Presidente da CONTAG afirma na Comissão Especial da PEC 06/2019 que reforma da previdência aumentará a pobreza no campo

Presidente da CONTAG afirma na Comissão Especial da PEC 06/2019 que reforma da previdência aumentará a pobreza no campo

FOTO: Michel Jesus/Câmara dos Deputados



A Comissão Especial da Reforma da Previdência tratou, nesta quarta-feira (22), dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, foi um dos convidados para a audiência.

O presidente da CONTAG destacou que a Previdência Rural constitui-se na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e que o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas. “A Previdência Rural é uma estratégia de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui para o desenvolvimento social, do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar da sociedade brasileira”, ressaltou.

Aristides focou nos principais pontos da PEC 06/2019 que impactam os rurais: eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de contribuição ou de comprovação de atividade rural no caso dos segurados especiais para 20 anos de contribuição. “Se a PEC 06/2019 for aprovada como foi apresentada pelo governo, excluirá a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Previdência Rural, aumentará a pobreza no campo, intensificará o êxodo rural; colocará em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira, gerará restrição de recursos que fomentam o comércio e a economia local dos pequenos e médios municípios brasileiros, e a perda de arrecadação de tributos”, alertou Santos.

O presidente apresentou também números que mostram a importância dos recursos da Previdência Social para o desenvolvimento da maioria dos municípios. “Em 70,6% dos municípios brasileiros os recursos previdenciários que circulam na economia local são maiores que o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, também destacou os graves impactos da proposta para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Para conseguir contribuir com um valor de R$ 600 por ano, a família precisa vender R$ 46 mil/ano”. A advogada e doutora em Direito Previdenciário Rural também destacou a situação de vulnerabilidade do trabalho e da produção rural. “Aos 60 anos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais já terão trabalhado, em média, 46 anos. E as mulheres dedicam mais horas diárias às atividades rurais e do lar. Também é importante considerar a possibilidade de ter idade reduzida para os assalariados e assalariadas rurais porque usam ainda mais agrotóxicos”, defendeu.



CONTAG reforça os impactos para os rurais na Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresentou os impactos da PEC 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais no Seminário “Reforma da Previdência Social e seus impactos aos direitos fundamentais”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira (22). “Essa reforma é machista quando ela prevê o aumento em cinco anos a idade das mulheres rurais para se aposentar, também desconsidera que o trabalho na agricultura familiar é penoso”, destaca a dirigente, que completa que a CONTAG não é contra a reforma, é contra a tentativa que aprovar a PEC sem debate: “A proposta precisa ser debatida com a sociedade e precisa dialogar com as realidades e as especificidades de todo o País”, defendeu Edjane.



Além de Edjane, foram convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães; o especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap); e a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Participaram por vídeo conferência o pesquisador da Fundación Sol do Chile, Recaredo Gálvez, e a dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) do Chile e representante da Coordenação No Más AFP (Administradora de Fundo de Pensão), Carolina Espinoza.

Assista a defesa da CONTAG e o Seminário na íntegra. Clique AQUI.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

“Não é um déficit real e sim manipulado”, declara professora em palestra sobre a reforma da previdência

“Não é um déficit real e sim manipulado”, declara professora em palestra sobre a reforma da previdência

O auditório do campus central da UFERSA em Angicos foi o principal cenário para discutir a reforma da previdência. O evento foi uma iniciativa do SINTEST em parceria com outros sindicatos e movimentos sociais e aconteceu na noite de ontem (22) reunindo toda a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo. A Profª. Drª em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rivania Moura contextualizou desde o surgimento da previdência no Brasil, até os dias de hoje. Para a professora, o déficit apresentado pelo governo, trata-se, na verdade, de um cálculo manipulado.

A Previdência Social surgiu em 1920 e desde então tem sido uma das principais fontes de arrecadação no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a previdência é a principal fonte de renda da população em 70% dos municípios brasileiros.



“Não se pode negar a história da previdência no Brasil. Tem que analisar também pelo sistema de arrecadação. O défict apresentado pelo governo não é real e sim manipulado. Hoje a previdência conta com dois sistemas de arrecadação, a direta, pelos trabalhadores e empresas, e a indireta, através das arrecadações de tributos. O cálculo que eles apresentam é levado em consideração a forma direta. Desse modo, há um déficit sim pois o que é pago pela previdência é maior do que o que se arrecada. A previdência está ligada diretamente ao trabalho, o que se precisa é que haja mais ampliação de empregos formais, concursos públicos para que haja mais gente contribuindo para a previdência”, destacou Rivania.

Ainda de acordo com a professora, existem outras medidas que impactam nos cofres da previdência, como as renuncias fiscais das grande empresas. De acordo com o G1, para este ano, há uma estimativa do governo conceder cerca de 346 bilhões em incentivos fiscais. Universidades e hospitais privados, bem como o Agronegócio, estão na lista de empresas beneficiadas. “O agronegócio é a atividade mais lucrativa no Brasil e não paga imposto”, destaca Rivania.

Além do relato histórico acerca da Previdência Social no Brasil, Rivania Moura destacou alguns pontos da reforma, como o aumento da idade mínima 62 anos para mulheres e 65 anos para homensa, o tempo de contribuição de 20 anos para todos, no entanto, para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir por 40 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição e, por último, o modelo de capitalização.

Assim como foi na proposta da Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência é mais um ataque aos trabalhares. Através do sistema de capitalização, baseado em poupanças individuais, o projeto de nova previdência prevê a destruição do principal objetivo da previdência social que é dar assistência ao trabalhador. “Com a proposta da reforma,a mulher que trabalhar no modelo de capitalização, não contará com a licença maternidade, direito que é assegurado no modelo atual de previdência. Além disso, a capitalização não cobre auxílio doença nem acidente de trabalho”, ressalta Rivania.



Para Kaliane Morais, Coordenadora do SINTEST/UFERSA, o debate sobre a reforma da previdência é urgente, “o governo está tentando a todo custo aprovar a reforma da previdência, precisamos levar debates como esse para todas as esferas da sociedade. Em breve estaremos com essa discussão em Caraúbas e Pau dos Ferros”, destacou.

Participaram da organização do evento, Adufersa, Sintest, DCE/Ufersa, Centro Acadêmico de Pedagogia, o Centro Acadêmico de Licenciatura em Computação e Informática, Andes/SN, Sinte/RN, o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Angicos (Sindspan) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos (STTR-Angicos).

fonte do blog de angicos news

Oficinas setoriais vão discutir com a população desenvolvimento do PMSB de Angicos

Oficinas setoriais vão discutir com a população desenvolvimento do PMSB de Angicos

O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Angicos já está chegando em sua fase de conclusão. Quatro Oficinas foram agendadas entre os dias 25 e 30/5 com a finalidade de discutir projetos, ações e o plano de execução do PMSB de Angicos, tudo em consonância com a população.

Confira abaixo, o cronograma das oficinas setoriais do Plano Municipal de Saneamento Básico de Angicos:

O pontapé inicial da série de encontros acontecerá no perímetro urbano. O Bairro Centro comportará a primeira Oficina, que acontecerá às 9h do dia 25 de maio (sábado).

Em seguida o itinerário das demais Oficinas alcançarão na zona rural:

Dia 28/5 (Terça-feira) às 9h, o encontro será na comunidade do Rio Velho;

Dia 29/5 (quarta-feira) às 9h, a Oficina será realizada na Comunidade do Riacho do Prato;

Encerrando o roteiro de Oficinas, o Cabugi  abrigará a última oficina. O evento se realizará no dia 30/5 (quinta-feira) às 9h.

Compareça! Venha entender como funciona o Plano de Saneamento Básico que está sendo desenvolvido para toda municipalidade. É importante que todos os Angicanos marquem presença para opinar e colaborar para a plena conclusão do PMSB. Sua colaboração é motivo de muita satisfação para toda equipe do comitê de execução e Coordenação.

Todos estão convidados para participarem!

Relatório da MP 871/2019 é apresentado e CONTAG luta para garantir mudanças até a votação

Relatório da MP 871/2019 é apresentado e CONTAG luta para garantir mudanças até a votação

FOTO: Barack Fernandes



O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção. Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi