Alimentação Escolar: MDA lança chamadas de Ater para 12 estados
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), dois Chamamentos Públicos para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para inserção de empreendimentos coletivos da agricultura familiar e sua produção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em vários estados (Chamamentos 7 e 8).
Os Chamamentos destinam mais de R$ 6 milhões e mais de R$ 4 milhões, em 12 estados do Brasil, para beneficiar quase 300 empreendimentos coletivos da agricultura familiar. Os interessados poderão enviar propostas técnicas até o dia 21 de dezembro. Poderão participar instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, porém, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Slater) e cadastradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF).
Com esses Chamamentos, o MDA pretende selecionar uma entidade executora de serviços de Ater e de produção de PDA para produzir projetos que visem à segurança alimentar, nutricional e organização da produção para comercialização, por meio de atividades individuais e coletivas, que abranja planejamento, execução e avaliação.
Assistência Técnica e Extensão Rural
As ações que atendem à Lei nº 12.188/2010 (Lei de Ater) serão desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) por meio dos Departamentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) e de Geração de Renda e Agregação de Valor (DGRAV). As atividades previstas nas Chamadas Públicas serão realizadas por uma equipe técnica multidisciplinar, formada por técnicos de nível médio e superior.
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