A reunião foi marcada por muita tensão e discussões entre os parlamentares. Os ânimos se acirraram, por exemplo, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) chamou o depoente de covarde, e o advogado de Aristides protestou.

Outra fala polêmica foi a do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que defendeu o direito ao porte de arma para parlamentares se defenderem e protegerem suas propriedades. “Se pegar invadindo a propriedade, tem que proteger a propriedade. E não tem outra forma, senão meter bala mesmo.”

O deputado Bonh Gass (PT-RS) disse que na CPI estaria sendo estimulado o ódio e a violência contra os agricultores. “O deputado está estimulando o armamento, a matança, estimulando a guerra, carregando um profundo ódio contra aquele que produz comida.”

Após a reunião da CPI, o advogado de Aristides, Carlos Eduardo Chaves, disse que recorreu ao Supremo porque havia vício na convocação do depoente, que foi chamado como testemunha, mas, na própria justificativa, havia imputação de um crime. “E porque estava muito clara essa intenção de arrastar o meu cliente para uma discussão política que não cabe neste ambiente e para provocá-lo, fazer com que ele tentasse reagir e aí sim talvez legitimar a intenção de alguns parlamentares de dar de voz de prisão para o meu cliente”, completou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

Punição pelo uso irregular de recursos hídricos é aprovada na Assembleia

Punição pelo uso irregular de recursos hídricos é aprovada na Assembleia

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a unanimidade, Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta permite a punição, por parte do Instituto de Gestão de Águas (IGARN), para quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. O projeto agora segue para sanção governamental.
fonte do blog de carlos costa


O deputado Fernando Mineiro (PT) se pronunciou após leitura do parecer emitido pelos relatores. “Esse projeto é importante para dotar nosso Estado de um mínimo de norma na questão do uso da água. Até então não existia norma sobre como tratar o uso irregular da água”, avaliou.


O projeto foi votado em regime de urgência e contou com o trabalho em conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.


Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados presentes aprovaram a matéria que pretende enumerar as doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que dão ensejo à concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, alterando a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.- See more at: http://www.carloscosta.com.br/#sthash.GYVl3WT8.dpuf

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO: Chuvas recuperam parte do reservatório

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO: Chuvas recuperam parte do reservatório

As chuvas que caíram no mês de março proporcionaram dias melhores para a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu. O maior reservatório hídrico artificial do RN com capacidade total de 2 bilhões e 400 milhões de metros cúbicos está com um dos menores índices de armazenamento da sua história apesar de ter recebido muita água proveniente de pequenos reservatórios existentes no vizinho estado da Paraíba e na região do Seridó Potiguar onde os índices pluviométricos foram registrados em maior intensidade.


Em março no dia 28 a cota do reservatório era de 39,04m e o seu volume de 500 milhões 978 mil metros cúbicos na época representava a reserva hídrica de 20,87%. O mês de abril chegou e com ele uma pausa nas chuvas.


Mesmo assim na semana passada o engenheiro Rafael Mendonça lotado na unidade regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em Assú disse que a recarga foi suficiente para adiar por mais três meses a possibilidade de o reservatório alcançar o seu volume morto.


Antes tal projeção estava prevista para se concretizar em outubro deste ano e foi esticado para janeiro de 2017 caso não chova o suficiente para aumentar o nível do reservatório.


Os dados mais recentes divulgados ontem, terça-feira, dia 12 de abril mostram que a elevação na lamina de água da barragem desde o dia 24 de março até a presente data fez com que o reservatório atingisse a cota 39,82m. O volume é de 559 milhões 62 mil 667 metros cúbicos. A situação ainda se mantém crítica e a reserva hídrica é de 23,29%. Para atingir a cota de sangria faltam 15 metros e 18 centímetros.

Fonte: DNOCS

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fonte do blog de carlos costa

Grito da Terra é pauta de reunião entre Seara, Gabinete Civil e Fetarn

Grito da Terra é pauta de reunião entre Seara, Gabinete Civil e Fetarn

Na manhã desta segunda- feira (11), o representante da secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Raimundo Costa, esteve reunido com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e com membros da direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn) acompanhando a pauta de reivindicações do Grito da Terra 2015, no que se refere à perfuração e instalação de poços em áreas pleiteadas pela Fetarn.

O Grito da Terra é uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e apoiado pelas Federações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo o país. Como encaminhamento da reunião, na próxima segunda- feira (18), os representantes da Federação irão debater com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, sobre o andamento do que foi demandado.

Na ocasião, os militantes também solicitaram apoio do Governo do Estado na participação dos dirigentes sindicais do estado no Grito da Terra 2016. Neste ano, o ato chega a sua 22ª edição trazendo reivindicações dos trabalhadores rurais, cujo objetivo é melhorar a vida do agricultor familiar no campo.

fonte do blog de robson cabugi

Ministra se reúne com pequenos agricultores

Ministra se reúne com pequenos agricultores

Jorge Cardoso/MMA


Izabella discute agenda ambiental com agricultores

Temas como o Cadastro Ambiental Rural e a revitalização da bacia do São Francisco estiveram na pauta do encontro com o movimento.


MARTA MORAES
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se reuniu, nesta quinta-feira (7/4), em Brasília, com representantes da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Em pauta, temas estratégicos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o papel dos pequenos produtores rurais na conservação do meio ambiente.

Participaram também do encontro, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA, Carlos Guedes de Guedes; o diretor geraldo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao MMA, Raimundo Deusdará Filho; e o diretor de Fomento e Inclusão do SFB, Carlos Eduardo Sturm, entre outros.
Durante o encontro, a ministra destacou que as políticas ambientais devem muito ao compromisso dos movimentos sociais com as questões do meio ambiente. “Eu não acredito numa política ambiental sem a inclusão de todos os segmentos envolvidos na questão rural. Eles são responsáveis pela transformação e qualificação da agenda ambiental”, afirmou.
RETRATO DO PAÍS
Izabella Teixeira lembrou que o CAR é um retrato do Brasil, mostrando quem é quem no campo. “Mais do que isso, o cadastro mostra os ativos que temos no campo sob o domínio dos agricultores. E isso deve ser reconhecido pela sociedade. O que de biodiversidade está sendo protegido pelos pequenos agricultores, por exemplo. Isso certamente levará a uma discussão mais ampla que avançará cada vez mais. A maior reflexão é sobre a importância e o papel de todos os atores para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
Na reunião, a ministra falou sobre a revitalização do rio São Francisco e o papel dos pequenos agricultores nessa agenda. “O Brasil deverá abraçar o São Francisco. Há uma grande diversidade de atores presentes no debate sobre as estratégias para o rio. O pequeno agricultor não pode ficar fora dessa questão”. Sobre o tema, a ministra lembrou a agenda que vem sendo debatida com a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB). No dia 14 de março, o MMA instituiu um Grupo de Trabalho para apresentar propostas de medidas ambientais à revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
AVANÇOS
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, mostrou aos participantes a evolução dos números do CAR, com a proximidade do prazo final de inscrição, 5 de maio de 2016, principalmente nas regiões que vinham apresentando resultados menos expressivos, como o Sul. “Nesse último mês, o Sul teve um incremento de mais de um milhão de hectares cadastrados”, observou.
Durante a reunião, o secretário Guedes de Guedes destacou que um dos aspectos principais da função social da assistência técnica de extensão rural (ATER) é exatamente a dimensão ambiental. “A tendência é que essa questão ganhe um peso sobre os modos de produção. Temos que sair da lógica do produtivismo e pensar qual é a melhor forma do uso da terra no Brasil. Esse é um debate que está florescendo e os movimentos sociais, como o MPA, podem ajudar muito na qualificação dessa elaboração”, explicou.
Guedes lembrou ainda que é preciso ver como os esforços da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) dialogam com as mudanças climáticas. “Temos que estabelecer um compromisso com os movimentos sociais que estão na Planapo, avançar nesta agenda e fazer uma pactuação entre a Política e a agenda climática. Temos que enfrentar juntoso novo cenário no campo e valorizar conhecimento tradicionais. Essa é a agenda do futuro”, concluiu ele.
Segundo Danielle Nierling, da direção nacional do MPA, há um reconhecimento concreto por parte do estado brasileiro sobre a importância que a presença dos pequenos agricultores tem para a preservação da terra, mas é preciso avançar nesse aspecto.
fonte do blog de nossa terra

Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

Medida agilizará na concessão de benefícios por incapacidade, diz INSS.
Decreto altera regra para prorrogar auxílio e volta a trabalho antes de prazo
Do G1, em São PauloEBOOK

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Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (15) traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Agora, o segurado que for encaminhado para perícia médica do INSS após afastamento do trabalho superior a 15 dias poderá ser submetido a avaliação pericial por profissional médico integrante tanto dos quadros do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Um ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde regulamentará a realização da cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS, além de estabelecer quais as cidades serão atendidas, os médicos que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.

O decreto vem em um momento em que a fila de espera para conseguir uma perícia pode demorar até cinco meses (veja no vídeo do Bom Dia Brasil). O INSS disse que a greve atrapalhou, mas admite que faltam peritos e estrutura para atender a população. Os peritos que estão trabalhando dizem que não têm estrutura, espaço para fazer as perícias.

Segundo o decreto, o INSS poderá celebrar convênios, com execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a colaboração no processo de avaliação pericial por profissional médico de órgãos e entidades públicos do SUS.

Além da possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS, o decreto nº 8.691, que alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, prevê a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e regulamenta o retorno antecipado ao trabalho.

Retorno ao trabalho
A partir de agora, o empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.
Quando da realização posterior da perícia, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e caso sejam preenchidos tais requisitos, o segurado receberá osvalores retroativamente.
Se o segurado tiver indicação de alta pelo médico assistente antes data de cessação do benefício estipulada pelo INSS, este poderá solicitar a suspensão administrativa do benefício e retornar ao trabalho, sem realização de nova perícia.
A concessão ou prorrogação do auxílio-doença será dada após a realização de avaliação pericial ou recebimento da documentação médica do segurado, sendo que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente. O INSS poderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação pericial.
O INSS poderá ainda estabelecer, com base na avaliação pericial ou da documentação médica, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado. Em caso desse prazo concedido para a recuperação ser insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação.
Atestado
O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado). Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto impedidos de se deslocar a um posto do INSS.

“O decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”, afirmou Sergio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS.
O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, declarou o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência).
fonte do blog de robson pires