O QUE ACONTECE QUANDO UM MUNICÍPIO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?
http://todoguamare.blogspot.com.br/
UMA EXPLICAÇÃO BÁSICA...
A Prefeitura do Município tem que decretar o estado de emergência ou
de calamidade pública e encaminhar ao Governo do Estado, o mesmo
irá avaliar a situação, ver se tem verbas disponíveis para a recuperação
dos mesmos, no caso de negativa encaminha o decreto ao Poder público
Federal que deverá se manifestar dentro de um prazo se a
fonte do blog de fernando a verdade
Nenhum comentário:
Postar um comentário