APOIEM NOSSA MARCHA DAS MARGARIDAS 2019
quarta-feira, 24 de julho de 2019
segunda-feira, 17 de junho de 2019
Em 2019, período chuvoso no RN é o maior dos últimos 7 anos, diz Emparn
O Rio Grande do Norte registrou entre os meses de janeiro a maio aproximadamente 12% acima da média de chuvas dos últimos 7 anos, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).
De acordo com a Emparn, a média esperada de chuvas para os primeiros cinco meses do ano era de 587 mm, mas foram registrados 658 milímetros.
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fonte do blog de carlos costa
Sindicatos rurais da FETARN também foram as ruas contra a reforma da previdência no último dia 14
Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e os Sindicatos rurais ligados a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) de todo estado do Rio Grande do Norte também fizeram greve e foram as ruas contra a reforma da previdência no último dia 14 de junho. Em vários municípios e pólos sindicais e na capital do Estado os trabalhadores rurais se juntaram a vários outros trabalhadores de várias categorias e ecoaram seus gritos contrários a reforma da previdência e outros retrocessos como, por exemplo, os cortes de recursos da educação.
REGIÃO DO ALTO E MÉDIO OESTE POTIGUAR
REGIÃO DO SERIDÓ - CAICÓ
POTENGI - SÃO TOMÉ
NATAL
fonte do blog de jocelino dantas
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Presidente da CONTAG afirma na Comissão Especial da PEC 06/2019 que reforma da previdência aumentará a pobreza no campo
FOTO: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tratou, nesta quarta-feira (22), dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, foi um dos convidados para a audiência.
O presidente da CONTAG destacou que a Previdência Rural constitui-se na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e que o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas. “A Previdência Rural é uma estratégia de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui para o desenvolvimento social, do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar da sociedade brasileira”, ressaltou.
Aristides focou nos principais pontos da PEC 06/2019 que impactam os rurais: eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de contribuição ou de comprovação de atividade rural no caso dos segurados especiais para 20 anos de contribuição. “Se a PEC 06/2019 for aprovada como foi apresentada pelo governo, excluirá a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Previdência Rural, aumentará a pobreza no campo, intensificará o êxodo rural; colocará em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira, gerará restrição de recursos que fomentam o comércio e a economia local dos pequenos e médios municípios brasileiros, e a perda de arrecadação de tributos”, alertou Santos.
O presidente apresentou também números que mostram a importância dos recursos da Previdência Social para o desenvolvimento da maioria dos municípios. “Em 70,6% dos municípios brasileiros os recursos previdenciários que circulam na economia local são maiores que o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, também destacou os graves impactos da proposta para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Para conseguir contribuir com um valor de R$ 600 por ano, a família precisa vender R$ 46 mil/ano”. A advogada e doutora em Direito Previdenciário Rural também destacou a situação de vulnerabilidade do trabalho e da produção rural. “Aos 60 anos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais já terão trabalhado, em média, 46 anos. E as mulheres dedicam mais horas diárias às atividades rurais e do lar. Também é importante considerar a possibilidade de ter idade reduzida para os assalariados e assalariadas rurais porque usam ainda mais agrotóxicos”, defendeu.
CONTAG reforça os impactos para os rurais na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresentou os impactos da PEC 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais no Seminário “Reforma da Previdência Social e seus impactos aos direitos fundamentais”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira (22). “Essa reforma é machista quando ela prevê o aumento em cinco anos a idade das mulheres rurais para se aposentar, também desconsidera que o trabalho na agricultura familiar é penoso”, destaca a dirigente, que completa que a CONTAG não é contra a reforma, é contra a tentativa que aprovar a PEC sem debate: “A proposta precisa ser debatida com a sociedade e precisa dialogar com as realidades e as especificidades de todo o País”, defendeu Edjane.
Além de Edjane, foram convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães; o especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap); e a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Participaram por vídeo conferência o pesquisador da Fundación Sol do Chile, Recaredo Gálvez, e a dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) do Chile e representante da Coordenação No Más AFP (Administradora de Fundo de Pensão), Carolina Espinoza.
Assista a defesa da CONTAG e o Seminário na íntegra. Clique AQUI.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
“Não é um déficit real e sim manipulado”, declara professora em palestra sobre a reforma da previdência
O auditório do campus central da UFERSA em Angicos foi o principal cenário para discutir a reforma da previdência. O evento foi uma iniciativa do SINTEST em parceria com outros sindicatos e movimentos sociais e aconteceu na noite de ontem (22) reunindo toda a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo. A Profª. Drª em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rivania Moura contextualizou desde o surgimento da previdência no Brasil, até os dias de hoje. Para a professora, o déficit apresentado pelo governo, trata-se, na verdade, de um cálculo manipulado.
A Previdência Social surgiu em 1920 e desde então tem sido uma das principais fontes de arrecadação no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a previdência é a principal fonte de renda da população em 70% dos municípios brasileiros.
“Não se pode negar a história da previdência no Brasil. Tem que analisar também pelo sistema de arrecadação. O défict apresentado pelo governo não é real e sim manipulado. Hoje a previdência conta com dois sistemas de arrecadação, a direta, pelos trabalhadores e empresas, e a indireta, através das arrecadações de tributos. O cálculo que eles apresentam é levado em consideração a forma direta. Desse modo, há um déficit sim pois o que é pago pela previdência é maior do que o que se arrecada. A previdência está ligada diretamente ao trabalho, o que se precisa é que haja mais ampliação de empregos formais, concursos públicos para que haja mais gente contribuindo para a previdência”, destacou Rivania.
Ainda de acordo com a professora, existem outras medidas que impactam nos cofres da previdência, como as renuncias fiscais das grande empresas. De acordo com o G1, para este ano, há uma estimativa do governo conceder cerca de 346 bilhões em incentivos fiscais. Universidades e hospitais privados, bem como o Agronegócio, estão na lista de empresas beneficiadas. “O agronegócio é a atividade mais lucrativa no Brasil e não paga imposto”, destaca Rivania.
Além do relato histórico acerca da Previdência Social no Brasil, Rivania Moura destacou alguns pontos da reforma, como o aumento da idade mínima 62 anos para mulheres e 65 anos para homensa, o tempo de contribuição de 20 anos para todos, no entanto, para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir por 40 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição e, por último, o modelo de capitalização.
Assim como foi na proposta da Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência é mais um ataque aos trabalhares. Através do sistema de capitalização, baseado em poupanças individuais, o projeto de nova previdência prevê a destruição do principal objetivo da previdência social que é dar assistência ao trabalhador. “Com a proposta da reforma,a mulher que trabalhar no modelo de capitalização, não contará com a licença maternidade, direito que é assegurado no modelo atual de previdência. Além disso, a capitalização não cobre auxílio doença nem acidente de trabalho”, ressalta Rivania.
Para Kaliane Morais, Coordenadora do SINTEST/UFERSA, o debate sobre a reforma da previdência é urgente, “o governo está tentando a todo custo aprovar a reforma da previdência, precisamos levar debates como esse para todas as esferas da sociedade. Em breve estaremos com essa discussão em Caraúbas e Pau dos Ferros”, destacou.
Participaram da organização do evento, Adufersa, Sintest, DCE/Ufersa, Centro Acadêmico de Pedagogia, o Centro Acadêmico de Licenciatura em Computação e Informática, Andes/SN, Sinte/RN, o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Angicos (Sindspan) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos (STTR-Angicos).
A Previdência Social surgiu em 1920 e desde então tem sido uma das principais fontes de arrecadação no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a previdência é a principal fonte de renda da população em 70% dos municípios brasileiros.
“Não se pode negar a história da previdência no Brasil. Tem que analisar também pelo sistema de arrecadação. O défict apresentado pelo governo não é real e sim manipulado. Hoje a previdência conta com dois sistemas de arrecadação, a direta, pelos trabalhadores e empresas, e a indireta, através das arrecadações de tributos. O cálculo que eles apresentam é levado em consideração a forma direta. Desse modo, há um déficit sim pois o que é pago pela previdência é maior do que o que se arrecada. A previdência está ligada diretamente ao trabalho, o que se precisa é que haja mais ampliação de empregos formais, concursos públicos para que haja mais gente contribuindo para a previdência”, destacou Rivania.
Ainda de acordo com a professora, existem outras medidas que impactam nos cofres da previdência, como as renuncias fiscais das grande empresas. De acordo com o G1, para este ano, há uma estimativa do governo conceder cerca de 346 bilhões em incentivos fiscais. Universidades e hospitais privados, bem como o Agronegócio, estão na lista de empresas beneficiadas. “O agronegócio é a atividade mais lucrativa no Brasil e não paga imposto”, destaca Rivania.
Além do relato histórico acerca da Previdência Social no Brasil, Rivania Moura destacou alguns pontos da reforma, como o aumento da idade mínima 62 anos para mulheres e 65 anos para homensa, o tempo de contribuição de 20 anos para todos, no entanto, para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir por 40 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição e, por último, o modelo de capitalização.
Assim como foi na proposta da Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência é mais um ataque aos trabalhares. Através do sistema de capitalização, baseado em poupanças individuais, o projeto de nova previdência prevê a destruição do principal objetivo da previdência social que é dar assistência ao trabalhador. “Com a proposta da reforma,a mulher que trabalhar no modelo de capitalização, não contará com a licença maternidade, direito que é assegurado no modelo atual de previdência. Além disso, a capitalização não cobre auxílio doença nem acidente de trabalho”, ressalta Rivania.
Para Kaliane Morais, Coordenadora do SINTEST/UFERSA, o debate sobre a reforma da previdência é urgente, “o governo está tentando a todo custo aprovar a reforma da previdência, precisamos levar debates como esse para todas as esferas da sociedade. Em breve estaremos com essa discussão em Caraúbas e Pau dos Ferros”, destacou.
Participaram da organização do evento, Adufersa, Sintest, DCE/Ufersa, Centro Acadêmico de Pedagogia, o Centro Acadêmico de Licenciatura em Computação e Informática, Andes/SN, Sinte/RN, o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Angicos (Sindspan) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos (STTR-Angicos).
fonte do blog de angicos news
Oficinas setoriais vão discutir com a população desenvolvimento do PMSB de Angicos
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Angicos já está chegando em sua fase de conclusão. Quatro Oficinas foram agendadas entre os dias 25 e 30/5 com a finalidade de discutir projetos, ações e o plano de execução do PMSB de Angicos, tudo em consonância com a população.
Confira abaixo, o cronograma das oficinas setoriais do Plano Municipal de Saneamento Básico de Angicos:
O pontapé inicial da série de encontros acontecerá no perímetro urbano. O Bairro Centro comportará a primeira Oficina, que acontecerá às 9h do dia 25 de maio (sábado).
Em seguida o itinerário das demais Oficinas alcançarão na zona rural:
Dia 28/5 (Terça-feira) às 9h, o encontro será na comunidade do Rio Velho;
Dia 29/5 (quarta-feira) às 9h, a Oficina será realizada na Comunidade do Riacho do Prato;
Encerrando o roteiro de Oficinas, o Cabugi abrigará a última oficina. O evento se realizará no dia 30/5 (quinta-feira) às 9h.
Compareça! Venha entender como funciona o Plano de Saneamento Básico que está sendo desenvolvido para toda municipalidade. É importante que todos os Angicanos marquem presença para opinar e colaborar para a plena conclusão do PMSB. Sua colaboração é motivo de muita satisfação para toda equipe do comitê de execução e Coordenação.
Todos estão convidados para participarem!
terça-feira, 7 de maio de 2019
Relatório da MP 871/2019 é apresentado e CONTAG luta para garantir mudanças até a votação
FOTO: Barack Fernandes
O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção. Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.
Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.
O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.
A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.
“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
segunda-feira, 8 de abril de 2019
Saúde Universal: Para Todas e Todos, em Todos os Lugares
FOTO: Arte: Fabricio Martins
O dia 7 de abril foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial da Saúde. O tema definido para 2019 foi “Saúde Universal: Para Todas e Todos, em Todos os Lugares”. Para fazer a celebração deste dia, a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, reuniu no dia 05 de abril, em Brasília, diversos agentes para comemorar e refletir sobre os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CONTAG participou da mesa de abertura e destacou que celebrar o Dia Mundial da Saúde é também celebrar a existência do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política social pública e como um direito adquirido na Constituição Federal de 1988. Destacou, ainda, a importância de a atenção básica ser a porta de entrada para as pessoas no SUS, em especial, para as populações do campo, da floresta e das águas.
Avaliamos que a inciativa da OPAS em celebrar o Dia Mundial da Saúde foi extremamente importante, principalmente frente às ameaças que o Sistema Único de Saúde vem passando em função dos efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em saúde até 2036. Estudos da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde apontam que até 2036 o SUS sofrerá uma redução em seu orçamento de R$ 400 bilhões.
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se troca e não se vende!”
FONTE: Assessoria da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
quinta-feira, 28 de março de 2019
Nossa luta é todo dia e em todos os lugares!
FOTO: Comunicação FETRAECE - Janes P. Souza
A mobilização da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), das Federações, Sindicatos, Centrais Sindicais, e demais movimentos sociais e sindical, em defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora já avança e convence líderes que representam bancadas, que somam 278 parlamentares, a se posicionarem contra a (PEC 06/2019 que trata da reforma da Previdência) em relação as mudanças das regras da previdência rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garantem um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos.
Quanto às regras da Previdência Rural, a CONTAG defende as conquistas históricas já asseguradas na Constituição de 1988. Dentre elas estão a aposentadoria do trabalhador(a) rural aos 60 anos (homem) e aos 55 anos (mulher); piso previdenciário no valor de um salário mínimo, que nivela os valores dos benefícios mínimos rurais e urbanos; contribuição do segurado especial com base na venda da produção rural; entre outros direitos inclusivos que garantem cidadania no campo.
“O posicionamento dos 278 parlamentares contra as mudanças da proposta na (PEC 06/2019) que prejudicam o povo mais sofrido do Brasil é a certeza de que o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) está no caminho certo para barrar a emenda constitucional proposta por Bolsonaro”, pontua o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Ao mesmo tempo é um convite para que o Sistema CONTAG e outras instituições que defendem os interesses da classe trabalhadora não se acomodem e mantenham a articulação nos municípios, estados e no Congresso Nacional, e a mobilização rumo à greve geral, caso o governo, mantenha sua posição de privatizar a Previdência, beneficiando apenas os Bancos e o Capital Nacional e Internacional.
A CONTAG mais uma vez reforça: “a defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora, sobretudo dos rurais, que contribuem com a sociedade na produção de alimentos, sendo que os benefícios previdenciários pagos aos rurais ajudam a promover o desenvolvimento do comércio e da economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros”, reafirma a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Além da PEC 06/2019, todo o Sistema CONTAG se mobliza contra a Medida Provisória MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, e ainda persegue a luta sindical que é responsável diretamente pelas conquistas históricas dos direitos previdenciários, políticas públicas, entre outras ações que vêm transformando a realidade dos povos do campo.
Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, denuncia a Medida Provisória 871 e a PEC 06/2019, em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Congresso Nacional.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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