A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra/RN) concluiu a primeira etapa da regularização das comunidades quilombolas Aroeira, no município de Pedro Avelino, e Pavilhão, em Bom Jesus. Os resumos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) das comunidades, o primeiro passo para o processo de regularização das áreas, foram publicados na última terça-feira (10) no Diário Oficial da União.
O RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade e é a peça técnica principal para o início da regularização dos territórios remanescentes de quilombos, pelo Laudo Agronômico e pelo Memorial Descritivo da área.
Com a publicação dos relatórios no Diário Oficial da União, já estão sendo contatados outros órgãos, como o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de se verificar a possibilidade de regularizar as áreas como territórios ocupados por remanescentes de comunidades de quilombo.
Família, Tradição e Cultura
De acordo com o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RN, o trabalho de campo realizado nas comunidades para a elaboração do Relatório Antropológico identificou várias tradições mantidas há gerações pelas famílias.
Na comunidade quilombola Aroeira, no município de Pedro Avelino, na região central do estado, a cerca de 158 quilômetros de Natal, que tem origem no século XIX, há um histórico comum de ocupação da área de aproximadamente 530 hectares reivindicada pelas 37 famílias, que possuem fortes laços de parentesco.
A história da comunidade Pavilhão, em Bom Jesus, no agreste potiguar, a 46 quilômetros da capital, começa no século XIX, na região de engenhos do município de Macaíba. A comunidade, com 23 famílias, reivindica cerca de 52 hectares e é derivada da Comunidade Quilombola de Capoeiras, com a qual tem forte relação de parentesco e compartilha a manifestação cultural afrobrasileira "Dança do Pau Furado".
Processo de Regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.
Atualmente, existem 19 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra/RN.
